Bhte, 10 de abril, 2014, às 16h36

9 erros do Tribunal de Relações de Consumo da 5ª. Unidade jurisdicional não sensibiliza Desembargador mineiro

Ref. proc.9000241.86.2012.813.0024

Este prédio deveria promover a conciliação e a justiça sumária em BH.MG

 

Este processo vai para 4(quatro) anos que se encontra nessa jurisdição e por erro de juiz e escrivã que parecem propositais, vajamos:

1º.  erro:
Após sentença homologatória, o juiz não atentou para multa e mesmo após o pagamento de valor acordado entre as partes o processo foi arquivado.
2º.  Mesmo depois da homologação e mandato de juiz para que o Banco Itaú-Unibanco cumprisse, este não o fez por completo e também a secretaria não especificou em nenhum momento a necessidade de retirar de todos os cadastros a inadiplencia de Marcelo dos Santos com CPF 948.596.558-34 o resultado desastrado dessa intolerância e até mesmo incompetência fez com o autor ficasse, sem saber, ocultamente durante 36 meses com o cadastro com pendências do Banco Itaú-Unibanco.


3º. Este processo devido a cobrança expedida pelo Banco Itaú-Unibanco referente ao mesmo processo foi pedido a reabertura dado a homologação. E, o juiz indeferiu e mandou depois de meses arquivar novamente o processo.


4º. Não bastasse isso o processo começou a rodar de mão em mão no tribunal, ora por juiz titular, ora cooperador, onde um ficava doente e outro assumia. Enfim uma bagunça tremenda e a famlta de comunicação maior ainda.


5º. O mais terrível foi a sentença da Dra. Tatiana onde ela não deu chance alguma para o autor comprovar e nem pediu e fez constar nos autos que o BancoItaú-Unibanco havia mesmo tirado do cadastro. O autor comprovou que aqui em MG não havia nenhuma restrição. No entanto ele não conseguia crédito em instituição financeira nenhuma.
Somente descobriu ao abrir conta no Banco do Brasil e depois de muito empenho conseguir saber que no SCPC havia de fato restrição do Banco Itaú-Unibanco, espécie de cadastro paralelo, oculto.


6º. Não parou por ai a sucessão de erros foram ainda muitos. Desde de funcionário que no dia de pedir um Bacen-Jud, a funcionária Camila saiu de férias e somente ela tinha a senha e não foi substituída por ninguém a que podia era a juíza Karina que estava de licença-saúde. Conclusão; ela tirou 30 dias de férias, e ainda teve o recesso de 18 dias. Para o simples Bance fiquei na fila por mais 60 dias. Uma juíza a Dra. Patrícia que voltava de licença maternidade não pode fazer nada pois não tinha a senha do Banco Central. Uma completa avacalhação e falta de zelo, carinho e atenção para com o ser humano. Coisa da elite brasileira que vive no bem-bom, recebe seu salário faça sol ou chuva, tenha crise ou não recessão ou superávit.


7º. Depois de feito o Bace-Jud a secretária ou 5ª unidade jurisdicional erra e informa que não tinha nenhum valor e que precisa fazer novamente. Percebe que cada vez que eles erram tudo tem que ser feito e isso dentro desse tribunal que deveria ser sumária demora cerca de 30 a 60 e até mesmo 90 dias para deslanchar, um total absurdo e contrasenso, não é pelo excesso de trabalho, não por falta de funcionário, é falta de vontade, de educação, zelo e competência, pois presenciei várias vezes, simplesmente apertam um botão e pronto. Mas, antes era levar a folha para ser assinada, agora é apertar o botão... Coisa de burocracia e de cultura de brasileiros, da elite, porque o pobre necessita desse tipo de atendimento elitizado, sem competência e moroso.


8ª. Erro; depois de mais de 90 dias a 5ª unidiade jurisdicional expede um Alvará e quando o autor chega no Banco do Brasil descobre que não tem dinheiro na conta e que 80% dos alvarás, principalmente do Fórum Lafaiete estão com problema precisam voltar para o juiz e este peticionar. É a fome e a miséria como apontou certo advogado ao gerente do Banco do Brasil, exageros mas é o primeiro sintoma que se sente com tamanho pouco caso.
9ª. Não bastasse todo esse descaso a juíza cooperadora, frise-se o nome; ela não tem lá muita vontade, obrigação com o processo; a Dra. Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira em única petição que expede no processo que pague o alvará e remeta para ela para ver outra multa e pedido de Bacen-Jud. Esse parece soou como insulto aos olhos de alguma pessoa. Isso foi pedido no dia 18 e apenas ocorreu no dia 1 de abril após ida do autor na secretaria.


O dr. Vicente Rodrigues da Silva, presidente do Tribunal de Relações de Consumo, juiz e que posição ele ocupa, em entrevista informou que cuida apenas de erros administrativos. Ao meu pedido tentou conversar com a Dra. Maria de Lourdes, devido ela não querer receber e ameaçar marcar audiência tipo o que Joaquim Barbosa exige, mas no Supremo Tribunal Federal, não em um tribunal concialiador, sumário e que deveria zelar pelos mais fracos e não pelos conglomerados como o Banco Itaú-Unibanco, ocorre que ações contra pessoas físicas, que vivem de salário ocorre muito mais rápido do que dos bancos, operadoras. Será porque os juízes tem medo, ganham alguma coisa com isso? Muito estranho tudo isso no judiciário brasileiro.


Em suma; o processo corre o risco de ser arquivado novamente e descansa estacionado sem o pedido formalizado de Bacen-Jud, ao bel prazer da juíza cooperadora, da escrivã Cássia e secretaria Camila. Enfim, eles não respeitam sequer a Desembargadoria que parece não age de maneira alguma e todos os pareceres são favoráveis, quando saem. Pois, desde novembro de 2013 venho reclamando, denunciando todos esses erros e ninguém faz nada por este processo e pelo autor.

Marcelo dos Santos

jornalista profissional

Mtb 16.539 - SP.SP

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Bhte, 3 de abril, 2014, às 10h17

Autoritarismo no Tribunal de Pequenas de causas de BH.MG justificado pela Lei
Há certa teatralização da Justiça e desafios. Leia essa matéria que na verdade é uma petição encaminhada ao Ministério Público e também a Desembargadoria conforme sugestão de douta juíza de Direito a doutora Ilca Malta, em sessão presidida por ela em 02/04/2014 em BH.MG no Tribunal de Relações de Consumo da Pe. Rolim leia mais em

Ao
Ministério Público e à Desembargadoria do Estado de Minas Gerais
REF. PROC. 9060545.17.2013.813.0024

Em audiência no dia 02.04.2014 com a Dra. Juíza Ilca Malta Pinto iniciada às 14h50 ocorreram fatos que solicito as devidas investigações e soluções.
O primeiro fato é que hora nenhuma as petições as quais arrolei no processo foram apreciadas pela doutora juíza, meu pedido de advogado, o qual tenho, direito dentro da Lei 9.099 de requerer. Como também minha argumentação de que havia autorização, a falta de pagamento e que também a lei me possibilita o direito de protestar pela falta de pagamento. Nada foi lido e ouvido.


Na audiência de conciliação fui chamado de falsificador, consta nos autos, a reclamante não reconheceu que assinou ou até mesmo que rubricou e também consta nos autos pedi a prova e como o tribunal não tem competência de “peritar”, vamos dizer assim, averiguar se era assinatura, rubrica e se eu havia falsificado. Também, não fui lido e fui o tempo todo escarneado, provocado pela advogada da reclamante e pela reclamante e até mesmo pelo atendente que sucedeu a outra pessoa, está me aconselhou que arrumasse advogado. Enfim ameaças e pressões até mesmo da juíza para que encerrasse a primeira audiência rapidamente por motivos pessoais.


Na segunda audiência, todas as vezes que procurei falar fui interpelado pela advogada e sempre com citações humilhantes da parte dela de que meu trabalho não valia nada, que não tinha autorizado e a juíza se portou e posicionou ao lado da advogada e reclamante e sempre afirmava que quem punha ordem no Tribunal era ela e eu não podia falar. Acabou até mesmo com certa grosseria por parte da magistrada, que autopediu para ela não ficar nervosa e por último alterou e disse que eu gostava muito de falar e não gostava de ouvir e que agora teria que ouvir. Fiquei calado e ouvi-a dizer as mesmas coisas e depois a explicação de algo que não concordei em assinar e o fiz meio que contragosto e pressão.


Ora, a doutora juíza perguntou se sou advogado, lhe disse que não que sou jornalista, mas a Lei me permite que me defenda sem advogado, nos USA, isso é comum em muitos Estados. A Lei 9.099 permite, mas os juízes, atermadores, atendentes não gostam e até estudantes de direito, opinam que o cidadão, como eu, não pode ou não deve entrar neste Tribunal sem advogado.
Então, não sou advogado, mas sei ler, escrever, falar e sei conversar, uso há muitos anos a dialética dentro da qualquer conversação, ou seja, falar, ouvir ou ouvir e falar e através de premissas estabelecerem um discurso lógico e razoável. Os magistrados como a Dra. Ilca não entendem assim. E nós os cidadãos temos  que nos adaptar ao humor, à psicologia e até mesmo maneiras e métodos de vários juízes. Por exemplo, existem juízes que reconhecem o direito legítimo de uma parte procurar interpelar o magistrado sobre determinado processo outros já julgam que precisa da outra parte.

Como levei uma prova de arte final que havia revisado e coloquei no processo a advogada usou a minha prova para dizer entre as aspas que não tinha autorizado, sempre menoscabando do meu ofício que o faço há mais de 20 anos, sempre me colocando como mau caráter e a juíza escreveu tudo isso para que lesse e assinasse. Ainda impugnou evento 48 que ninguém sabe o que é, está no processo, mas hermeticamente na petição.
O fato mais estranho é que a testemunha chegou com a advogada, marido da reclamante, reclamante e mais outra pessoa. O tempo todo ficaram juntos e quando ela narrou o acontecido que ocorreu há quase 12 meses atrás era quase tudo coincidente com que a advogada e a reclamante afirmava o tempo todo. A juíza fez algumas perguntas, no entanto, no desfecho final sempre recaia na mesma coisa. Ora ela não sabia, ora não tinha ouvido sobre valores, ora tinha ouvido tudo e ela estava atendendo uma cliente, ela é massagista e essa função precisa de uma total integração entre paciente e massoterapeuta.
Quando fui formular uma pergunta para a testemunha com a autorização da doutora Ilca fiz um comentário e ela me interrompeu e disse que não era pergunta e não me deu mais a palavra. Pois a pessoa que eu fiz uma entrevista com a reclamante e não distinguia esse serviço da Publicidade que são áreas distintas e disse que acompanhou tudo.
Também, quando perguntei à reclamante se tinha obrigado de alguma forma ela fazer qualquer tipo de contato comigo, assinar a autorização. A juíza até perguntou;
---Ele usou de revólver... Ela disse não, mas, ainda constou que eu havia obrigado como pode isso? Como pude obrigar uma pessoa adulta onde tive dois contatos pessoais, a entrevistei, fiz a matéria à qual ela dizia que tinha erros e depois me apresentou somente a publicidade, como posso ser acusado de ser falsificador, de forçar alguém e ainda constar nos autos dessa forma, onde paira a dúvida.
Por último, como a testemunha disse algumas coisas dúbias e meias verdades e narrou. Consultei a Dra. Ilca se pudia pedir a impugnação da testemunha visto que ela era ex-funcionária, poderia estar ali devido precisar uma carta de apresentação ou qualquer coisa da reclamante. A Dra. Foi taxativa e mandou lavrar o que ela tinha dito e me mandou reclamar no Ministério Público, se eu estivesse ou como eu estava falando que ela estaria mentindo.
Nunca falei ou comentei isso ou quis falar mais na sessão da doutra juíza apenas relembrei e me senti humilhado, escarneado por injúrias e tratamento inadequado para uma magistrada da envergadura da Dra. Ilca.


Por último, quando cheguei à sessão já havia começado e não tinha informação, por pouco levei uma contumácia e revelia no processo. Subi sete andares e fui ao banheiro o que já me desqualificou na entrada.
O que mais me espantou a juíza pediu que fechasse a porta e em outra sala havia porta aberta e funcionária não sei e também mais três pessoas que sentaram nas costas da advogada e ficaram. Parece que eram estudantes, funcionários e ora nenhuma a doutora Ilca esclareceu a presença dessas pessoas onde, principalmente eu fiquei exposto aos achincalhes da reclamante que teve ora que se referiu a radiojornaldesaude on line que ela tinha ouvido como algo ilegal e que ela havia ouvido e como era eu, o reclamado, que falava nela ela não gostou e não quis mais. Essa senhora tentou censurar até mesmo meu trabalho jornalístico ou seja a matéria que fiz com ela, que não matéria paga e sim de caráter técnico-científico.
Em suma, esclareci para a Dra. Ilma que sou micro empresário, sobre a autorização, sobre a suspeita de fraude e de perícia e nada.
Devido a tudo isso vejo esse Tribunal como um grande teatro, onde desde funcionários até os juízes podem errar, usar de sua psicologia, ter humor ou não e o cidadão se vê nas mãos de tudo isso e cai vencido, abatido por um sistema de Estado onde conflita interesses pecuniários de advogados e partes interessadas não em Justiça, esclarecimento da verdade, mas em humilhar as pessoas e acima de tudo ter lucro.
Portanto encaminho para os devidos aos órgãos competentes e peço deferimento.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2014-04-02

Marcelo dos Santos

 

Bhte, 31 de março, 2014, às 18h40

Quem está “ludibriando” o cidadão
nos alvarás que não são pagos pelo Banco do Brasil

No judiciário ninguém está entendo mais nada, se considerarmos que os advogados de certa forma pertencem também a esse Poder da Constituição brasileira. Segundo advogados são 30 mil processos para cada juiz dos Tribunais de Pequenas Causas e 18 mil para os do Fórum, que não está informatizado com processo eletrônico. No Banco do Brasil, 80% dos Álvaras via Bacen-Jud não estão sendo pagos. O Banco do Brasil indica processar. Pelo menos aqui em MG não se cogita em processar esses tribunais pois é perda de tempo e dinheiro.


Acredito que ninguém entendeu nada mesmo. Assim está e para pior, como funciona esse tal de Bacen-Jud?
Somente o juiz de direito pode fazer esse pedido. É tão rigoroso que o juiz precisa pedir ao Banco Central uma senha e aguardar mais de vinte dias que essa senha seja autorizada. Quando o juiz em poder desta ele pode pedir o Bacen-Jud- que quer dizer – Banco Central do Brasil – conta do Judiciário.
Ao pedir ao Banco Central através de petição o juiz questiona que determina empresa, pessoa ou banco, enfim uma entidade deve para outra tal valor e o Banco Central autorize a pesquisar em conta corrente se houver em nome da entidade ou pessoa. Quando encontra algum valor este é bloqueado e transferido para a conta do Judiciário, pronto, se o valor quitou a dívida. Acabou. O interessado ou autor ainda não tem o direito de receber o juiz vai informar através de petição a outra parte para saber se ele quer contestar e pede o prazo de quinze dias que no jurídico pode levar 45 ou mais depende muito da Secretaria. Depois do prazo e se não houver contestação ou embargos como preferem na linguagem jurídica, eles mandam transferir para o autor do processo. Há nesse trâmite um excesso de burocracia que fica o processo indo para a secretaria e voltando para o juiz e tudo vai depender do tempo de juiz e secretaria para dar o prosseguimento. E, como eles alegam que tem muito processo muitas pessoas tem seu processo arquivado e na fase de pagamento e fica por isso mesmo.


A bagunça maior e falta de entendimento está no final de todo esse processo. O juiz pediu a transferência, essa foi feita e então o juiz expede o Álvara enviado pela Secretaria, tudo isso demora tempo cinco dias, tudo vai depender de ambos, juiz-secretaria, secretaria-juiz. Quando juiz finalmente assina o Alvará o autor é notificado em cinco dias e se ele não se manifestar ele pode ter o processo arquivado e perder sua indenização à qual ele lutou por muitos anos, frisam-se anos, devido esse Tribunal de Pequenas Causas, serem sumário, somente na constituição, na prática não é, demora e não tem soluções rápidas.
A pessoa quando está com o Alvará em mãos leva ao Banco do Brasil, aqui em Minas Gerais, é uma vergonha apenas uma agência para tratar disso e eles costumam atender somente a partir das 13 horas, isso mesmo a agência abre para pagar e receber somente às 13hs. Como eles agem recebem os papéis emitidos pelo Fórum ou tribunal de Pequenas Causas, assinado pelo juiz, carimbado e ainda lhe pedem 72 hs para lhe pagar, deposito em conta ou quando é quantia menor pagam no Caixa, mas sempre com 72 horas, é lei, portaria, norma, ninguém sabe isso em plena vigência as informatização que o Brasil não quer aceitar pelo menos os Bancos e empresas, sempre alegam a mesma mentira, excesso de pedidos ou reclamações, se o sistema for bem feito, a internet for rápida e tiver TIs não acontece “engarrafamento” e atraso.


Será que comecei a explicar alguma coisa ou estou mais confuso e mais confundindo. Aguarde então o pior com todos esses papéis nas mãos e com todos os carimbos e prazos que o autor teve que respeitar, há de se pensar que tudo está resolvido e que o dinheiro vai ser depositado ou que vai receber na boca do caixa depois das 72hs. Mentira das mais redondas. O gerente do Banco do Brasil, como todos os gerentes aqui em Belo Horizonte, não ajuda o cliente e não resolver problema algum, eles complicam mais ainda e mentem e ficam em cima da mentira até ela mesma se desminta. Eles anotam seu telefone, email, mas não entram em contato e depois de muita insistência eles atendem, mas irredutíveis, não pagam e coloca a pessoa contra o tribunal pode ser o Fórum Lafaiete, pode ser o Tribunal Especial de Relações de Consumo decisão que os advogados estão pedindo pelo “amor de Deus” que se continuar assim vai quebrar a advocacia mineira, pois no Fórum uma petição pode levar até mesmo seis meses para tramitar. Mas, eles não estão nem ai e ainda informam que 80% dos processos e Alvarás via Bacen-Jud estão dando problemas e qual o problema, a parte que pode ser bancária; não deposita.
Agora vamos entender essa questão. Como tudo acontece através do Banco Central, o que a outra parte, banco, pessoa física tem a ver com tudo isso, nada. Somente se tivesse fingido depositar em caixa eletrônico comprovado o depósito em juízo e não ter dinheiro algum. Como acontece tudo via Banco Central e agência bancária, a solicitação judicial, que é coisa séria, envolve lei de sigilo bancário e outras. Não tem como o Banco do Brasil informar e indicar que se faça isso. Assim quem estaria falhando, o Banco Central? Ninguém sabe.


A dúvida faz voltar novamente para a Secretaria que fez toda o trâmite, o juiz ou a juíza, não entra nisso ainda. Como pode a escrivã entregar um Alvará Judicial para que uma pessoa, uma chefa de família, alguém necessitado receba um Alvará que não tem dinheiro na conta? Não pode é a resposta, vai causar problemas para inúmeras pessoas e destruir até mesmo a vida de uma pessoa, por que não é? Se a pessoa se irritar e brigar, xingar um funcionário público e até mesmo agredir verbalmente e com ações ela pode ser presa, processada e sentenciada quer angu de caroço se fez na vida da pessoa devido a uma maldade.
Porém, depois de identificar tudo isso; a autor ou a pessoa que vai receber a mixaria que parece mais esmola, que parece mais alguma coisa de outro mundo que Judiciário está lhe concedendo, nunca o seu direito violado, conspurcado e escarneado por outrem. O gerente do Banco do Brasil e a escrivão do Tribunal de Pequenas Causas podem lhe colocar no mato e sem cachorro, literalmente. Fecham um dia inteiro de conversa com simplesmente o senhor pode vir aqui todos os dias para ver se está depositado o dinheiro, e aguarde até dia 05 de abril, se não tiver o senhor terá que processar o Banco Itaú-Unibanco, por exemplo, via juiz para conseguir que ele deposite o dinheiro na sua conta, porque o Banco do Brasil não pode fazer isso, não tem poder para isso.
Percebeu que o processo voltou para a estaca zero novamente e que tudo que você explicou e tudo ocorre essa agência gananciosa que pede para si todos os processos que deveria ser especializada, conversar com secretarias, até mesmo juízes e despachar em prol das pessoas, dos seres humanos necessitados lhe mandam de volta para a mesa do juiz, para a papelada, para a burocracia e ninguém sabe porque, como e começam a dizer que isso é uma raridade de 80% de casos de Bacen-Jud que voltam por falta de dinheiro.


E, quando se procura um advogado em Belo Horizonte para processar o Estado, a secretaria, Banco e quem tiver enganando o autor, não se encontra nenhum e sabe porque, todos acusam que os juízes não vão dar sentença favorável contra eles, que seria gastar dinheiro ou mesmo jogar dinheiro e tempo fora. Enfim, o cidadão brasileiro, que tem Consituição cidadã fica de tanga e sempre volta para o final da fila nos processos e precisa pedir para os mesmos que lhe sacanearam, que lhes humilhou a primeira, a segunda vez, o “pelo amor de Deus” para lhe pagar aquilo que ele deveria ter recebido há muitos anos.

Bhte, 28 de março, 2014, às 18h40

Burocracia, prevenção ou intuitos desconhecidos

Hoje no Terceiro Subdistrito de Belo Horizonte, mais conhecido como Cartório Luiz Carlos Pinto Fonseca dois escrivães passaram aperto devido uma lei ou decisão judicial pedida por determinado juiz que invalida qualquer certidão; nascimento, casamento e até mesmo de óbito como mais de 90 dias. A certidão precisa estar dentro deste prazo para ter validade. Como ficam os estrangeiros que se casam no Brasil e em Minas Gerais?
Um grande problema essa lei causou tanto para os mineiros e agora muito mais para os estrangeiros. Certo norte-americano com data de casamento marcada. Todos sabem que determinadas igrejas, salões de festa enfim empresas e tudo que envolve um casório têm datas hoje e até mesmo antecipadas. Tudo precisa sair dentro do prazo é mesmo como se funcionasse uma empresa, construtora de prédios.
Para o brasileiro a justificativa seria a de que há muita falsificação de documento, certidões em geral, principalmente as que envolvem terras, heranças e informações que precisam ser exatas para não ter margem de erro e se houver para que não prejudique ninguém. Não como o não que pode sentenciar uma pessoa à morte, nas democracias que aceitam a execução de presos por delitos graves.


O brasileiro se vira e fica indignado devido ter de ir atrás da certidão em cartórios de sua terra natal, às vezes, de pagar pelas certidões e até mesmo de precisar de advogados para conseguir toda a documentação. Os que não têm renda, segundo a Lei em vigência, podem ir aos Fóruns de sua cidade natal e pedir isenção para pagar a certidão, poucos sabem disso e a maioria paga e anda muito e gasta com transportes e até mesmo viagens, pois desconhecem ainda a internet onde todos os cartórios podem ser localizados e através de telefonemas e emails pode se resolver com pouco dinheiro e curto prazo de 15 dias no máximo, esses tipos de problemas. Sendo o mais difícil e chato a averbação de certidão, com custo maior que poder chegar até mais de R$ 50,00 em determinado municípios.
O estrangeiro fica indignado e sofre tremenda decepção. Vamos supor que ele tenha ido para seu país e providenciado todos os documentos, inclusive as certidões necessárias para se casa no Brasil, obviamente, que mesmo que seja bem informado desconhece a Lei ou a determinação do juiz do Estado de Minas Gerais, que é meio que contestada pelos escrivães de cartórios que se dizem de mãos atadas para impetra um mandato ou petição argüindo contra a Lei ou decisão judicial.


O estrangeiro fica sem a solução, não existem no momento, pelo menos nos cartórios, estes dois escrivães, não conseguiram solucionar e o estrangeiro necessitado de apresentar os papéis no cartório para se casar, saiu muito indignado e com a certeza, pelo menos naquela hora que teria que ir para seu país e gastar entre R$ 5 a seis mil reais e retirar outra certidão para apresentar e entrar com os papéis para o casamento.
Quem está correto nesse episódio ninguém sabe. O que fica de lição é que o Brasil ao invés de desburocratizar ele se burocratiza e teima e dar respaldo como normas, portarias e liminares de juízes para que tudo continue na idade da pedra. As empresas e bancos, por exemplo, não aceitaram a informatização e ainda pedem para reconhecer um pagamento 48 hs, para depositar um dinheiro que está na conta judicial, aqui em MG, para a conta da pessoa do mesmo banco, o Banco do Brasil, mais de 48hs. As empresas operadoras de telecomunicação pedem e a Anatel também aceita, cinco dias para reconhecer um pagamento pago em banco onde o sistema coloca automaticamente na conta no beneficiário.


Portanto, aqui o progresso chegou; no entanto muitos burocratas insistem em barrar e oferecer a solução de direito que cada ser humano, cada cidadão possui dentro de qualquer país, o direito da dúvida, da prova. Onde o estrangeiro poderia casar, entrar com a papelada, e sua certidão provisória até que ele em tempo mais hábil, quem sabe na sua lua de mel, possa passar em seu país e pegar a bendita certidão, pronto.

Marcelo Santos
Jornalista – Mtb 16.539-SP. SP

 

 

Bhte, 22 de março, 2014

ex-min.alexandrepadilha

*Ex-ministro da Saúde é citado em troca de e-mails de organização que visava R$ 250 milhões da pasta

por Fausto Macedo

A Polícia Federal incluiu uma foto do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha nos autos da Operação Lava Jato - investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro no montante de R$ 10 bilhões.

A foto ilustra trecho de relatório da PF que revela os movimentos do grupo do doleiro Alberto Youssef dentro do Ministério da Saúde.

A PF não faz nenhuma acusação a Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, mas à página 134 do documento junta a foto em que ele aparece durante a assinatura de contrato no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), criada pela Portaria 837/2012, para "melhoria do acesso da população a insumos estratégicos".

Em 27 páginas de relatório, a PF aborda as relações de setores da Saúde com a empresa Labogen S/A Química Fina, cujo verdadeiro controlador seria Alberto Youssef, condenado no escândalo do Banestado, super esquema de remessa de US$ 30 bilhões para o exterior, nos anos 1990.

A PF sustenta que Youssef infiltrou-se na Saúde para conquistar contratos em favor da Labogen "com perspectivas de ganhos de R$ 250 milhões". Nos negócios sob suspeita, a PF destaca assinatura do termo de compromisso para desenvolvimento, produção e fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento citrato de sildenafila, pelo valor de R$ 150 milhões.

A PF suspeita de "possível ajuste no âmbito do Ministério da Saúde no sentido de haver uma indicação para que a Labogen acordasse a participação em PDP em conjunto com uma das maiores indústrias farmacêuticas do Brasil".

No dia 2 de maio de 2013, a PF captou e-mail em que um integrante da organização recomenda aos empresários da Labogen que apaguem e-mail em que é tratado o acordo. "As citações que foram feitas derrubam nosso projeto."

Ao inserir a foto de Padilha nos autos da Lava Jato, a PF faz menção ao ofício 238/2013, de 6 de setembro do ano passado, enviado pela Diretoria do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério) para o empresário Leonardo Meirelles, diretor-presidente da Labogen.

A correspondência da Saúde destaca que "o intuito" é avaliar a planta produtiva da Labogen "e verificar a viabilidade deste laboratório em atuar em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo".

Por meio do ofício 238/2013, a Pasta da Saúde solicita "agendamento de visita técnica na unidade fabril desta empresa em 20 de setembro de 2013, das 14h30 às 17h30".

Nadja Naira Valente Mayrink Bisinoti, que subscreve o documento da Saúde, "solicita a gentileza de prepararem as documentações pertinentes para que a avaliação seja adequadamente executada".

No dia 9 de setembro, a PF interceptou e-mail no qual Leonardo Meirelles convoca seus parceiros da Labogen e revela seus planos para a visita dos técnicos do Ministério. "Vou fazer um orçamento enxuto e objetivo prá eles: precisamos de x mil reais para terminar tudo em uma semana e nós não temos dinheiro. É hora de abrir o jogo. Se precisar eu boto o capacete e o macacão e caio prá dentro da obra tb!!!"

Ao final da mensagem, ele dá o tom da empreitada na Saúde. "Retroceder nunca, render-se jamais!!!"

Veja a mensagem e a foto interceptadas pela PF:

À página 133 do relatório, a PF faz menção a um e-mail de Meirelles para seu colega Pedro Argese, "por meio do qual encaminha foto possivelmente do momento da assinatura de um dos PDP com o ministro da Saúde, ao lado de autoridades da Marinha e do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha".

A PF interceptou telefonema de Pedro Argese para Alberto Youssef. O empresário agradece o doleiro. "Foi ótimo, mandei uma foto pra você da assinatura ai do "PDP". Nós marcamos um início de uma nova vida aí agora."

Youssef respondeu: "Um puta gol né meu. Fizeram um puta gol."

Argese prosseguiu. "Graças a Deus. E a todos que confiaram e a você né Beto que acredito, porque não é fácil não. Pra quem é de fora do mercado acredita não é fácil."

Youssef devolveu. "Não é não. Não, é acredita e ir lá busca né... fazer os cara vê nosso jogo né..."

A foto do ex-ministro da Saúde antecede o pedido da PF à Justiça Federal para buscas em onze endereços residenciais e comerciais dos investigados, entre eles o ex-executivo da Petrobrás, Paulo Roberto Costa - na casa dele, a PF apreendeu US$ 181.485, R$ 751.400 e 10.850 euros em dinheiro vivo.

O ex-ministro Alexandre Padilha não retornou contato da reportagem para falar sobre o fato de a PF ter incluído uma foto sua nos autos da Operação Lava Jato. Nem respondeu se conhece os empresários da Labogen e o doleiro Alberto Youssef.

No início da semana, quando a PF deflagrou a Lava Jato, o Ministério da Saúde informou que não havia sido comunicado da operação policial.  Segundo a pasta, o acordo entre a Labogen e outros laboratórios trará economia, em 5 anos, de R$ 29,8 milhões e seguiu "rigorosos critérios técnicos", com o aval de comissões do ministério, BNDES, Anvisa e outros órgãos.

Segundo o Ministério da Saúde, o processo de escolha (da Labogen) foi transparente, numa reunião do Comitê de Competitividade e grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde, em dezembro de 2013, com a participação de 250 pessoas".

*leia na íntegra através do link clique:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/pf-p%C3%B5e-foto-de-padilha-nos-autos-da-opera%C3%A7%C3%A3o-lava-jato

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Bhte, 19 de março, 2014

Dia Mundial da Água: aumento da demanda e dificuldade de acesso à água segura preocupam

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 28 mil pessoas morrem por ano no Brasil de doenças provocadas por água contaminada

 

água gasta por dia 

Neste sábado, 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, criado há mais de 20 anos para celebrar e discutir a importância da água na vida do planeta. No Brasil, o fato de termos cerca de 13% de toda a água potável do mundo pode até dar a sensação de que se trata de um recurso abundante, mas a realidade é bem diferente.

A disputa pela água exige atenção cada vez maior. Seis milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e apenas 37,5% de todo o esgoto no País é devidamente tratado, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, nos mais de dois mil municípios brasileiros com altas taxas de mortalidade infantil, 74% da população vivem sem água encanada e esgoto. Já, das 100 maiores cidades do país que também foram analisadas, apenas 10 municípios possuíam índice de tratamento de esgoto superior a 80%: Sorocaba, Niterói, São José do Rio Preto, Jundiaí, Curitiba, Limeira, Ribeirão Preto, Londrina, Maringá e Petrópolis. Por último, dos 53 investiram menos de 20% do que arrecadam na melhoria ou ampliação do sistema.

 Aline Azevedo, coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Unilever, alerta que a escassez da água é um problema mais próximo do que parece. De acordo com a especialista, a demanda cresce não apenas por conta do aumento da população, mas também por mudança de hábitos e incremento da renda. ”O aumento de demanda combinada à falta de saneamento básico faz com que o recurso esteja cada vez menos disponível”, explica.

Segundo Aline, quem mais sofre com a água contaminada no Brasil são as crianças. A diarreia é a segunda causa de morte entre os menores de 5 anos em todo o mundo. E, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 39% das crianças nos países em desenvolvimento recebem tratamento adequado. Já, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).  88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado e, em 2011, no Brasil, 396.048 pessoas foram internadas por diarreia; destas, 138.447 foram crianças menores de 5 anos (35% do total). Além da diarreia, a água imprópria pode causar doenças como hepatite A, febre tifoide, rotavírus, cólera e leptospirose.  “Por isso, é importante saber sempre a procedência da água que se consome. Confiar apenas nos olhos não adianta”, alerta.

Aline chama a atenção para o cuidado que se deve tomar com as águas engarrafadas.  Testes realizados em garrafões pela Proteste, organização não-governamental de defesa do consumidor, mostraram que os rótulos das águas de garrafão continham informação incompleta e quantidade errada de minerais, além de não mostrarem a data de validade ou instruções para conservação.   Algumas delas também apresentaram a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Ela é uma bactéria muito comum em infecções que ocorrem em indivíduos imunodeprimidos, infectando, normalmente, o trato respiratório (pulmão) e aparelho urinário.

Outro ponto importante diz respeito ao armazenamento inadequado dos galões nas fábricas e estabelecimentos comerciais, o que também  pode trazer sérios riscos à saúde. Muitas vezes, galões podem ficar expostos ao sol, fumaça, pesticidas e outros produtos químicos, o que, no mínimo, afetaria o cheiro e o gosto da água. “A exposição ao sol altera o equilíbrio químico, especialmente se for uma água mineral da fonte. Isso não tem a ver com a garrafa, mas com os componentes que já estavam na água quando ela foi recolhida”, completa.  Já garrafas que tiveram grande exposição à fumaça, o risco é ainda maior, pois a exposição dos componentes químicos aos indivíduos que ingerirem a água podem, a longo  prazo, comprometer o cérebro, o sistema reprodutor feminino e o sistema imunológico.

Embora tenha se visto um considerável aumento na procura pelos purificadores por conta dos benefícios que eles trazem para a saúde, poucos sabem, realmente, como eles são capazes de tornar a água que bebemos muito mais saudável. Os purificadores são aparelhos que conseguem remover bactérias, eliminar doenças e reduzir a hipertensão. Por outro lado, o processo de purificação retira os sais e cloretos presentes na água -, elimina impurezas, odores e o gosto de cloro.  Segundo a especialista, é importante estar atento aos benefícios que o purificador traz. “Pureit, pr exemplo, possui uma tecnologia avançada que garante água livre de micróbios de uma forma mais prática que outros equipamentos, eliminando 99,99% dos vírus e bactérias”, explica.

 

Água contaminada no mundo

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) estima que, até 2025, 2/3 da população mundial seja afetada, de alguma forma, por falta de água potável. “O semiárido, por exemplo, com 10% da área do país, é uma região carente de disponibilidade. As áreas metropolitanas, com grande concentração de população, têm alta demanda de água em pouco espaço, o que, associado à contaminação das fontes de água por esgoto, produzem grande pressão quanto à escassez da água”, alerta Katia.

Já os últimos relatórios de Desenvolvimento Humano da ONU, publicados entre 2006 e 2011, indicam que, se o consumo de água potável continuar da forma que está, países africanos e asiáticos sofrerão com uma grave escassez de água já em 2025, que afetaria cerca de 5,5 bilhões de pessoas. O cenário piora em 2050, quando 75% da humanidade teria pouco acesso à água de qualidade, o que prejudicaria a produção agrícola e industrial, gerando também uma crise de alimentos. Atualmente, a ONU estima que 18% da população do planeta não tenha acesso à quantidade mínima necessária de água potável.

O Dia Mundial da Água busca prevenir este cenário. “Apesar de iniciativas e campanhas, a água ainda é pouco valorizada pela sociedade. Nós ainda não percebemos que a água é um bem finito e que depende de cada um de nós a mudança necessária para preservarmos este bem vital para as próximas gerações”, afirma Sabrina Zanker, gerente de marketing de Pureit na Unilever.

Abaixo, um estudo realizado pelo Instituto trata Brasil, mostra os impactos que a falta de água potável e saneamento básico, geram na população:

Impactos à sociedade:

·         Por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados a falta de saneamento. A cada afastamento perdem-se 17 horas de trabalho.

·         A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades normais por diarreia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso à rede.

·         Considerando o valor médio da hora de trabalho no País de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados apenas pela falta de saneamento básico, os custos chegam a R$ 238 milhões por ano em horas-pagas e não trabalhadas.

·         De acordo com o DATASUS, em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital.

·         Cada internação custa, em média R$ 350,00. Com o acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.

·         A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico é de 18%;

·         Se os investimentos em saneamento continuarem no mesmo ritmo, apenas em 2122 todos os brasileiros teriam acesso a esse serviço básico.

·         As 81 maiores cidades do país, com mais de 300 mil habitantes, despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do país, com impactos diretos a saúde da população.

 

Veja abaixo 10 dicas para economizar e reduzir o desperdício de água:

 

1.      Bebendo água

Ao analisar os garrafões de água, o consumo médio por uma família de três pessoas é de, aproximadamente, 3 litros por dia. Em oito meses consome-se 38 galões de 20 Litros de água, o que corresponde a mais de R$ 260, 00 em água neste período, se tivermos como base o preço médio de R$ 7,00 por unidade. Se cada família utilizasse um purificador de água, o custo reduziria a, aproximadamente, R$ 290 ao ano,

 

2.      Banho rápido
Se você demora no banho, você gasta de 95 a 180 litros de água limpa. Banhos rápidos (de no máximo 15 minutos) economizam água e energia. 

 

3.      Escovando os dentes
Se a torneira ficar aberta enquanto você escova os dentes, você gasta você gasta até 25 litros de água. Então, o melhor é primeiro escovar e depois abrir a torneira. 

 

4.      Torneira fechada
Torneira aberta é igual a desperdício. Com a torneira aberta, você gasta de 12 a 20 litros de água por minuto. Se deixar pingando, são desperdiçados 46 litros por dia.

 

5.      Descarga
Uma descarga chega a utilizar 20 litros de água em um único aperto! Então, aperte a descarga apenas o tempo necessário.

 

6.      Lavando louça
Ao lavar louças, não deixe a torneira aberta o tempo todo (assim você desperdiça até 105 litros). Primeiro passe a esponja e ensaboe e depois enxágüe tudo de uma só vez. 

 

7.      Lavando o carro
Lavar o carro com uma mangueira gasta até 560 litros de água em 30 minutos. Quando precisar lavar o carro, use um balde!

 

8.      Mangueira, vassoura e balde
Ao lavar a calçada não utilize a mangueira como se fosse vassoura. Utilize uma vassoura de verdade e depois jogue um balde d’água (assim você economiza até 250 litros de água). 

 

9.      Jardim
Regando plantas você gasta cerca de 186 litros de água limpa em 30 minutos. Para economizar, guarde a água da chuva e regue sempre de manhã cedo, evitando que a água evapore com o calor do dia.

 

10.  – Piscina
Tratar a água de piscinas para não precisar trocar com freqüência. Outra dica é cobrir a piscina com lona, enquanto não ocorre o uso, para evitar a evaporação.

 

 

_______________________________

 

Anatel não consegue vigiar, punir e melhorar a telefonia no país, a internet e outros

As operadoras como Oi e Tim, principalmente fazem o que bem entendem. São multadas e não pagam as multas. Conseguem derrubar até mesmo decisões como foi a de um juiz Federal de Brasília de 1a. Inatância onde ele decidiu que o celular pré-pago, a quantia paga deveria ser gasta. As operadoras ninguém sabe com que argumento derrubou. Agora o usuário tem até 30 dias para gastar todo seu dinheiro, caso contrário, ele é zerado.

A Tim, se não bastasse, tanto desmandos, faz muita publicidade e banca muitos programas e seu carro chefe é a Interner ilimitada a R$ 0,75 por dia. No entanto, ela cobra a cada 1 hora de uso, R$ 0,60 para o usuário permanecer na rede. É um roubo, pois às vezes não passa nem 1 hora e vem a mensagem novamente de escrever web 0k e enviar. Depois disso, e não adianta acrescentar nada, nem elogio e nem palavrão, que vem a mensagem errada e você fica sem internet até para abrir seus emais ou enviar mensagens. Quando você paga eles liberam 300 kpbs e logo depois enviam outra mensagem para pagar. Quando não enviam mensagem da Motime e você clica e paga mais de R$ 5,00 para concorrer no sorteio de carro que já passou a dias. É uma roubalheira só e a Anatel não aje e não faz nada.

Quando ligamos para a empresa pedem 5 dias para resolver o problema e quando ligamos para a Anatel com o protocolo é a mesma coisa. Sendo que a Anatel aceita qualquer desculpa das Operadoras desde deslavadas mentiras de que procurou a pessoa e não encontrou, de que acertou com o usuário e muitas outras. E o serviço não volta a funcionar. Não adianta pagar o valor o funcionamento do serviço celular, telefone ou internet volta somente quando a operadora quer.

É muito decepcionante, o usuário paga a vista e cai direto na conta da Operadora e essa fica com desculpa que precisa de 5 dias, algumas falam no serviço de atendimento em 24hs mas, não cumprem, e ligam depois de vários dias.

O Procon da Assembléia tem medo dos atendentes ou telemarkistas da Oi, eles marcam audiências para depois de 30 a 60 dias e falam que não adianta ligar para os atendentes devido eles serem desde mal treinados até mesmo sem educação, enviar as pessoas para telefones errados, atender e demorar mais de 30 m na linha e fazer longos atendimentos que são desgastantes para o uasuário idoso e até mesmo para o adulto e para quem está trabalhando como o Procon e precisa de agilidade. Parece que tudo é proposital e pensado pelos TIs da Oi e de outras operadoras.

Os telemarkistas dessas empresas, na maioria não ficam mais do que 90 dias e querem se demitir. São às vezes convencidos a ficar com prêmios. No entanto gera nessas pessoas frustrações e até doenças psicológicas graves. A rotatividade de mão de obra, que é "barata" pagam salário mínimo é grande e a qualidade do pessoal em treinamento fica muito prejudicada. A carga horária de 6 hs é muito se pensar que se tem a URA-Unidade Relacional de Atendimento, que envia um cliente atrás do outro. Com paradas de 45m e 5m para ir ao banheiro. O estresse é muito e a compensação é quase nenhuma. Chega-se a se pensar em trabalho "neoescravo" ou seja, com outro tipo de organização, obviamente. As sequelas na audição, visão e motora é outro item a ser discutido a longo prazo. Tanto que as empresas de Call Center mantém fonoauliólogos e fisioterapeutas para exercícios. Mas, de pouco adianta, e funciona parcialmente.

Marcelo dos Santos

jornalista - 16.539 SP/SP

Motime envia SMS e cobra mais de R$ 5,00 ao clique no SMS da Tim

A Motime está enviando SMS para as pessoas e cobra R$ 5,49 e promete no texto que a pessoa vai descobrir somente após abrir que ela vai concorrer a um carro. Sem pedir, sem contatar a empresa, pois, nunca tinha ouvido falar nessa empresa ela envia e cobra.
Isso é estelionato via Internet, crime, mas como o valor é pequeno ninguém obviamente vai reclamar. No entanto, o cliente da Tim, no caso, pode ligar para a Operadora imediatamente e saber quem e pedir para cancelar. Mas, cuidado mesmo cancelando eles ainda enviam SMS para sua conta e se abrir mesmo os que você enviou para eles você será tarifado.
Em outra língua isso é roubalheira cibernética. Fique esperto!
golpistamotime.jpg


 

28/02/2014 

 

Bancos aumentam as anuidades dos
cartões de crédito em até 85%

 

 

 

Pesquisa do Idec aponta que reajustes apresentam
índice médio três vezes acima da inflação

 

 

 

Segundo levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander), das 209 modalidades de cartões de crédito, 99 (45% do total), tiveram os preços corrigidos com índices que variam entre 4,7% até 85%, no último ano (entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014).

O maior índice foi aplicado pelo banco Bradesco, que reajustou as anuidades de 25 modalidades, com variações entre 13% e 85%. O cartão com reajuste mais elevado foi o do Bradesco Seguros e Previdência Internacional (Visa) que passou de R$ 108,00 para R$ 199,88, índice de 85%.

O banco Itaú, que possui o maior número de modalidades (78 tipos), reajustou o preço de 62 cartões de créditos, com índices entre 4,7% até 37,9%. O HSBC reajustou a anuidade de 4 cartões entre 6% e 50%. O Santander corrigiu o valor da anuidade de 8 cartões com índices entre 13% e 26%. Somente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não promoveram reajustes nas tarifas de anuidade dos cartões de crédito.

 

Tabela 1 – Principais reajustes praticados pelos bancos

Banco

Quantidade de cartões com reajustes

Preços vigentes em  jan-2013 e jan-2014

Mínimo

Máximo

Bradesco

25

Platinum Visa/Mastercard (de R$ 348,00 para R$ 399,00)

15%

Bradesco Seguros e Previdência Internacional Visa (de R$ 108,00 para R$ 199,88)

85%

HSBC

4

Platinum Visa (de R$ 340,00 para R$ 360,00)

6%

HSBC Advance - Mastercard / Visa (de R$ 160,00 para R$ 240,00)

50%

Itaú

62

Itaucard Mastercard Universitário com Programa Sempre Presente (de R$ 129,00 para R$ 135,00)

4,7%

Americanas Itaucard Gold Visa - de R$ 174,00 para R$ 240,00

37,9%

Santander

8

Premium (de R$ 180,00 para R$ 204,00)

13%

Fit -  R$ 162,00 para R$ 204,00

26%

 

 

 

Tabela 2 – Diferença de anuidade por bandeira no Itaú

Modalidade de cartão

Visa

Mastercad

Variação

Básico Nacional

60,00

55,20

9%

Itaucard Nacional e Itaú Multiplo Nacional

88,00

80,00

10%

Itaucard 2.0 Internacional

135,00

123,00

10%

Itaucard 2.0 Gold

222,00

201,00

10%

Itaú Uniclass Internacional / Itau Uniclass Multiplo Internacional com o Programa Sempre Presente

180,00

165,00

9%

Itau Uniclass Platinum versão Itaucard 2.0 / Itau Uniclass Multiplo Platinum versão Itaucard 2.0

366,00

333,00

10%

A economista do Idec, Ione Amorim, destaca que a inflação de 2013 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fechou o IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor) em 5,91%, ou seja, muito abaixo dos reajustes praticados, já que, a média dos 99 reajustes identificados nos seis principais bancos foi de 18%. Portanto, a média de reajuste das anuidades representa três vezes a inflação no ano.

“Infelizmente, de acordo com as normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e BC (Banco Central), essa prática é permitida aos bancos a cada ano e os valores são estabelecidos pelo mercado. Seria razoável que as normas fossem aprimoradas para inibir reajustes tão abusivos”, conclui Ione Amorim.

Além dos altos índices de reajustes, o levantamento também concluiu que, alguns bancos possuem tantas opções de cartões que dificultam ao consumidor avaliar as diferenças das modalidades. Como é o caso do Itaú - que possui 78 alternativas de cartões, alguns com diferença de anuidade por bandeira que chegam a 10%, prática pouco comum entre as instituições financeiras, seguido pelo Bradesco com 46. 

 

Tabela 2 – Diferença de anuidade por bandeira no Itaú

 

Modalidade de cartão

Visa

Mastercad

Variação

Básico Nacional

60,00

55,20

9%

Itaucard Nacional e Itaú Multiplo Nacional

88,00

80,00

10%

Itaucard 2.0 Internacional

135,00

123,00

10%

Itaucard 2.0 Gold

222,00

201,00

10%

Itaú Uniclass Internacional / Itau Uniclass Multiplo Internacional com o Programa Sempre Presente

180,00

165,00

9%

Itau Uniclass Platinum versão Itaucard 2.0 / Itau Uniclass Multiplo Platinum versão Itaucard 2.0

366,00

333,00

10%


 

Tarifas

Em 2010, o Banco Central regulamentou a cobrança das tarifas dos cartões de crédito por meio da Resolução 3.919/10, na ocasião, existiam mais de oitenta tarifas praticadas pelas administradoras de cartões. Com a padronização, esse número caiu para cinco tarifas (anuidade do cartão básico nacional, 2º via do cartão, retirada - saque na função crédito no país ou exterior, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de crédito). 

Para a economista do Idec, as regras que entraram em vigor em 2010 não tratam do reajuste dos serviços bancários. Estabelece apenas que as instituições financeiras não podem promover reajustes em período inferior a um ano, bem como, não estabelece índice de reajuste. “As regras são insuficientes e deixa os consumidores expostos aos altos índices de reajustes das anuidades, ou seja, os preços são corrigidos livremente pelo mercado, o que, no entendimento do Idec, é abusivo, completa Ione.

 

O que o consumidor deve fazer caso perceba aumento abusivo?
Diante dos reajustes abusivos, muito acima da inflação acumulada, o consumidor precisa estar atento com a oferta de cartões, em muitos casos, o que diferencia uma modalidade da outra é apenas o valor da anuidade. O Idec orienta que os consumidores recusem os aumentos e procure outra modalidade de cartão ou mudem para outro banco, caso as tarifas estejam com melhor preço.

O consumidor também deve realizar pesquisas, visitar as tabelas de preços de tarifas dos bancos e comparar a anuidade do cartão que possui com os demais. A oferta costuma ser automática. Na maioria das vezes, o consumidor só observa se é modalidade nacional ou internacional, mas é preciso levar em consideração se os benefícios oferecidos estão adequados a sua necessidade.

 

Como foi feita a pesquisa
O estudo foi realizado com base nas tabelas de tarifas vigentes em janeiro de 2013 e 2014, obtidas nos sites das seis principais instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander). Foram comparados os preços de cartões de mesmas modalidades, com características de serviços similares.

 

 

refeitoriopopular.jpg

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/images.do?evento=imagem&urlPlc=20130228_jose_lauro_antonio_rodrigues.jpgJosé Lauro Nogueira pára reforma de Refeitório Popular II por tempo indeterminado da rua Ceará

A Prefeitura do sr. Márcio Lacerda e do secretário de Obras Públicas Sr. José Lauro Nogueira, não tem jeito mesmo. Esses homens em detrimento da necessidade alimentar e nutricional de mais de seis mil pessoas, privilegiou a Copa do Mundo ao invés de oferecer condições para a Engenharia Petrel, responsável pela obra até então fazer a reforma do refeitório Municipal número 2 na rua Ceará, no coração da área hospitalar.
Nas próximas eleições o partido do prefeito Márcio Lacerda vai pedir voto para seus candidatos, até mesmo para a presidência e será à hora destes muitos eleitores prejudicados dizerem o sonoro não nas urnas ou então ficar indeciso ou anular o voto e até mesmo votar em branco, que é o maior contra senso eleitoral.
Um dos engenheiros responsáveis pela obra informou que a partir de 25 de fevereiro a obra está paralisada indeterminadamente, ou seja, o secretario de Obras Públicas, sequer sabe quando voltará a acionar a Sudecap para que essa empresa da Prefeitura faça sua parte na reforma para que a Engenharia Petrel possa assim fazer a reforma do Refeitório Popular da rua Ceara.
 Segundo informou, a construtora o secretario de Abastecimento, está bastante a aborrecido com o episódio e total desrespeito e desprezo do prefeito Márcio Lacerda e seu secretario Perrô, que deram, literalmente as costas para esse enorme problema social que havia sido resolvido pela gestão do ex-prefeito Patrus Ananias, que por falta de sintonia e amabilidade política não conseguiu derrotar Márcio Lacerda, ou talvez, ninguém sabe ao certo a máquina política, influência e a esperteza do PSDB, de onde Márcio Lacerda e a maioria do seu secretariado é oriundo, contribuíram para com a derrota do petista e agora para com o fracasso de obra vital para a alimentação e nutrição da população de baixa renda, de rua, sem casas e idosos que não pagavam transporte e pouquinho pela alimentação completa no refeitório Popular II, como café da manhã, almoço e sopa no jantar. A preços que não passava de R$ 3,50 diários para se alimentar com alimento balanceado por nutricionistas profissionais e empresa de alimentação com requisitos, preço e concorrência pública aprovada pelo município.
Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP;SP

 

 

 

fevereiro, 19, 2014, às 16h22

Conheça melhor a Lei 9.099 sobre Tribunais e o que o juiz pode e não pode fazer nos processo

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Marcelo Dos Santos

fevereiro, 18, 2014 às 11h04

  • Leia a Lei 9.099 e deduza quanto que os juízes tripudiam em cima dos processos e prejudicam, principalmente a parte mais fraca, ou seja, aquele que não é advogado. Leia sobre as sentenças, os prazos em dias, os recursos, a revelia, que apenas salvo se o juiz entender, mas entender quando há entendimento e não errar e persistir no erro, a justiça gratuita que o Tribunal não divulga e cobra a Recursal com três juízes. As mazelas são muitas, é algo chato de ler para ganhe em conhecimento para não ser passado para traz como estamos atualmente com tantas interpretações que a Lei não confere, principalmente na ora melhor a de receber e a de pagar valores em montante...



    LEIA A LEIA ABAIXO:

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    Mensagem de veto
    Vigência

    Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

    Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

    Capítulo II

    Dos Juizados Especiais Cíveis

    Seção I

    Da Competência

    Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

    I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

    II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;

    III - a ação de despejo para uso próprio;

    IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.

    § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:

    I - dos seus julgados;

    II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.

    § 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

    § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.

    Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

    I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

    II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;

    III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.

    Seção II

    Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos

    Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

    Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

    Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

    Parágrafo único. Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

    Seção III

    Das Partes

    Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

    § 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

    § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (Redação dada pela Lei nº 12.126, de 2009)

    I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    II - as microempresas, assim definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    § 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

    § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

    § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

    § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado.

    § 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. (Redação dada pela Lei nº 12.137, de 2009)

    Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

    Art. 11. O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei.

    seção IV

    dos atos processuais

    Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

    Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.

    § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

    § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.

    § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.

    seção v

    do pedido

    Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

    § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:

    I - o nome, a qualificação e o endereço das partes;

    II - os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;

    III - o objeto e seu valor.

    § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

    § 3º O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.

    Art. 15. Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.

    Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.

    Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.

    Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

    Seção VI

    Das Citações e Intimações

    Art. 18. A citação far-se-á:

    I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

    II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

    III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

    § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.

    § 2º Não se fará citação por edital.

    § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

    Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

    § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

    § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

    Seção VII

    Da Revelia

    Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    Seção VIII

    Da Conciliação e do Juízo Arbitral

    Art. 21. Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.

    Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

    Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Art. 23. Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.

    Art. 24. Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei.

    § 1º O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.

    § 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.

    Art. 25. O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, na forma dos arts. 5º e 6º desta Lei, podendo decidir por eqüidade.

    Art. 26. Ao término da instrução, ou nos cinco dias subseqüentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.

    Seção IX

    Da Instrução e Julgamento

    Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

    Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

    Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

    Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.

    Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

    Seção X

    Da Resposta do Réu

    Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

    Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

    Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

    Seção XI

    Das Provas

    Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

    Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

    § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

    Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

    Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

    Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

    Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

    Seção XII

    Da Sentença

    Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

    Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

    Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.

    Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

    § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

    § 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

    Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

    § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

    § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

    Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

    Art. 44. As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 13 desta Lei, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.

    Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

    Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

    Art. 47. (VETADO)

    Seção XIII

    Dos Embargos de Declaração

    Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

    Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

    Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

    Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

    Seção XIV

    Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito

    Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

    I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

    II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;

    III - quando for reconhecida a incompetência territorial;

    IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei;

    V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;

    VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

    § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

    Seção XV

    Da Execução

    Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:

    I - as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente;

    II - os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial;

    III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V);

    IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;

    V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado;

    VI - na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária;

    VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel;

    VIII - é dispensada a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor;

    IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:

    a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;

    b) manifesto excesso de execução;

    c) erro de cálculo;

    d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

    Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

    § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

    § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

    § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior.

    § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Seção XVI

    Das Despesas

    Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

    Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

    Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

    Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando:

    I - reconhecida a litigância de má-fé;

    II - improcedentes os embargos do devedor;

    III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

    Seção XVII

    Disposições Finais

    Art. 56. Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária.

    Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.

    Art. 58. As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.

    Art. 59. Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.

    Capítulo III

    Dos Juizados Especiais Criminais

    Disposições Gerais

    Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por Juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. (Vide Lei nº 10.259, de 2001)

    Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. (Incluído pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial. (Vide Lei nº 10.259, de 2001)

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

    Seção I

    Da Competência e dos Atos Processuais

    Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

    Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

    Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.

    § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

    § 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

    Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

    Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

    Art. 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

    Parágrafo único. Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

    Art. 68. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

    Seção II

    Da Fase Preliminar

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei nº 10.455, de 13.5.2002))

    Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.

    Art. 71. Na falta do comparecimento de qualquer dos envolvidos, a Secretaria providenciará sua intimação e, se for o caso, a do responsável civil, na forma dos arts. 67 e 68 desta Lei.

    Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

    Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

    Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

    Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

    Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

    Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.

    Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

    § 1º Nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.

    § 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado:

    I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;

    II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;

    III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

    § 3º Aceita a proposta pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do Juiz.

    § 4º Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

    § 5º Da sentença prevista no parágrafo anterior caberá a apelação referida no art. 82 desta Lei.

    § 6º A imposição da sanção de que trata o § 4º deste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.

    Seção III

    Do Procedimento Sumariíssimo

    Art. 77. Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

    § 1º Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

    § 2º Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma do parágrafo único do art. 66 desta Lei.

    § 3º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei.

    Art. 78. Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

    § 1º Se o acusado não estiver presente, será citado na forma dos arts. 66 e 68 desta Lei e cientificado da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

    § 2º Não estando presentes o ofendido e o responsável civil, serão intimados nos termos do art. 67 desta Lei para comparecerem à audiência de instrução e julgamento.

    § 3º As testemunhas arroladas serão intimadas na forma prevista no art. 67 desta Lei.

    Art. 79. No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei.

    Art. 80. Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.

    Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

    § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    § 2º De todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença.

    § 3º A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.

    Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

    § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

    § 2º O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

    § 3º As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 65 desta Lei.

    § 4º As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

    § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

    Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

    § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

    § 2º Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.

    § 3º Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

    Seção IV

    Da Execução

    Art. 84. Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado.

    Parágrafo único. Efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

    Art. 85. Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.

    Art. 86. A execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, ou de multa cumulada com estas, será processada perante o órgão competente, nos termos da lei.

    Seção V

    Das Despesas Processuais

    Art. 87. Nos casos de homologação do acordo civil e aplicação de pena restritiva de direitos ou multa (arts. 74 e 76, § 4º), as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

    Seção VI

    Disposições Finais

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

    § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições:

    I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

    II - proibição de freqüentar determinados lugares;

    III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

    IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

    § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

    § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

    § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

    § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

    § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

    § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

    Art. 90. As disposições desta Lei não se aplicam aos processos penais cuja instrução já estiver iniciada. (Vide ADIN nº 1.719-9)

    Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. (Artigo incluído pela Lei nº 9.839, de 27.9.1999)

    Art. 91. Nos casos em que esta Lei passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência.

    Art. 92. Aplicam-se subsidiariamente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.

    Capítulo IV

    Disposições Finais Comuns

    Art. 93. Lei Estadual disporá sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sua organização, composição e competência.

    Art. 94. Os serviços de cartório poderão ser prestados, e as audiências realizadas fora da sede da Comarca, em bairros ou cidades a ela pertencentes, ocupando instalações de prédios públicos, de acordo com audiências previamente anunciadas.

    Art. 95. Os Estados, Distrito Federal e Territórios criarão e instalarão os Juizados Especiais no prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.

    Parágrafo único. No prazo de 6 (seis) meses, contado da publicação desta Lei, serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes, que deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional. (Redação dada pela Lei nº 12.726, de 2012)

    Art. 96. Esta Lei entra em vigor no prazo de sessenta dias após a sua publicação.

    Art. 97. Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 e a Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984.

    Brasília, 26 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    Nelson A. Jobim

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.1995

 

fevereiro, 18, 2014 às 11h04

Google não resolve problema gerado por seu boleto e dá prejuízo para cliente

Enviei esse email para a Google resolver esse problema:
OLHA O QUE A GOOGLE FAZ COM VOCÊ E NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA HÁ MAIS DE 30 DIAS

Como através do email de vocês não tem como clipar arquivo não sei porque, estou enviando novamente para vocês duas peças para elucidar e resolver de vez, mas se tiverem boa vontade, o que parece difícil por parte de vocês:
1. boleto impresso através de arquivo do Adwords, portando de lavra e autoria de vocês.
2. Pagamento feito do boleto e comprovante.
3. Se tiverem a paciência de ver no seu boleto o número do banco vai ver que difere do que está impresso, Boleto do banco itaú e número do Santander. Você não creditaram minha, se fizeram não me avisaram e estamos a mais de 30 dias sem solução e tenho cliente para atender com a verba que é pequena, mas já teria na Justiça de recebe-la em dobro.
Já fui a agência em que paguei e me deram copia do boleto que gerou número errado que veio da sua empresa que alguns funcionários que devem fazer parte do esquema dizem que não e quer me responsabilizar... que estupidez, próprio de gente desonesta...

Aguardo solução ainda hoje... pois é o terceiro email que envio sem a mesma...
Ainda obviamente não obtive resposta e parece que não vou ter se não for ao Procon – Proteção ao Consumidor ou até mesmo na Justiça, por causa de R$ 40,00 que já se tornou acima de do valor devido tanto tempo e o péssimo atendimento da empresa Google, de renome mundial...
Portanto cliente tenha muito cuidado com a Google e seus funcionários, principalmente os golpistas, que parecem ganhar em cima de sua ignorância e falta de contato e resposta da empresa.

Abaixo boleto pago em Banco Postal do Banco do Brasil, comprovamente de pagmaento correto do valor.

google comprovante

Marcelo dos Santos
Dir.resp. do Jornal de Saúde

 

Tribunal de Justiça de Consumo de BH.MG não respeita os direitos humanos e nem da Justiça

Bhte, 12 de fevereiro, 2014 às 17h10

Caros leitores essa petição enviei para o Corregedor de Justiça do Estado de Minas Gerais, o dr. Luis Aldebert Lage Filho na esperança de ser lido e que medidas cabíveis sejam tomadas em proteção ao meu direito. O cidadão não é respeitado nem como pessoa e nem em seus direitos. As empresas, principalmente as de altíssima capital como Banco Itaú-Unibanco, entre outras nadam de braçada, os juízes tem medo ou então participam de algum esquema, pois as ações populares contra bancos é muito difícil, perde apenas para as ações contra o Estado.

Leia com atenção está na íntegra e também serve como modelo, não deixa de lutar e procurar seu direito:

tribunal de justica perolim


Ao Excelentíssimo Senhor

Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG                        

Marcelo dos Santos, brasileiro, de Belo Horizonte, divorciado, jornalista e portador do RG. MG. 10.583.673 e CPF 948.596.558-34 residente à rua Além Paraíba, 227/57 – Belo Horizonte – MG; email.: jornaldesaude@gmail.com e tel. 31 3077 4513

vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer/representar/denunciar e reclamar:

Estou em depressão devido aos últimos acontecimentos decorridos por ações do Juizado Especial de Relação de Consumo referente ao processo 9000241.86.2012.813.0024 e pior ainda endividado, conforme documentos em anexo. Atualmente a minha dívida está em torno de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), isso apenas para quitar e ficar em dia com vários compromissos.

Ocorre que após a sentença da juíza Dra. Karina Veloso Gangana Tanure de 06 de dezembro de 2013 fiz previsão de pagar e investir este dinheiro. No entanto esbarrei em mais obstáculos dos quais pensei que havia vencidos, este processo faz aniversário de três anos, ou seja, mais de 1200 dias e com todos os vícios e erros que se pode imaginar. Até que a inspiração, honestidade e justiça dessa doutora avaliou e fez valer a Justiça ao meu favor.

Ocorre que a funcionária Camila saiu de férias, a Dra. Karina tirou Licença-saúde e na Jurisdição ficou apenas estagiárias e à Dra. Patrícia que voltou de licença-maternidade. Portanto, sem senha e como fazer qualquer despacho em relação ao Bacen-Jud.

O meu maior espanto é que venho conversando com a Dra. Karina, com a Camila e todos que me atendem e sempre expus para eles a minha necessidade econômica e importância que tinha para mim o recebimento desse dinheiro, o qual ainda passo, por espécie de “vestibular” ou provação de merecimento ou de que é  dinheiro honesto até a data de hoje devido ter que aguardar mais 15 dias para leitura e mais 15 dias para contestação. Até ai tudo bem, é Lei e tenho que respeitar, mas pergunto e quero uma resposta qualquer que seja, e o meu direito? Se tenho, que respeitar todas as Leis, normas, sistema, doenças e erros e o meu direito onde se preserva, quem respeita, quem paga minhas contas, a minha vergonha, os juros?

No dia 10.02.14 abri o Projudi e quase enfartei havia a decisão da Dra. Karina de onde dizia e expresso ipsis literis


 “PROCESSO: 9000241.86.2012.813.0024

V i s t o s , e t c

1 ) C a d a s t r e - s e c omo c ump r ime n t o d e s e n t e n ç a ;

2 ) O v a l o r b l o q u e a d o e r a í n f imo p e l o q u e f o i l i b e r a d o .

3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte ré, tantos quantos bastem à satisfação do débito, seguindo a ordem

de preferência legal de penhora em dinheiro, o que poderá ser feito mediante constrição de valores em caixa, a serem depositados

e m j u í z o .

4) Cumpra-se o mandando no endereço de agência ou sucursal da executada, constante nestes autos.

BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2014

KARINA VELOSO GANGANA TANURE”, original do documento PDF 38.

Fui ao Juizado Especial em conversa telefônica ela disse que estava tudo certo. Mas, depois riscou e divulgou outra sentença.

A minha depressão foi ao fundo, porque nessa publicação ela não pede o Bacen-Jud da multa de R$ 6.000,00 e coloca-me novamente em último lugar na fila. Quer dizer, eles erram a vontade e sempre quem paga as conseqüências sou eu. Nas minhas contas, conforme o querer da juíza ou de sua secretaria ou estagiários vou receber, obviamente, tenho ciência do fato, se não houver embargos em processo onde ambas as partes recusaram Recursal, portanto não tem como pedir embargos aos juízes da recursal por escolha manifestava em juízo pelos advogados. Somente em junho ou julho. Também com dúvidas, que ela vai fazer afinal? Mais citações, ela não tinha dado uma sentença?

Agora, sem piadinhas, isso se não acontecer de ter férias, licenças ou qualquer outro tipo de erros. Ai, somente em 2015 ou só Deus sabe quando...

Mas, não fiquei inerte, fiz o pedido e visitei a secretaria para conversar a respeito disso e não consegui conversar com a juíza que estava em outro departamento onde despachava. Em conversa informal com a estagiária Karen, que quis me convencer que não podia pedir Bacen-Jud, sendo que são duas coisas distintas. Resolvi então levar ao conhecimento da Corregedoria mais este fato, onde sei que vocês vão ficar ao lado dos juízes, dos funcionários e sempre dizer que é a Lei.

No entanto, quero ler sobre onde a Lei diz que os erros cometidos de administração, ou seja, deixar uma Jurisdição por mais de 30 dias sem ninguém com “poder” de decisão e despacho e que o autor ou interessado tem que depois aguardar mais de 60 dias, ou mais de 120 dias para que a juíza tome qualquer tipo de decisão, queria ler, queria a justificativa?

Por que atitudes como essas as quais estou sendo submetido são desumanas. Não tem nenhum tratamento que repare o mal que me fizeram durante estes 3anos em que estou sendo humilhado e menosprezado pelo Banco Itaú-Unibanco, um instituto poderoso e que tem recursos e pareço mais um criminoso, um bandido e sempre estou em relação com esses juízes com o pires nas mãos e de joelhos implorando por aquilo que é meu direito inalienável e que não é cumprido e quando é cumprido é mitigado, vem em migalhas.

Conclusão de números, a demora é tanto que quanto receber esse dinheiro minha dívida já ultrapassou, como citei o valor acima e se passou privações e humilhações esse Tribunal nunca vai reparar, pois não consegue respeitar um ser humano.


Peço deferimento.


Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014


Marcelo dos Santos

tribunal de justica perolim


 

 

Diabéticos precisam de cuidados especiais com a saúde.

Os diabéticos são pessoas que podem nascer com essa falta de sintetização de insulina, insuificiência do pâncreas, decorrentes de problemas renais e muitos outros fatores. Como adquirir essa doença no decorrer de sua vida por fatores desencandeantes como obesidade e outros fatores do metabolismo que a ciência ainda tenta explicar e tentar solução e ainda não conseguiu.

Os aparelhos de medir glicose desde que começaram precisam de vários cuidados tanto para quem usa como para quem interpreta seu uso. Portanto, é muito importante o profissional de saúde habilitado, mesmo que seja um farmacêutico, mesmo que seja um cuidador de idoso que não tem essa responsabilidade. Mas o acompanhamento por pessoa que não está envolvida com a doença e sabe quais os sintomas pode levar ao controle mais eficaz da doença.

Conforme poderam ler na matéria ao lado o governo federal que distribuiu através do SUS-Sistema Único de Saúde diz que o aparelho fucniona perfeitramente e que não altera para mais glicose. Já os pacientes dizem que altera e que isso colocou em risco sua saúde devido aplicar mais insulina do que o habitual o que poderia ocasionar espécie de overdose de insulina no sangue com consequências funestas.

Marcelo Santos - editor.

Bhte, 28 de janeiro de 2014, às 15h21

Material enviado de agência de Assessoria de imprensa.

Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Acumulação de rendimentos nas duas Casas garantiu a uma dezena de servidores salários de até R$ 59 mil num único mês. Veja lista exclusiva com auditoria do TCU sobre pagamentos acima do teto na Câmara

POR EDUARDO MILITÃO | 28/01/2014 07:30 
CATEGORIA(S): MANCHETESNOTÍCIASSUPERSALÁRIOS
Ana Volpe/Agência Senado

Doze servidores estouraram o teto constitucional ao acumular vencimentos das duas Casas

Um grupo de 12 servidores da Câmara obtevesupersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.

Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela lista inédita obtida pelo Congresso em Focoproduzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara. O documento integra investigação concluída há três anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos acima to teto constitucional.

Veja a lista de supersalários

Em média, cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os números apurados pelo tribunal.

Em julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de processos semelhantes.

Aposentadoria

No topo da lista, o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Como mostrou o Congresso em Foco, ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, seus rendimentos eram de R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do tribunal identificaram que os rendimentos dele estavam R$ 31 mil acima do limite máximo para a época.

Em segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite, apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de 2010, sendo R$ 24 mil além do teto.

Dos sete servidores da lista que ainda têm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado, o Congresso em Foco identificou que cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês.

Veja a lista de supersalários

Procurado no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se disse favorável à aplicação do limite salarial.

Iraci Bianchini e Maria Elizabeth Neves foram procurados pelo Congresso em Foco, mas não localizados.

O TCU tem ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.

Mas o TCU julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de pagamento nas prefeituras, estados e União, fica difícil operar o corte nos megacontracheques. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.

Sem devolução

Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários e outras irregularidades na Câmara renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por servidor. Mas, ao contrário do que fez com o Senado, o TCU não determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente. Se tivesse feito isso, cada funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que obteve ilegalmente.

Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou que os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, oCongresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediam a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.

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Bhte, 24 de janeiro de 2014, às 12h20

Refeitório Popular a reforma de R$ 2.218.729,75 pode atrasar mais 12 meses


O refeitório Popular da rua Ceará, o segundo, está fechado. Funcionou durante muito tempo com vazamento onde havia a dispensa de bandejas e talhares e se fazia a assepcia.  Estranhamente, não fechou nesses quase 12 meses e nem se fez a Licitação.
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Atualmente, a Petrel Engenharia colocou placa de reforma com valor da obra de R$ 2.218.729,75 e sem prazo de entrega do Restaurante Popular que atendia mais de três mil pessoas com  três refeições; café da manhã, almoço e sopa à noite e os valores que perfaziam o total de R$ 3,00 para todas as refeições. Fácil de constatar de que em lugar nenhum em Belo Horizonte serve refeições de qualidade e com nutricionista a esse valor.
Obviamente, que trabalhadores e engenharia não sabem o motivo da demora. Em tentativa de esclarecer melhor o Jornal de Saúde entrou em contato com a Sudecap – Superintendência de Desenvolvimento da Capital e não quiseram atender e como sempre passaram de secretaria para secretaria e quando poderia atendido por um tal de Roberto Lage, assessor e não engenheiro, que saberia o cronograma da obra.
Ele, como sempre, não estava para atender. E, o pior, a secretaria pediu para formalizar, burocraticamente, o pedido ou então que fosse falar com a Assessoria de Imprensa, que se fosse bem orientada, interessada e informada estaria apresentando o cronograma para a população que depende do Restaurante Popular.
O comentário no setor é que as obras devam demorar por mais 12 meses e que o motivo são várias irregularidades que a Sudecap teria que arrumar mas, que devido a Copa do Mundo, não o faz por priorizar outros setores que envolvem a Copa. O mais, espantoso é que essa obra é nova, e estes problemas que a Sudecap precisa resolver agora teriam que ter sidos feitos na primeira obra. 
O  prejuízo para os usuários é enorme como também para empresas envolvidas na reforma. Tanto o prazo de entrega, que ninguém sabe,  na mesma placa onde consta engenheiro responsável e valor da obra, não se publicou a data de entrega. E, já tem funcionários trabalhando, que podem ficar mais 12 meses contando casos da morte da bezerra.
Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP.SP

 

Bhte, 22 de janeiro de 2014, às 16h48

FTI Consulting analisa impactos de conflitos internos na situação econômica do Quênia e do Sudão do Sul

Relatórios recentes da consultoria mostram que situação política e conflitos internos violentos afetam diretamente as relações econômicas dos países africanos com o resto do mundo.

Não é de hoje que os conflitos internos entre tribos, grupos políticos e lideranças religiosas dominam as manchetes negativas quando se fala em África. Recentemente, a FTI Consulting analisou impactos causados pela violência ocasionada por conflitos internos no Quênia e no Sudão do Sul nas relações desses países com a União Europeia e os EUA, seus principais parceiros comerciais.

No caso do Sudão do Sul, os violentos conflitos internos entre os líderes do país e os grupos étnicos Dinka e Nuer recentemente foram responsáveis pelo fechamento do espaço aéreo local e da principal fronteira, em Nimule, importante ponto de ligação com Uganda e com o mundo exterior.

Segundo a análise dos especialistas da FTI Consulting, essa crise atinge o Sudão do Sul justamente no momento crucial de sua economia, no qual o país se prepara para receber mais investimento internacional coincidindo com a reabertura do oleoduto para o Port Sudan, permitindo a retomada da produção de petróleo, além de outros fatores altamente positivos como a recente legislação que regula ao setor de mineração e os planos para a construção de uma refinaria de petróleo no valor de US$ 3 bilhões.  

A situação no Quênia também é preocupante, de acordo com o relatório da FTI Consulting. Dez semanas após o ataque terrorista devastador no Shopping Westgate, na capital Nairóbi, a atenção está agora toda voltada para o país que tem perspectivas de investimentos de longo prazo. No entanto, os eventos recentes dão origem a sérias preocupações e algumas delas vão além da simples questão da segurança. O ponto principal é a forma como a liderança do presidente Kenyatta é vista pela comunidade internacional e como essa percepção irá afetar as parcerias de investimento no futuro.

Para os investidores ocidentais tradicionais, as acusações de envolvimento direto da liderança queniana na violência pós-eleitoral em 2007-2008, que deixou mais de 1000 mortos e a falta de apoio do presidente Kenyatta no caso são um fator bastante negativo para as relações comerciais entre o Quênia e a União Europeia e EUA.

Por isso, a estabilidade política do Quênia que depende da coalizão entre Kenyatta e Ruto é essencial também para manter as operações de negócios com esses importantes parceiros comerciais, que em 2012 receberam cerca de 19% das exportações do Quênia - mais de US$ 1,8 bilhões.

Esse estudo foi realizado pelo time de Risco Global e Investigações da FTI Consulting possui mais de 250 profissionais das áreas de serviços do governo, aplicação de lei sênior, academia, contabilidade forense e jornalismo investigativo.

 

Sobre FTI Consulting

FTI Consulting, Inc. é uma empresa de consultoria empresarial global dedicada a ajudar as organizações a proteger e aumentar o valor da empresa em um ambiente legal, regulatório e econômico cada vez mais complexo. Com mais de 4.100 funcionários localizados em 25 países, os profissionais da FTI Consulting trabalham rigorosamente com seus clientes para antecipar, esclarecer e superar complexos desafios de negócios em áreas como investigações, litígio, fusões e aquisições, questões regulatórias, gestão de reputação, comunicação estratégica e reestruturação. Mais informações podem ser encontradas em www.fticonsulting.com.

 

Bhte, 15 de janeiro de 2014, às 16h22


Sua sala de espera está preparada para “o novo paciente”?

 

 

A transformação do paciente em uma tríade -  e-paciente, cliente e consumidor  - é o fenômeno mais impactante e relevante para a Medicina resultante da disseminação da Internet

 

 

 

Há muitos estudiosos tentando precisar a dimensão dos impactos da Internet sobre as mais diversas áreas e atividades econômicas. Mas na área da Saúde, em particular, essa missão é impossível, pois o universo digital vem alterando tão profundamente a caracterização daquele que habitualmente denominávamos “paciente”, que consequentemente, estes impactos só poderiam ser medidos se também estudássemos a nova relação médico-paciente, que se estabelece a partir da transformação do paciente.

A transformação do paciente em uma tríade ou “novo paciente” -  e-paciente, cliente e consumidor  - é o fenômeno mais impactante e relevante para a Medicina resultante da disseminação da Internet. Philip Kotler observa que, nas últimas décadas, o consumidor já estava moldando o ambiente ao seu gosto e ansiava por meios que permitissem participar da construção desse novo mundo. A Internet, então, veio como uma resposta a essa necessidade e foi adotada em ampla escala, causando uma “nova revolução social”.

Manuel Castells chama a atenção para esse fato já há algum tempo, quando defende que a galáxia da Internet é onovo ambiente de comunicação.“Como a comunicação é a essência da atividade humana, todos os domínios da vida social estão sendo modificados pelos usos disseminados da Internet [...]”.

Com a popularização da Internet, o consumidor passou a ditar as regras. É o que Kotler chama de empowerment do consumidor, que deixou de lado a passividade que imperou na década de 1980 e passou a exercer um nível de participação na comunicação existente no mercado sem precedentes. O consumidor é a diretriz primordial, ele sabe disso e faz uso desse seu poder. Ele é exigente, “quer colaborar com a empresa”, dando sua opinião, sendo participativo.

E nesse novo cenário, com a Internet a seu favor e portador de sua própria conexão 3G e de seu smartphone e/ou tablet, o paciente aprendeu a gostar de ser o e-paciente. Ele marca o exame, pesquisa o histórico profissional do médico (Ele é especialista? Tem RQE? Estudou mesmo no The Johns Hopkins Hospital?), checa com o Dr. Google as orientações que recebeu durante a consulta e compra seu medicamento... Tudo com um clique ou dois... O paciente aprendeu que ser cliente é muito bom e anseia por ser respeitado, conquistado, “encantado”, fidelizado e bem atendido. Ele percebeu que como consumidor, reclamar funciona e que a Internet é o canal dos sonhos para dar vazão às suas insatisfações.

Diante de tantas e tão rápidas mudanças é urgente que os médicos busquem auxílio e consultoria apropriada para compreender essa evolução comportamental do paciente, que provoca mudanças dentro do consultório que impactam diretamente os negócios.

Se o paciente mudou, não é mais possível atendê-lo da mesma maneira. O atendimento precisa mudar também. Gil Giardelli defende que não podemos usar velhos mapas para descobrir novas terras. Nós defendemos que não podemos continuar “atendendo assim”, como sempre fizemos, porque simplesmente, “sempre fizemos isso”...

Não tenho tempo a perder...

Nesses novos tempos, um comportamento que precisa ser revisto para melhor atender o paciente é o tempo de espera para ser atendido em consultório e clínicas médicas. O que mais irrita um paciente, antes de ser atendido é o atraso na consulta e a falta de um feedback apropriado por parte da recepcionista/secretária. (Sobre este tema, veja o post Ocorrências frequentes que geram conflitos e estresse na sala de espera).

Segundo uma pesquisa de 2010, o tempo médio de espera no consultório de um médico, nos Estados Unidos, para uma consulta clínica é de cerca de 20 minutos. E de acordo com outro estudo sobre o mesmo tema, publicado no Journal of General Internal Medicine, a maioria dos pacientes considera esse tempo de espera muito longo.

O fato é que as pessoas odeiam esperar. Seja nos Correios ou no consultório de um médico (a exceção são as filas de lançamento dos produtos da Apple), quanto maior a espera, menor a chance de que o cliente, neste caso, “o novo paciente” saia satisfeito, e menor a probabilidade de que ele vá retornar ao consultório, se ele se deparar com outra opção, no caso, um médico que saiba organizar a sua agenda de marcação de consultas de maneira mais eficiente.

Cientes dessa nova realidade e dessa nova exigência do consumidor, muitos médicos fazem o possível para aprimorar sua agenda diária, eliminando a espera prolongada e agilizando seu atendimento. Nesse sentido, capacitar a equipe para receber bem o paciente, enquanto ele espera, tem dado bons resultados. Uma equipe bem treinada torna-se mais sensível às necessidades do paciente na sala de espera, buscando oferecer conforto ao paciente que aguarda atendimento médico.

Especialistas que estudam o fenômeno de espera nas filas defendem que a percepção sobre a espera é mais importante do que o tempo de espera real. De acordo com pesquisa realizada pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), os clientes consideram o tempo de espera uma oportunidade desperdiçada ou perdida. Portanto, para atingir níveis mais elevados de satisfação dos clientes, as empresas devem se concentrar em fazer com que os clientes sintam que não estão perdendo tanto tempo assim.

Em outras palavras, a solução não é apenas reduzir o tempo de espera de 20 para 15 minutos, mas fazer um trabalho melhor para “distrair os pacientes” durante o tempo de espera.

Lições de outros segmentos econômicos

Tempo desocupado é percebido como tempo desperdiçado, mas o tempo ocupado é percebido como produtivo. “O pulo do gato” é fazer com que os pacientes se sintam produtivos enquanto esperam o atendimento. Com isso em mente, relacionamos algumas ideias sobre como melhorar a satisfação quando se trata de longas esperas:

·       Cabeleireiros: oferecem aos clientes uma bebida quente

Como o profissional leva vários minutos para atender o cliente, ele serve chá, infusão ou café fresco, que entre preparo e ingestão toma cerca de 10 ou 15 minutos. Se estivéssemos no consultório, no momento em que o paciente fosse chamado para a sala do médico, ele provavelmente não teria terminado sua bebida. Isto o deixaria com a percepção de que ele não teve tempo suficiente para tomar a bebida, que o atendimento foi rápido. Tudo isso agrega valor ao serviço prestado.

·       Painel de senhas: aguarde o seu número

De acordo com um artigo publicado na Harvard Business Review, as pessoas valorizam mais a transparência no atendimento do que um tempo de espera curto. Como num consultório médico, nem sempre é possível revelar os bastidores do atendimento para os clientes, devido ao sigilo médico-paciente, o painel com senhas eletrônicas cumpre o papel de deixar claro “as regras do jogo”.

·       Autosserviço: faça assinaturas de jornais e revistas

Parece tão óbvio. Afinal das contas, a maioria dos consultórios médicos já está tomada por revistas, mas poucos têm uma assinatura de um jornal diário. As pessoas valorizam a informação atual mais do que informações desatualizadas. No fim das contas, é melhor contar com uma variedade de jornais e revistas para todos os gostos. Também é bom manter as revistas correntes e remover as que estão rasgadas ou com mais de dois meses de publicação.

·       Restaurantes: desenhos para as crianças colorirem

Pediatras sabem como atender às crianças, mas outros médicos devem prestar atenção a este cliente também. O site da Crayola possui diversas páginas para colorir destinadas às crianças (incluindo vários desenhos que são educativos sobre o corpo humano). Além disso, é possível comprar giz de cera em qualquer papelaria e distribuí-los às crianças, como fazem diversos restaurantes. Esta é uma maneira barata e fácil de manter a criança entretida e tornar a espera menos frustrante.

·       Cafés: Wi-Fi gratuito

A conexão Wi-Fi confiável é um bônus agradável para os clientes que desejam checar um e-mail ou apenas navegar enquanto esperam o atendimento médico. E os pacientes estão acostumados com esse “pequeno luxo” em qualquer café da esquina. Como o seu consultório e/ou a sua clínica não oferece algo semelhante? Assim, além das opções em papel, lembre-se que muitos pacientes preferem ler na sua própria tela, em seu laptop, tablet ou smartphone. É essencial ofertar uma senha para uso exclusivo dos pacientes com uma ótima conexão à Internet. Muitos consultórios e clínicas médicas ainda relutam em adotar essa prática, com medo de que seus funcionários se distraiam no trabalho e fiquem o dia todo navegando nas redes sociais... Uma preocupação completamente infundada, pois os funcionários já fazem isso, utilizando sua própria conexão 3G/4G de seus celulares particulares. Assim, não há mais motivos para não oferecer uma senha WI-FI aos pacientes.

·       Bares: coloco uma TV ou não?

Já existem algumas evidências de que a instalação de um aparelho de televisão na sala de espera pode realmente sair pela culatra. Um estudo holandês, em 1994, descobriu que as pessoas que assistiam televisão na sala de espera de um consultório médico perceberam que o tempo de espera não era curto. Isto pode ser porque estamos profundamente conscientes de quanto tempo dura um programa de TV, então quando os intervalos comerciais começavam a se somar, os pacientes começaram a sentir que o tempo foi desperdiçado. Ainda assim, existe uma pequena percentagem de pessoas que prefere assistir TV ao invés de ler ou navegar pela Internet, de modo que esse tópico pode ser considerado relevante por alguns profissionais. Particularmente, não apreciamos e não recomendamos TV na sala de espera (já bastam os celulares estridentes provocando tumulto nas clínicas), pois a consideramos um foco de tensão e ruído a mais num ambiente que necessariamente precisa ser calmo e tranquilo.

Por fim, lembre-se que é a percepção da espera, não o próprio ato de esperar que faz a diferença. Dar ao “novo paciente” a sensação que ele está fazendo algo útil com seu tempo vai deixá-lo mais feliz. Este é um desafio, mas é uma meta possível de ser atingida!

 

Márcia Wirth é jornalistaconsultora especializada em Health Care

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Bhte, 06 de janeiro de 2014, às 17h37

Banco Bradesco em Belo Horizonte deixa cliente

mais de 90 minutos para atender

O Banco Bradesco da av. Amazonas, agência 0081 deixa o cliente durante mais de 90 m para atendimento simples, pagamento e fila para Prioridade e Normais, como se as prioridades fossem anormais em Belo Horizonte Minas Gerais. Não adianta ligar para o SAC 0800 do Banco que afirmam que não podem fazer nada.

Quando ligamos para a Ouvidoria atendem, mas, com a devida identificação, pedem até mesmo, número de CPF pelo telefone para constranger quem reclama. Mas, de pouco adianta, eles quando a agência vai fechar retiram os caixas e somente quando o expediente é que eles voltam e normalizam o atendimento.

banco bradesco


Nessa agência na Av. Amazonas, coração ou centro de Belo Horizonte, próximo a Praça 7, localizei tanto para sentirem que tem muita procura pela agência. O que eles fizeram? instalaram recentemente 50 cadeiras e as pessoas chegam e pegam senhas e aqueles que encontram lugares se assentam. Porém, o atendimento piorou, a logística do banco afirma entre eles que sentados ninguém vai reclamar e cada qual pode ficar mais de 90 m para simples pagamento de boleto ou carnet bancário. É um desrespeito medonho e temerário.


O pessoa reclama, pois demora um atendimento para quase que 15m contados no relógio, pois se ausentam os caixas e fica no atendimento direto com a agência lotada de gente em pé e sentada apenas dois caixas, ou seja, um caixa para Prioritário e outro para os normais. É muito engraçado se não fosse trágico, praticamente acaba com a tarde da pessoa.


A Ouvidoria informa que depois de 3 dias você vai ser incomodado novamente devido a reclamação. E ainda, recebe muito obrigado do caixa, que as pessoas devem estranhar, obrigado do que, por ficar igual  bobo sentado durante mais de 90 m, sem água, sem um café, explicações do gerente ou responsável.


Se estamos falando de bancos e banqueiros, a minha parte gostaria que fosse em dinheiro, entretanto processar aqui no Brasil, os ricos e da elite, é a indústria do processo e do dinheiro fácil. Fácil vai ficar várias vezes ao dia em filas de bancos para ver e estamos de mãos atadas, todos eles atendem de mal a pior o clientes correntistas e os flutuantes, não para onde correr, o bicho está pegando mesmo.


Marcelo dos Santos

MTb 16,539 SP.SP

Bhte, 20 de janeiro, 2013, às 10h23

Ecovale atinge marca recorde de mais de dois milhões de solturas de tartarugas em 2013 na região amazônica

ecovale-tartarugas ONG patrocinada pela Noma devolverá milhares de quelônios a rios de Rondônia emevento que reunirá diversas personalidades, entre elas a presença do presidente boliviano Evo Morales 

A Ecovale – Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Guaporé, deve fechar o ano com mais de dois milhões de solturas de tartarugas de água doce, o maior número já registrado no Brasil. Para comemorar a marca, o projeto, que conta com o apoio da Noma, uma das líderes na fabricação de carretas no país, devolverá cerca de 200 mil quelônios à natureza no próximo dia 21 (sábado), às 15h, em Costa Marques, Rondônia.

O evento contará com a presença do presidente da Bolívia, Evo Morales, do fundador da Noma, João Noma e de diversas autoridades europeias e veículos de comunicação. A comemoração também será acompanhado pelo Rank Brasil, empresa independente especializada em registrar recordes nacionais. Além dasoltura, a ONG promoverá, durante o período da manhã, atividades esportivas e culturais com a comunidade local.

“Essa marca nos ajudará na busca de novos parceiros e a aumentar nossa atuação no local. Nosso sonho é ver o Vale do Guaporé ser repovoado por tartarugas, mas por falta de políticas públicas e fiscalização, temos um quadro de desequilíbrio ecológico na região”, revela o presidente da ONG, Zeca Lula.

Para Marcelo Noma, diretor superintendente da Noma, o sucesso do projeto comprova que é preciso persistência e continuidade para devolver à natureza o que homem tem retirado movido por uma ambição desmedida. "O  bem estar da sociedade e o equilíbrio do meio ambiente são valores intrínsecos de nossa empresa. Apoiamos a Ecovale há seis anos e acreditamos que a iniciativa é fundamental não somente para a sobrevivência das tartarugas, mas também para estimular a consciência ambiental e contribuir para a melhoria da vida das comunidades locais”, comenta. 

Pelo importante trabalho realizado, a Ecovale foi declarada de utilidade pública, por meio da lei estadual número 2.438, de 2011. Criada em 1999, a ONG atua na preservação de outros animais, além dos quelônios, comogaivota, camaleão e teteu. Já devolveu ao meio ambiente quase nove milhões de filhotes desde sua fundação. 

 Sobre a Noma

Fundada em 1967, em Maringá (PR) a empresa é uma das maiores fabricantes de implementos rodoviários da América do Sul, reconhecida por oferecer as carretas mais leves e robustas do mercado. A empresa, 100% brasileira, possui uma das mais qualificadas redes de distribuição do setor, com 55 lojas em todo o país. Sua estrutura conta quase 1.600 colaboradores que atuam em uma planta industrial de 175 mil metros quadrados. A Noma já iniciou a construção de sua nova fábrica em Tatuí (SP), que possibilitará dobrar a capacidade de produção atual.

 

Mais informações sobre a Noma

www.noma.com.brr 

 


Bhte, 19/12/13

60 dias de Férias mais 18 dias de recesso privilégio que juízes não fazem Jus


juizCom desânimo que lhes informo que um juiz no Brasil folga mais que trabalha. A soma de 104 dias de finais de semana, 12 dias de feriados que somados as emendas podem somar mais dias ainda. Se a esses números adicionamos 60 dias de férias que tiram, não que têm direito constitucional ou trabalhista, visto serem concursados. E, mais 18 dias no final de ano.
Os magistrados brasileiros, afora dias de gripe e outros achaques, folgam o total de 194 dias e o ano tem 365 dias, ou seja, eles trabalham efetivamente para julgarem tanto processo apenas 165 dias durante todo o ano. É impossível um Judiciário ágil, competente e que promova a Justiça para o cidadão brasileiro.


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, em vários textos e até mesmo em entrevistas, é taxativamente contra as férias de 60 dias. No entanto, dentro do segmento jurídico se defende as férias que os advogados tenham férias e os processos não seja movimentado. Um dos maiores disparates e absurdos gerados dentro da sociedade as férias, que tornaram privilégios imerecidos devido os juízes (as) não fazerem nenhum tipo de esforço nem organizacional tampouco de trabalho para agilizar os processos. Há velada aceitação entre juízes (as), desembargadores e outros interessados, entre eles os advogados, que também se escondem com medo de terem causas proferidas contra eles ou suas opiniões, engraçado embasadas pela Lei.


Os juízes não fazem jus, principalmente se formos comparar os altos salários que recebem por mês, mais motoristas e carros, e outros arregalos que muitos brasileiros vão passar várias gerações sem alcançar tantas benesses. Mas, o mais gritante e alarmante é que se compararmos os pesos e as profissões, até mesmo a relevância e importância crucial entre a vida e a morte; o médico intensivista e até mesmo o médico comum que pode e salva vidas, também não aufere tantas regalias, tantos privilégios que os juízes (as) ganham. Isso se analisado e colocado sob o prisma da isonomia das categorias e do funcionalismo público. E, ainda mais, se colocado sobre a relevância profissional e até mesmo entre a vida e a morte; é anticonstitucional, o juiz de direito no Brasil ter 194 dias de descanso remunerado no país, chega ser verdadeira afronta.


Seria um prêmio a ser votado pelas Assembléias, se acaso os processos céleres, se as sentenças não fossem nubilosas, e se não houvesse tantas benesses na Lei, dos juízes que tem autonomia para errar e não se retratar, que goza de não punição em esfera nenhuma por ser um Poder autônomo, exceto em flagrante delito, comprovado de crime.
Não há notícias, estudo ou qualquer menção no congresso sobre formas de melhorar esse rito processual seja civil ou criminal. Não há vez ou outra rumores, estudos de reformas do Judiciário; de cabo a rabo; o que isso quer dizer, não apenas para punir o juiz, mas terminar, coibir a farra das liminares que favorece que pode e paga altos encargos para advogados e escritórios que cobram honorários milionários. A gratuidade do direito para o cidadão pobre e sem recurso, não lhe confere Justiça, pois o poder do dinheiro se faz acachapante desde qualidade de profissionais quanto às liminares e até mesmo interpretação psicológica e particular dos juízes em relação a Leis de tamanha clareza e concisão, mas que viram peças herméticas, sisudas e de difícil compreensão para a sociedade brasileira chamada preconceituosamente de leiga, por não entender jargões, neologismo, eufemismos de grupos que se arrogam donos da verdade, da paz e da Justiça.


Nada justifica; trabalho, concurso público – isso não torna o juiz especial, ao contrário, demonstra, aponta o alto grau de responsabilidade que a profissão e o cargo que o Estado brasileiro lhe confere-.  No Brasil, como a visão é de classe, a elite e o status quo, que eleva o cidadão acima dos demais.
As decisões dos magistrados que podem colocar pessoas na cadeia ou deixar um rico e outro pobre, dividirem heranças, reparar paternidade. Enfim tudo quanto o juiz faz é através da Lei e pela Lei, é arcaico, até mesmo jurássico dar e atribuir ao juiz essa responsabilidade que na sociedade moderna, é falsa e filosoficamente sofística, refiro-me a Escola Grega dos Sofistas, que defendiam teses onde o engano, o erro e até mesmo a mentira, era provadas através da lógica que eram verdadeiras ou que poderiam ser verdades. Tanto que existe o advogado de ambas as partes, as partes interessadas –que nos Tribunais Especiais não podem se manifestar no processo com advogado, não podem peticionar nos sites, somente pessoalmente-. Absurdos que viram normais e passam a ser Lei depois e tipificado como tal através do Legislativo.


Juízes (as) que agem e aceitam serem os responsáveis pelas punições que os réus fazem jus e que a Lei vai lhes aplicar invertem os papéis sociais, como o jornalista investigativo que vira policial sem querer e até mesmo juiz em seu trabalho. Como o Policial, e temos muitos, que vira juiz e aplicam sua sentença, o espancamento, torturas para confissões e até a morte. E, até mesmo bandido que hoje sumariamente mata seus adversários e mata quando assalta alguém e este tem pouco dinheiro. Inversão total de valores sociais.
O privilégio dos magistrados dentro de uma sociedade sã, como é a brasileira, não tem como justificar o privilégio, o regalo de tantas férias em face de demanda do judiciário ser enorme e morosidade e os mecanismos de cura serem também lentos e quase que inexistentes e quando provocados ineficazes, não curam essa chaga que se transformou em doença crônica no sei brasileiro, onde um bicheiro, dono de jogo de azar condenado por mais de 40 anos, sejam através de recurso libertado, onde um Senador da República seja libertado e ainda receba salário de R$ 18 mil reais mensais. O privilégio é de quem da injustiça.

Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP/SP

 

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Bhte, 03 de outubro de 2013

Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte está conduzindo a primeira parceria público-privada no setor de educação do país em colaboração com a IFC e o BNDES.  Sob uma concessão feita no ano passado, uma empreiteira privada irá construir 37 creches e escolas primárias estaduais até 2014 – criando vagas para 20.000 alunos, particularmente em comunidades de baixa renda.

 

A concessão inclui operação e manutenção das escolas pelos próximos 20 anos, o que coloca o ônus sobre a construtora para garantir que materiais duráveis e de alta qualidade sejam usados.

 

Essas e outras eficiências que normalmente não são geradas por operadores do setor público implicam que as escolas podem se concentrar em ensinar seus alunos, aumentando assim a qualidade da educação na cidade.

 

Gostaria de checar se o conteúdo interessa para vocês.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Abraços,

Natasha

 

FINANCIAL TIMES E CITI ANUNCIAM FINALISTAS PARA O PRÊMIO FT/CITI INGENUITY AWARDS 2013

 

 

São Paulo, 3 de outubro de 2013: O Financial Times e o Citi anunciam os finalistas da segunda edição do prêmio anual FT/Citi Ingenuity Awards: Urban Ideas in Action, que reconhece indivíduos, equipes, organizações e grupos comunitários que tenham desenvolvido soluções pioneiras para os desafios urbanos e que beneficiem cidades, cidadãos e comunidades urbanas.

 

Foram recebidos projetos de 44 países, e os jurados selecionaram os finalistas por região, com base nas soluções mais inovadoras para trazer progresso urbano em administração municipal, sistemas de transporte, energia e serviços públicos, educação e gestão de recursos humanos, habitação, saúde, serviços sociais, tecnologias móveis, engajamento comunitário e plataformas de colaboração.

 

Será escolhido um vencedor para cada região, e um vencedor global será anunciado no jantar de premiação em Nova York, em 10 de dezembro, no qual Edward Glaeser, Fred e Eleanor Glimp, professor de Economia da Universidade de Harvard, farão um discurso.

 

Finalistas do FT/City Ingenuity Award 2013:

 

ÁFRICA E ORIENTE MÉDIO

Bicycling Empowerment Network, Namíbia

LEAP Africa, Nigéria

Sanergy, Nairobi  

Shack/Slum Dwellers International Alliance, Cidade do Cabo

 

ÁSIA-PACÍFICO

aProCh, Ahmedabad

CMC, Bangalore

Digicel PNG Foundation, Papua Nova-Guiné

Parinaam Foundation, Bangalore

 

EUROPA

3Space, Londres

BIG - Bjarke Ingels Group, Copenhagen

BlaBlaCar, Paris

Trees for Cities, Londres

 

AMÉRICA LATINA

Aprenda, Peru

Prefeitura de Belo Horizonte, Brasil

Fundación Calicanto, Cidade do Panamá

IBM, Rio de Janeiro

 

AMÉRICA DO NORTE E CARIBE

Baltimore Housing, Baltimore, Maryland

The Competitiveness Company, Jamaica

National Portrait Gallery, Washington DC

SeeClickFix, New Haven, Connecticut

 

"Os projetos deste ano incluíram soluções inspiradoras e eficazes para grandes problemas que afetam as comunidades locais,” afirma o editor-assistente e editor de reportagens especiais do Financial Times, Michael Skapinker. “Todos os impressionantes projetos apresentados pelos finalistas têm grandes implicações para soluções inovadoras aos desafios urbanos ao redor do globo”, completa.

 

“As demandas das cidades para se prepararem para o crescimento e serem competitivas na economia global são enormes. Temos orgulho em reconhecer aqueles que lutam para desenvolver soluções urbanas inovadoras que permitam o progresso para suas comunidades e para a sociedade como um todo”, afirma o vice-presidente executivo de Global Public Affairs do Citi, Ed Skyler. “Esses finalistas nos inspiram à medida que trabalhamos para fornecer aos 150 principais centros urbanos do mundo o apoio financeiro de que eles precisam para modernizar, apoiar o desenvolvimento econômico e criar empregos.”

 

O painel de jurados para 2013 inclui:

 

  • Professor Abhijit Banerjee, Economista

 

  • John Bowis, OBE, Presidente Honorário, Health First Europe

 

  • Sir Terry Farrell, CBE, Arquiteto Internacional, Campeão de Design e Diretor, Terry Farrell & Partners

 

  • Edwin Heathcote, Crítico de Arquitetura e Design, Financial Times (Copresidente)

 

  • Bruno Lanvin, Diretor Executivo, European Competitiveness Initiative, INSEAD eLab (Copresidente)

 

  • Janice Muthui, Gerente-Fundadora, Community Cooker Foundation, vencedora global do FT/Citi Ingenuity Awards 2012

 

  • Professor Carlo Ratti, Arquiteto e Engenheiro italiano

 

  • Professora Anne-Marie Slaughter, Presidente, New America Foundation

 

  • Luanne Zurlo, Fundadora e Presidente, Worldfund

 

Para saber mais sobre o FT/Citi Ingenuity Awards, visite o endereço www.ft.com/ingenuity ou siga a conversa no #FTCitiAwards.

 

 

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FINALISTAS DO FT/CITI INGENUITY AWARD 2013

 

ÁFRICA E ORIENTE MÉDIO

 

Bicycling Empowerment Network

O Bicycle Empowerment Network, desenvolvido em resposta à demanda por bicicletas e serviços de manutenção acessíveis, criou oportunidades de pequenos negócios nas áreas urbanas da Namíbia, ajudando também a financiar serviços comunitários.

 

Cada Enterprise Box montado pela rede é gerenciado por empreendedores recém-treinados em competências técnicas e comerciais, que vendem bicicletas reformadas, peças de reposição e serviços de reparo. A receita é usada como capital de giro e também para o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios, desde produtos movidos a energia solar e moagem elétrica de grãos, até serviços administrativos, treinamento em informática e acesso à internet.

 

Uma rede de 30 Enterprise Boxes criou mais de 100 empregos em período integral, e em 2012 distribuiu quase 6.000 bicicletas acessíveis a comunidades carentes. Os lucros de dois projetos em Windhoek apoiam o treinamento profissional de mulheres e um centro que gerencia um jardim de infância e um programa pós-escolar.

 

LEAP Africa

O programa Leadership, Ethics and Civics, lançado pela Leap Africa em 2008, equipa alunos de escolas secundárias públicas na Nigéria com as habilidades sociais e de liderança que eles precisam para atuar como agentes de mudança social, implementando uma gama de projetos focados em melhorar a vida das comunidades locais.

 

Para atingir esse objetivo, o LEAP treina professores de escolas secundárias através de um programa Train the Trainers, que os permite entregar o currículo a alunos Sênior Secundários Classe 1 durante o período de um ano.

 

Com o apoio da International Youth Foundation e Nokia, e em colaboração com o Ministério da Educação, o programa já atingiu mais de 14.000 alunos em cinco estados. Até o fim do ano letivo 2011-2012, os alunos já haviam implementado 499 projetos de mudança social, desde melhorias na iluminação pública a exames médicos, afetando positivamente mais de 60.000 pessoas.

 

Sanergy 

O Sanergy fornece saneamento sustentável para as favelas de Nairobi através de um inovador sistema de franquia de sanitários que gere renda adicional através da reciclagem de resíduos humanos para criar eletricidade, além de fertilizantes orgânicos para agricultores.

 

A iniciativa envolve o estabelecimento de redes de sanitários sem água de alta qualidade em pequena escala fabricados usando materiais locais e operados nas favelas com base pay-per-use por microempreendedores residentes.

 

Os resíduos são coletados com segurança em contêineres herméticos de 30 litros e transportados todos os dias para uma unidade central de processamento. O Sanergy transforma os resíduos em subprodutos seguros e reutilizáveis, incluindo fertilizantes orgânicos vendidos a agricultores e eletricidade vendida à rede. O programa cria empregos e oportunidades de negócios, ao mesmo tempo em que aborda sérios desafios ambientais, sociais e econômicos.

 

Shack/Slum Dwellers International Alliance (Cidade do Cabo)

A Shack/Slum Dwellers International Alliance estabeleceu um programa que permite a comunidades carentes na Cidade do Cabo atualizar proativamente suas moradias informais em favelas e reconfigurar o layout de suas habitações.

 

O objetivo do projeto é facilitar o acesso a vias públicas, abastecimento de água, saneamento básico, coleta de resíduos e eletricidade, ao mesmo tempo incentivando a criação de espaços públicos abertos através da utilização de áreas não exploradas anteriormente. A coesão e unidade social necessárias para implementar tais transformações constroem e fortalecem comunidades e criam uma plataforma e voz para pessoas carentes em centros urbanos.

 

ÁSIA-PACÍFICO

 

aProCh

aProCh -- A Protagonist in Every Child – é uma iniciativa da escola Riverside de Ahmedabad para criar a primeira cidade amigável para crianças da Índia.

 

A aProCh organiza atividades especiais para que crianças aproveitem os parques e outras áreas de Ahmedabad, não criadas inicialmente para o público infantil, e fornecer experiências nas quais segurança, curiosidade, exploração e comunidade se tornem parte da vida cotidiana de uma criança.

 

A iniciativa também trabalha com os governos municipais para melhorar o ambiente físico para crianças.

 

Nos últimos seis anos, o projeto reuniu o apoio da prefeitura, pais, crianças, empresas privadas e pessoas físicas, e se tornou uma iniciativa municipal com esforços colaborativos de todos os stakeholders.

 

CMC

A CMC, baseada em Bangalore, em cooperação com a Karnataka State Road Transport Corporation, criou o primeiro Sistema de Transporte Inteligente da Índia, inicialmente focado em uma frota de 500 ônibus na cidade de Mysore, com o objetivo de ampliar para 4.000 ônibus no estado na fase dois.

 

O objetivo do projeto, financiado pelo Banco Mundial, é superar desafios estratégicos de transporte, como congestionamentos, infraestrutura precária, restrições de acessibilidade, aumento de emissões e necessidades de serviço de uma base de clientes cada vez maior.

 

Isso é abordado através da disseminação de informações em tempo real sobre horários de chegada de ônibus – obtidas via GPS baseado em satélites e exibidas em grandes telas LED em pontos de ônibus e por mensagens SMS.

 

Digicel PNG Foundation 

A Digicel Papua New Guinea Foundation estabeleceu um programa em parceria com a Ginigoada Business Development Foundation com o objetivo de melhorar os padrões de vida em comunidades carentes através do treinamento de moradores em uma ampla gama de competências, de saúde pessoal à consciência financeira.

 

O programa Life and Business Skills é composto de uma grade de duas semanas – a primeira envolve workshops com o objetivo de aumentar a conscientização sobre igualdade de gênero, questões de saúde sexual e higiene, enquanto a segunda semana oferece treinamento de negócios interativo focado em finanças familiares, atividades de geração de renda e construção de confiança em geral.

 

Na conclusão, os participantes recebem um Certificado Básico de Habilidades de Negócios. O programa já foi conduzido em mais de 20 comunidades, e mais de 3.000 participantes receberam certificados.

 

Parinaam Foundation

O programa Urban Ultra Poor, iniciado pela Parinaam Foundation, tem o objetivo de ajudar economicamente e socialmente mulheres que vivem na extrema pobreza em favelas de Bangalore.

 

O programa cobre quatro componentes críticos entregues ao longo de um período de 12 meses para permitir que as participantes estabeleçam um estilo de vida mais estável – Desenvolvimento de Subsistência, apoio à saúde, creches, educação infantil, educação básica financeira, além de suporte a serviços sociais.

 

O objetivo é que, após a conclusão, as participantes sejam capazes de ganhar uma renda estável, ter uma forma de identificação, oferecer educação aos seus filhos, ter acesso à boa saúde e gerenciar suas finanças. 

 

EUROPA

 

3Space

3Space é uma instituição de caridade baseada em Londres que atua com proprietários e arrendatários para destravar o valor de propriedades comerciais vazias – disponibilizando-a por um período limitado para outras organizações sem fins lucrativos gratuitamente para projetos de start-up em benefício da comunidade.

 

A 3Space gerencia o uso no curto prazo de imóveis em 45 edifícios pelo Reino Unido desde 2010, oferecendo espaço a 140 instituições de caridade, grupos comunitários e empresas sociais. Os proprietários se beneficiam de taxas reduzidas de seguro, manutenção e negócios, e podem retomar seus imóveis rapidamente.   

 

A 3Space fornece uma abordagem escalável para a gestão de espaços comerciais vagos, reduzindo o desperdício ao mesmo tempo em que entrega benefícios sociais e econômicos tangíveis e impulsiona a renovação urbana.

 

BIG - Bjarke Ingels Group 

A Superkilen, liderada e criada pelos arquitetos dinamarqueses BIG, é um parque moderno – com trilhas para pedestres e ciclistas, e áreas externas de recreação – em um dos bairros mais pobres e etnicamente diversos de Copenhagen.

 

O ponto inicial conceitual é a divisão do parque em três zonas e cores – a praça vermelha, o mercado negro e o parque verde. Para celebrar a herança multicultural da área, a BIG atua com a comunidade local para arrecadar mobiliário urbano, equipamentos de entretenimento, esculturas e iluminação dos 62 países que eram o lar original dos moradores do bairro.

 

O projeto ajudou a rejuvenescer a área, reunindo os moradores em um bairro global.

 

BlaBlaCar

O BlaBlaCar, baseado em Paris, permite que motoristas com lugares vazios em seus veículos se conectem com passageiros e compartilhem viagens intermunicipais. Os motoristas usam o website e o app móvel para publicar uma viagem planejada. Os passageiros então podem buscar ofertas disponíveis e entrar em contato com o motorista escolhido.

 

O BlaBlaCar oferece vários recursos para criar uma comunidade segura, baseada em confiança, além da fácil conexão entre motoristas e passageiros. Os membros se classificam mutuamente depois de viajarem juntos, permitindo que construam sua reputação na comunidade.

 

Ao permitir que mais de 600.000 pessoas por mês em dez países da Europa compartilhem viagens intermunicipais, o BlaBlaCar está aumentando a eficiência do transporte urbano, e reduzindo seu impacto ambiental.

 

Trees for Cities

O Edible Playgrounds, um programa organizado pela instituição Trees for Cities, baseada em Londres, envolve crianças em escolas de cidades do interior em atividades de jardinagem centradas nos aspectos positivos de alimentos frescos.  Cultivar frutas e vegetais em hortas e playgrounds escolares não apenas apresenta a crianças carentes as delícias naturais, mas também aumenta sua conscientização e entendimento da relação entre a natureza e a composição de uma dieta saudável.

 

O programa também ajuda as comunidades locais a transformar seus espaços abertos, oferecendo workshops e sessões de treinamento em habilidades ecológicas para crianças em idade escolar, grupos de jovens e adultos.

 

O Edible Playgrounds oferece uma solução em potencial de longo prazo para a escassez de alimentos no Reino Unido, ao mesmo tempo em que educa as pessoas para que levem uma vida saudável desde cedo.

 

AMÉRICA LATINA

 

Aprenda 

A Aprenda, unidade do Grupo ACP de microempréstimos peruano, desenvolveu um programa educacional para mulheres de baixa renda em áreas urbanas que tenham as ideias e a aspiração de comandarem suas próprias pequenas empresas, mas que não dispõem de recursos financeiros e educação formal para realizar seus sonhos e contribuir positivamente para sua família e comunidade.

 

O curso é construído em torno de uma novela especialmente produzida – “O Grande Salto” – que conta a história de uma empreendedora chamada Vicky que abre seu próprio negócio. Um curso dura duas ou três horas, durante as quais os alunos podem assistir aos episódios da novela enquanto recebem orientação sobre administração de negócios e desenvolvimento pessoal. 

 

O programa está no caminho para cumprir sua meta inicial para melhorar a capacidade de negócios de 100.000 mulheres em três anos.

 

Prefeitura de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte está conduzindo a primeira parceria público-privada no setor de educação do país em colaboração com a IFC e o BNDES.  Sob uma concessão feita no ano passado, uma empreiteira privada irá construir 37 creches e escolas primárias estaduais até 2014 – criando vagas para 20.000 alunos, particularmente em comunidades de baixa renda.

 

A concessão inclui operação e manutenção das escolas pelos próximos 20 anos, o que coloca o ônus sobre a construtora para garantir que materiais duráveis e de alta qualidade sejam usados.

 

Essas e outras eficiências que normalmente não são geradas por operadores do setor público implicam que as escolas podem se concentrar em ensinar seus alunos, aumentando assim a qualidade da educação na cidade.

 

Fundación Calicanto 

A Fundación Calicanto, uma organização sem fins lucrativos dedicada a restaurar a herança histórica e humana do Casco Antiguo (ou cidade antiga) da Cidade do Panamá, criou o CAPTA, um programa que oferece às muitas mulheres carentes e desempregadas da região treinamento vocacional para empregos básicos na indústria de hotelaria e turismo, além de treinamento em habilidades empresariais para profissionais autônomas.

 

Um curso de cinco semanas em desenvolvimento pessoal e psicológico é seguido de um estágio de duas semanas em um hotel, auxílio na preparação de currículos e colocação profissional. A meta é não apenas ajudar mulheres a encontrar empregos, mas também dar a elas a inspiração e a autoestima de que precisam para tirar suas famílias da pobreza.

 

Lançado em 2006, o CAPTA treina 120 mulheres por ano, com mais de 80% das formadas garantindo um emprego permanente, até em empresas fora de Casco Antiguo.

 

IBM

A IBM, em cooperação com a cidade do Rio de Janeiro, criou um centro de gestão de dados que integra informações de vários departamentos governamentais e 30 órgãos municipais diferentes para melhorar a segurança e o tempo de resposta a vários tipos de incidentes de emergência, como inundações e deslizamentos de terra.

 

O Centro de Operações Rio aplica modelos analíticos desenvolvidos pela IBM para prever incidentes emergenciais e ajudar as autoridades a gerenciar o tráfego, transporte público e eficiência do abastecimento de água e energia.  O centro, por exemplo, é capaz de prever chuvas fortes com até 48 horas de antecedência.

 

Desde que o centro foi criado, em 2010, após uma tempestade torrencial que causou deslizamentos e inundações, o novo sistema de alerta melhorou os tempos de resposta a emergências em 30%.

 

AMÉRICA DO NORTE E CARIBE

 

Baltimore Housing

Vacants to Value é uma iniciativa da Prefeitura de Baltimore e da Autoridade de Habitação de Baltimore para eliminar propriedades vagas de forma rápida, eficiente e econômica, através de uma combinação de demolição e reabilitação.

 

Em bairros com apenas algumas propriedades vagas espalhadas, $900 são usados para incentivar os proprietários a consertar suas propriedades ou vendê-las rapidamente. Em bairros gravemente afetados, o município busca demolição e reabilitação, de forma que propriedades não utilizadas possam ser transformadas em ativos comunitários.

 

Desde o início do programa, no fim de 2010, 1.302 casas vazias foram reabilitadas e mais de 660 foram demolidas. A prefeitura planeja demolir mais 1.500 propriedades vazias e renovar outras 1.500 até 2016.

 

The Competitiveness Company

A Competitiveness Company, ONG focada em melhorar a vida de jovens carentes em centros urbanos, desenvolveu um projeto de pesca e exportação de peixes ornamentais que oferece aos jovens das favelas mais violentas do interior da Jamaica uma chance de escapar da pobreza e da vida em gangues.

 

A iniciativa, que aproveita a crescente demanda global por peixes ornamentais de aquário, envolve treinamento técnico em aquicultura e a introdução de tecnologia de produção em pequena escala que permite aos futuros empreendedores criar com eficiência milhares de peixes em pequenos espaços, a um custo muito baixo.

 

Mais de 130 jovens estão hoje agrupados em clusters agrícolas urbanos, compartilhando informações e recursos para atingir menores custos de produção e criar peixes de melhor qualidade, que então são vendidos para exportadores locais e comercializados internacionalmente. 

 

National Portrait Gallery

A National Portrait Gallery, em Washington DC, desenvolveu um programa voltado a adolescentes carentes em centros urbanos – normalmente acusados por moradores locais de perturbação à ordem, incluindo na própria galeria – que os auxilia a desenvolver habilidades da economia criativa.

 

Os adolescentes locais atuam como uma empresa de "consultores criativos", passando meses concebendo, planejando, comercializando, fornecendo recursos humanos, gerenciando e avaliando uma espécie de desfile “Project Runway” na galeria. O programa foi criado em parceira com o ARTLAB Plus, um espaço para jovens no Hirshhorn Museum and Sculpture Garden.

 

O desfile, realizado no verão de 2011, estimular as organizações parceiras para começar a planejar uma rede sustentável de longo prazo para apoiar os objetivos de aprendizado, desenvolvimento de carreira e objetivos de vida dos adolescentes de Washington DC.

 

SeeClickFix

O SeeClickFix – lançado em New Haven, Connecticut, quatro anos atrás e atualmente usado em mais de 130 cidades nos EUA – é um website e app móvel que viabiliza aos cidadãos abordarem problemas cotidianos em sua comunidade ao documentá-los publicamente e encaminhá-los ao governo local.

 

Ao mesmo tempo, facilita uma resposta mais eficiente e transparente dos governos a essas demandas, através de um painel customizado.

 

Além de centenas de milhares de questões que foram resolvidas pelos governos locais através do programa, o SeeClickFix levou os cidadãos a resolverem problemas em suas ruas que anteriormente teriam sido deixados para a prefeitura.

 

O SeeClickFix permite que as prefeituras e os cidadãos interajam de uma forma colaborativa e transparente que aumente a confiança e crie espírito cívico, ao mesmo tempo em que melhora pragmaticamente suas comunidades.

 

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Sobre o Financial Times:

O Financial Times, uma das empresas de comunicação de negócios mais importantes do mundo, é reconhecido internacionalmente por sua autoridade, integridade e precisão. Ao publicar notícias, comentários, dados e análises essenciais para a comunidade global de negócios, o FT tem uma circulação paga total, entre impressa e digital, de mais de 600.000 exemplares (verificada pela Deloitte no segundo trimestre de 2013). Os canais móveis são cada vez mais importantes para o FT, impulsionando mais de um terço do tráfego do FT.com e um quarto das assinaturas digitais. Os produtos educacionais do FT atualmente atendem 25 das 50 principais escolas de negócios do mundo.

 

Sobre o Citi:

O Citi, banco global líder, tem aproximadamente 200 milhões de contas de clientes e realiza negócios em mais de 160 países e jurisdições. O Citi oferece a clientes, empresas, governos e instituições uma ampla gama de produtos e serviços financeiros, incluindo serviços bancários e crédito no varejo, serviços bancários para empresas e investidores, corretagem de valores mobiliários, serviços de transação e gestão de fortunas.

Para mais informações, acesse www.citigroup.com | Twitter: @Citi | YouTube: www.youtube.com/citi | Blog: http://blog.citigroup.com | Facebook: www.facebook.com/citi | LinkedIn:www.linkedin.com/company/citi

 

Sobre o Citi for Cities:

O Citi for Cities é uma iniciativa que aproveita o melhor do Citi no mundo para que as cidades se tornem mais eficientes, oferecendo financiamentos que facilitem o comércio e a modernização, assim como dando aos cidadãos o acesso a serviços que melhorem a habitabilidade e a prosperidade. O Citi visa ajudar as cidades a atingir suas ambições através de ecossistemas-chave que capacitem uma cidade, incluindo administração, vias e trânsito, portos de entrada, energia e infraestrutura, locais de trabalho e educação, saúde e segurança, regeneração e desenvolvimento. O engajamento do Citi com as cidades inclui setores públicos e privados, setores financeiros, cidadãos e as comunidades nas quais eles vivem. Para mais informações, visite www.citiforcities.com.

 

Sobre o FT/Citi Ingenuity Awards:

Mais da metade da população mundial atualmente vive em cidades, e espera-se que esse número aumente nas próximas décadas.  Sendo assim, as cidades precisam urgentemente tratar dos desafios da urbanização e encontrar soluções que modernizem a infraestrutura, melhorem a eficiência, aumentem a qualidade de vida e promovam o crescimento e o desenvolvimento sustentável. 

 

O FT/Citi Ingenuity Awards: Ideias Urbanas em Ação é um programa global patrocinado pelo Citi. Ele foi desenvolvido para reconhecer líderes, equipes, organizações e grupos comunitários que desenvolveram soluções inovadoras para os desafios urbanos e que beneficiem cidades, cidadãos e comunidades urbanas.

Os principais candidatos terão seus perfis publicados em dois suplementos da revista global do FT e serão convidados a participar de eventos para dialogar mais a fundo sobre os desafios e soluções urbanas. Os finalistas serão selecionados por região. Um vencedor será escolhido para cada região. O vencedor global será anunciado em um jantar da premiação em Nova York, em dezembro de 2013.

 

As inscrições serão avaliadas quanto a diversos critérios, incluindo originalidade, impacto, eficiência e resultados. Os critérios foram desenvolvidos pela INSEAD, uma das maiores e mais importantes instituições de pós-graduação em negócios do mundo. Todas as inscrições serão analisadas e classificadas pelo FT e pela INSEAD. Um júri formado por especialistas globais no assunto irá selecionar os vencedores. Na condição de patrocinador, o Citi não analisará nem julgará os trabalhos apresentados. Os critérios para participação e os detalhes do programa estão disponíveis em www.FTCitiawards.com. Siga a conversa em #FTCitiAwards.

 

Bhte, 27 de setermbro 2013

Nesse sábado países se unem em campanha pelaorçamentotransparência orçamentária

Amanhã, 28/9, o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Prestação de Contas e Participação (BTAP) realiza o Dia de Ação Mundial pela Transparência Orçamentária. O movimento é formado por mais de 130 organizações em mais de 60 país, entre eles o Brasil. Veja mais aqui sobre a campanha

No Brasil, além do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que faz parte do Comitê de Coordenação do BTAP, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Instuto Mais Democracia são organizações que compõem o movimento.

Aqui no Brasil, de acordo com os preceitos do movimento e para contribuir com a população em quesitos como o direito à informação e participação, o Inesc, instituição que trabalha há mais de 20 anos com análise orçamentária, lançou recentemente, em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre (OKF), a ferramenta Orçamento Público ao Seu Alcance, que monitora em tempo real a execução dos recursos orçamentários brasileiros em todas as áreas.

A página dispõe de informações orçamentárias acessíveis a população e organizações da sociedade civil de forma prática e interativa com o intuito de instigar a fiscalização sobre os gastos da riqueza do país que é arrecadado em maior parte por meio de impostos, taxas e contribuições.

Para manter atualizações mensais ao longo do ano sobre o desembolso financeiro dos órgãos públicos, a página usa dados orçamentários extraídos do Siga Brasil (portal orçamentário do Senado), e traduz e simplifica-os por meio da ferramenta OpenSpending desenvolvida pela OKF.

O objetivo é que os brasileiros entendam melhor como são feitos os gastos do dinheiro público, para isso, as informações expostas focam na subutilização do orçamento, dividindo os resultados em três tabelas: o orçamento autorizado, o não executado e os pagamentos subdivididos entre cada função ou subfunção do governo por meio de uma caixa de buscas.  Dessa forma, o portal viabiliza o entendimento de onde e de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados.

O portal será atualizado mensalmente, todo dia 5. Os dados deste mês já estão no ar. Confira aqui

 

Bhte, 17 de setembro 2013

Cesta Básica Ideal fecha agosto em alta e Santos lidera como a mais cara na Baixada Santista

 

Composta por 76 produtos, divididos por; Café da Manhã, Lanche, Almoço, Verduras, Legumes, Frutas e Produto de Limpeza, a CBI fechou ao preço de R$ 408,12, um aumento de 1,88% em relação ao mês de julho

 

Infelizmente, os consumidores não conseguiram poupar dinheiro para manter a dispensa em dia no mês de agosto. Os produtos da CBI (Cesta Básica Ideal) apresentaram alta de 1,88%, conforme estudo realizado pelo IBESPE (Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, Política e Estatística). Composta por 76 produtos, divididos por: Café da Manhã, Lanche, Almoço, Verduras, Legumes, Frutas e Produto de Limpeza; a CBI fechou ao preço de R$ 408,12, um aumento de 1,88% em relação ao mês de julho.

O quadro pode piorar no caso dos santistas, levando em consideração o levantamento individual entre as nove cidades da RMBS (Região Metropolitana da Baixada Santista). A CBI em Santos ficou 1.1% mais cara em relação ao aumento apresentado em toda região, fechando ao preço de R$ 412,60.

A boa notícia fica por conta de Bertioga que fechou agosto com 2,61% abaixo da média, ao preço de R$ 397,45. Comparado com a CBI em Santos é possível ter uma economia de R$ 15,15.

Entre os segmentos da CBI que apresentaram maior alta, o Café da Manhã, composto por nove produtos, aumentou em 16,41%. O destaque ficou por conta do Danoninho, com 12 unidades, que subiu 92,8%, seguido pelo Pão Francês que ficou 47,82% mais caro.

Já a linha de Frutas apresentou maior queda entre as divisões da CBI, registrando baixa de 5,39%. O valor do quilo do mamão formosa e abacaxi pérola foram os que sofreram redução de 19,81% e 17,87%, respectivamente.   

 Na avaliação do técnico pelo estudo, o Cientista Social e Político do IBESPE, Marcelo Di Giuseppe, a variação de preços da CBI entre os municípios da RMBS retratam a realidade econômica dos municípios. “Esta diferença do custo de vida entre as cidades mostra o poder econômico de cada uma delas. Vimos que Santos, por ser referência econômica da região, possui um poder maior de consumo e que acaba refletindo nos preços das prateleiras de supermercado”.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A PESQUISA COMPLETA

 

Bhte, 13 de setembro 2013

Médico lança livro sobre como prevenir a

Doença de Alzheimer

Leandro Minozzo utiliza linguagem acessível para explicar o mal

 

 

Você sabia que a doença de Alzheimer está relacionada principalmente ao estilo de vida que se leva? E que ser mulher é um fator de risco aumentado para adquirir a doença? Essas e outras questões sobre o temido mal de Alzheimer são abordadas pelo médico Leandro Minozzo no livro Doença de Alzheimer: como se prevenir, editado pela AGE.

Após dois anos de intensa pesquisa, Dr. Minozzo apresenta os resultados de 200 estudos científicos traduzidos numa linguagem acessível e franca. Ele mostra maneiras de se evitar ao máximo o mal de Alzheimer ou pelo menos fazer com que os sintomas apareçam mais tardiamente. Além disso, ele explica o que é a doença, como ela se caracteriza, como surge e quais alterações básicas ocorrem no cérebro. Minozzo também pontua os fatores de risco, ou seja, as situações e os comportamentos que aumentam as chances de se ter a doença no futuro, além de explicar como podemos prevenir a doença.

O médico salienta que grande parte da população, até mesmo os profissionais da área da saúde, acredita que se trata de uma questão de sorte, ou, no caso, de azar mesmo, desenvolver a doença. Porém, não é isso que os estudo mostram. “Na verdade, os casos familiares, chamados hereditários, são a minoria. Grande parte dos casos, os chamados esporádicos, que representam mais de 90% do total, é resultado de um estilo de vida cultivado desde o nascimento. Não se trata, portanto, de uma questão e sorte ou azar. É, principalmente, uma questão de pagarmos um preço por escolhas que fazemos ao longo dos anos, por aspectos culturais e pelo ambiente no qual vivemos”, reforça Minozzo.

Paulo Roberto Canineu, médico geriatra e gerontólogo, autor do prefácio do livro, destaca a sinceridade científica de Minozzo: “Há uma sinceridade científica do autor em colocar a falta de garantia que existe, mesmo seguindo todas as orientações, para que a doença seja evitada; no entanto, contém a grande verdade nem sempre bem compreendida, que podemos retardar o seu aparecimento, permitindo uma qualidade de vida e a consciência da própria existência por mais alguns anos”.

A obra terá sessão de autógrafos na quinta-feira, 5 de setembro, a partir das 19h, na Livraria Cultura do Bourbon Country. O lançamento de Doença de Alzheimer: como se prevenir marca o início do mês de conscientização a respeito do tema, já que o dia 21 de setembro é o Dia Mundial de Combate ao Mal de Alzheimer.

 

O Autor: Leandro Minozzo é médico nutrólogo formado pela FFFCMPA; Mestre em Educação pelo UNILASALLE, com ênfase em depressão na terceira idade; pós-graduado e com título de especialista pela Associação Brasileira de Nutrologia; pós-graduado em Geriatria e Gerontologia pela PUCRS; Membro da Associação Brasileira de Neuropsiquiatria Geriátrica. É autor dos livros Um Novo Envelhecer: Tempo de Ser Feliz e Em Busca do Sentido da Vida: A Cura da Depressão Através da Psicoeducação.

 

 

O QUÊ: lançamento e sessão de autógrafos do livro Doença de Alzheimer: como se prevenir, escrito por Leandro Minozzo (Editora AGE, 192 páginas, R$ 46,00)

QUANDO: quinta-feira, 5 de setembro, a parir das 19h.

ONDE: Livraria Cultura do Bourbon Country.

 

 

Bhte, 03 de setembro 2013

A Lei que protege o cidadão é a mesma que bate e cobra ônus(Estado)


A entrevista com o Dr. Vicente de Oliveira Silva, que preside os Tribunais Especiais de Belo Horizonte, como Tribunal de Consumo, agora na rua PE. Rolim, Civil, conhecido como Gutierrez e Criminal, da via Expresso veio esclarecer e culminar para a figura do Estado brasileiro constituído, como um Tubarão que devora o cidadão em todos os sentidos. Por exemplo, juízes podem dar contumácia ao bel prazer, que é a lei, pode errar nos processos, que mesmo, assim ainda estão corretos e não tem desculpas e reparações. E, ainda, a lei pode jogar as mães, os pais em geral nas filas ou nos escritórios de advogados. Contudo, ainda o cidadão é chamado de aético e outros nomes eufemistas, mas que querem dizer, desonesto, esperto e ignorante em leis.

 


“Todas as perguntas que o Jornal de Saúde formulou para o Dr. Vicente ele começou a responder “com “ A lei diz que deve ser assim ou assado”, aspa do redator. Sobre os funcionários que não são concursados ele elencou que faxineiros, ascensoristas, seguranças, atendentes, recepcionistas, telefonistas, motoristas entre outros todos são facultados pela Lei para que sejam contratados através de Concorrência que deve durar entre 3 anos, sempre como o menor preço.  Noutras palavras, são pessoas que possuem baixo treinamento, nenhum tipo de compromisso com o trabalho público e atende da melhor maneira possível ao cidadão.


Essas pessoas podem lhe tratar mal, chamar qualquer pessoa de ignorante, dar respostas com interpretações dúbias, informar erroneamente, algo que está acontecendo e muito pessoas que residem em Belo Horizonte são remetidas para Betim, Contagem e outros lugares distantes sem a menor cerimônia e depois da viagem voltam ao mesmo lugar e como são dois turnos, muitas das vezes quem lhe forneceu a informação errada já foi embora e fica tudo por isso mesmo.
Por exemplo, vamos supor que você perdeu o horário de audiência, chegaram dez minutos atrasado, segundo o Dr. Vicente de Oliveira Silva, presidente do Tribunal Especial do Estado de Minas Gerais, o juiz pode dar uma sentença na hora exata da audiência, ou seja, aguardam os ditos quinze minutos, segundo ele, de acordo, como uma cortesia ao constituinte. Ele citou que certo juiz que foi candidato a vereador e deputado, comunista, certa vez na hora exata sentenciou uma parte, obviamente, à revelia e afirmou que se ele cumpre horário o advogado e a parte tem que cumprir. O advogado prejudicado foi até ao Dr. Vicente e formulou reclamação, mas, a prerrogativa de contumácia, é como sentença, e ponto final. É igual, o médico, ele pode atrasar, entretanto o cliente, nunca e alguns cobram a consulta, se o cliente faltar, fica a dúvida quanto a Lei, em relação ao seu interesse em promover a concórdia, a união e a prosperidade de todos, como mesmo a pacificar os ânimos de todos.


O mais tacanho é descobrir que esse Tribunal Especial, surgiu da Constituinte de 1986, e promulgado na Constituição de 1988 e regulamentado, como várias leis importantes do país bem a posterior pela Lei 9099/95, quase sete anos depois, pasmem ainda existem Artigos constitucionais que ainda estão sendo votados no Congresso, como formulações de Leis e tudo o mais, enquanto já estamos precisando celeremente de uma reforma política, tributária e no judiciário, que os juízes, juristas e muitos desinteressados, nem cogitam e não gostam de comentar. Na entrevista, hora nenhum foi comentado tal fato.


A Lei impressionou que o Dr. Vicente de Oliveira Silva sempre repetisse isso, o Tribunal de Pequenas causas como era chamado no seu nascimento e depois adolescente mudou de nome foi criado para causas de até 20 salários mínimos, onde o autor ou interessado em promover qualquer ação civil, menos a trabalhistas e a familiar, - que outro capítulo, porque não está contemplada, visto que a maioria das famílias brasileiras é pobre e os problemas de paternidade, pensão, adoção custam tantos para os pais, familiares e amigos?


Até os 20 salários mínimos não precisa de advogado, no entanto, se a pessoa desistir e não comparecer o Estado patrão, e nesse sentido opressor, cobra a bagatela de R$ 200,00 e chama o autor de contumaz, lhe aplica a palavra contumácia que lhe designa como faltoso desrespeitoso sendo que nem um atestado médico e justificativas de próprio de pessoas que trabalham no Tribunal como o do Gutierrez demovem os juízes de não cobrar e aplicar a execução do valor nas pessoas. O dinheiro, apenas para se frisar vai para o Estado, segundo o presidente do Tribunal, não para os juízes e funcionários.
Quando a causa ultrapassa 20 salários mínimos, é preciso de advogado, ou se a pessoa pretende ganhar indenizações, que agora os juízes pagam economicamente, é raro pagarem indenizações acima de acordos pré-estabelecidos pelas empresas que gira em torno de R$ 3.000,00 e não tem juiz e como Deus não se intromete nos assuntos dos homens, teoricamente, que faça empresas a pagar mais, como o Banco Itaú, não cumpri multa, não paga e sequer lê as petições eletrônicas e depois apronta tremendo imbróglio que seus advogados já estão acostumados e promovem acordos, que não cumprem, e fica por isso mesmo e os juízes, acabam prejudicando quem? O autor, a parte ignorante, que não sabe direito, que não técnico, conforme salientou o Dr. Vicente de Oliveira Silva.


O advogado, segundo ele, no entender do juiz é técnico e entende de lei, quem não é advogado não entende de lei, portanto – pense nesse raciocínio- se o cidadão constituinte não sabe de lei, ele não pode peticionar numa ação junto com o advogado, sendo que o advogado pode derrubar sua petição. O juiz, por usa vez tem a obrigação de atender a esse cidadão, mas os funcionários e outros podem informar erroneamente, atermar-fazer pedidos que os juízes não aceitem- enfim, no final mais uma vez quem vai pagar o “pato” mesmo, usando o jargão de alguns do juizado, “correndo atrás do prejuízo”, devem estar remoendo mentalmente, mas que lei boazinha é essa?
O cliente ou constituinte io-io-io é aquele que fica entre o advogado e o juiz ou entre o atendente e as petições feitas ao juiz. Ora ele é lançado para lá ora para cá.  Existem atendentes que mandam as pessoas para a Defensoria Pública, neste fato o Dr. Vicente não quis entrar em detalhes e quando perguntado sobre os  Defensores Públicos, ele também lembrou que antes tinham cinco defensores, agora tem um defensor público no Gutierrez, outro no Tribunal Criminal, e não ouvir mais nada sobre os defensores.


Sabe aonde você vai parar? Na Defensoria Pública, onde eles distribuem tem dia até 17 fichas para as pessoas que chegaram lá, muitas delas de madrugada para ganhar dinheiro ou de necessidade, onde entra a Vara de Família e outros processos que pode envolver valores maiores, imóveis é este o mesmo Estado, é a mesma Lei que na Constituição fala assim que O Cidadão tem Direito e os Estados Deveres para com este Cidadão.
É a maior incoerência visto que os problemas familiares e transacionais de imóveis são com certeza a maioria. Dar gratuidade para quem tem automóvel, é proprietário de auto em detrimento para uma mãe que corre atrás de alguém para pagar pensão alimentícia, é no mínimo um despautério e até mesmo desarrazoamento, mesmo que o advogado peça Gratuidade da Justiça, quem vai pagar os honorários dos advogados, a mãe, o pai, o Estado? Muitos diante dessa onipotência do Estado Todo Poderoso e Patrão desistem.


Mas, tem muito mais, existe Lei de que o cidadão ou autor, enfim o funcionário público desses Tribunais não pode ser ofendido, várias vezes presenciei cenas e discussões sobre as placas onde se lia, “ Ofensa ao Funcionário Público é Crime” segundo lei número tal, pena de tantos anos e muitos funcionários, mesmo infrator, somem processos, arquivam, sentenças equivocadas, como uma última do juiz Dr. Ronaldo  “TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE 05ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL
RUA PADRE ROLIM, 424, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE - MG, FONE: (31) 3289-9300 PROCESSO: 9000241.86.2012.813.0024
I ndef i r o, t endo em vi s t a o document o não i mpugnado do event o 99.
Arquive-se com baixa.
BELO HORIZONTE, 2 de Setembro de 2013
RONALDO BATISTA DE ALMEIDA
Documento assinado eletronicamente pelo(a) juiz(íza)” que não entendeu o ano que se tratava o processo e indeferiu a petição do advogado e relatou que o evento 99 do processo tinha sido cumprido. Em outras palavras, não leu toda a petição do advogado, não analisou o teor dos documentos e sequer viu e agüiu sobre a data da petição e do processo, o mês era de julho, mas de 2012 e a petição se referia ao mês de agosto de 2013, quem saia perdendo se reclamar, o autor e se usar de qualquer outra forma podem ser indiciados e sentenciados entre eles a pena de prisão que pode ser comultada cestas básicas ou prestação de serviços.


Há ainda o agravo, lembram-se sobre os funcionários terceirizados que a Lei faculta contratar por licitação e por três anos, parece mandato de sindicalista ou se associação, esses funcionários podem caluniar e difamar, enfim tramar qualquer desculpa, bem inerente ao ser humano e o funcionário público tecer julgamento de valor sobre a ação da pessoa e pode até mesmo promover processo judicial, que quase sempre o condenado será quem? Não é preciso responder.
O cidadão está nas mãos destes Tribunais como nas mãos do SUS-Sistema Único de Saúde, existe, está na Constituição, é direito assegurado, tem Defensor Público, e também direito que esses assistam às audiências e mesmo quando não tenham advogado esteja presente, mas, ele não aparece e sequer alguém lembra que exigir. A Estada cobra e caro, visto a gratuidade do Tribunal em primeira instância e a orientação de conciliação, não pense que sairá vencedor de causas, quase que nunca isso acontece, nessa hora o juiz não tem direito, não tem força na Lei que obrigue a ninguém a fazer, a cumprir nada do que foi decidido existem meios como indenizações, multas, no entanto como as empresas pagam a escritórios e advogados altos salários e mantém contratos milionários a chance do cidadão comum e ignorante em termos técnicos de sair vencedor em ação é quase que de 0 para 10, existem as ações onde a oscila, no entanto os acordos e as meias sentenças é a tônica do Tribunal.


O mais hilário, porém, é que o salário, as férias quase quatro férias anuais se contar com os feriados prolongados de carnaval, natal e ano novo e outros onde emendam, são sempre majorados, sempre se fecha tudo sem aviso, apenas um cartaz que lembra na porta dos Tribunais e tudo isso a Lei contempla e os servidores públicos do judiciário a cumpre sem pestanejar, sem criticá-la se promove a Justiça para todos em iguais proporções. Afora as licenças médicas, que por direito, com a saúde não se brinca e as férias por direito, que mudam de juiz e os processos sofrem as mesmas paralisações e demoras.


E Rui Barbosa que pensava que a Lei deixava o cidadão fraco que, portanto a parte mais fraca deveria ser defendida, acolhida e trazida à luz da Justiça, para que essa fosse assim cumprida e enaltece o inocente e culpasse o culpado. Hoje, misturou tudo, e Cafunga um herói do sertão mineiro do asfalto que estava certo, “o certo é o errado e o errado é o certo”.

Marcelo dos Santos
MTb 16539 – SP/SP

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Telefones pré-pagos não perdem créditos, Operadoras descumprem decisão judicial

As operadoras não acataram a decisão do À decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos.  Publicado no último dia 17 de agosto de 2013.


Quem tem celular pré-pago ou modem para SMS ou Internet está lendo constantemente que se crédito expiram em 31.08.13, a Tim, por exemplo, orienta que pode fazer uma espécie de revalidação, que nunca dá certo, ao ligar para a Operadora pelo 10341 as atendentes e ates mesmo supervisores comentam e discutem que não há nenhuma orientação, instrução ou qualquer coisa que mude o que vai ser feito no final do mês. Mesmo com o trânsito em julgado, não haverá a permanência dos créditos nos respectivos aparelhos e modens.


O mais bárbaro, é que a Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicação, também a supervisora Katiúcha que atende pelo número 1331 para reclamações sobre atendimento, cobrança e outras anomalias praticadas pelas Operadoras, não sabe de nada e orienta como outro atendente, ríspido e o usuário precisa engolir, tem que aguardar a notificação do Tribunal Regional Federal, o mais louco da história, é que as notícias que circulam, são as de que na Anatel, já havia reclamação nesse sentido e que a própria agência participou do processo.


Porém o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu muito bem e declarou na sentença que o usuário ao comprar o valor mínimo de R$ 13,00 e não usar o valor total ou ficar com ele em seu aparelho ou chip por tempo de 30 dias não oferece direito para que a empresa o obrigue a colocar novos créditos ou então zerar os créditos ainda a serem utilizados pelo usuário que pagou à vista e que, portanto tem o direito de utilizá-los na totalidade. Algumas Operadoras fizeram acordos e propuseram que ao recarregar com os mesmos R$ 13,00 no prazo de 30 dias ou durante o mês vicendo, o usuário poderia adicionar o saldo restante que houvesse do mês anterior. Nem isso o Tribunal entendeu de Direito, pois entendeu que o cliente, o usuário pagou por uma mercadoria e que tem direito de usar essa mercadoria até o final e ponto final.


Na Grande Vitória, no Espírito Santo, a população comemorou essa decisão, mas como ainda resta as Operadoras recorrerem da decisão, muitas não vão aceitar mas, cabe lembrar que a decisão do Tribunal é retroativa e que a desobediência das Operadoras poderá acarretar problemas de devolução de créditos e até mesmo de dinheiro e de indenizações por parte das operadoras aos clientes lesados, principalmente, aqueles que utilizam com muitos créditos e perderam e também os que utilizam poucos. Pois, a operadora que lhe serve descumpriu uma sentença e não reconheceu o direito de fato.

Marcelo dos Santos
Mtb 16.539 – SP/SP

 

Bhte, 20 de ago/13

Até agora 253 planos de Saúde no país são suspensos, confira a lista


Depois de registrar de se consolidar por meses como campeão de reclamação nos Procons e Tribunais de Justiça os planos de Saúde, finalmente receberam o mesmo tratamento das Operadoras de telefonia, quando suspensas pela Anatel-Agencia Nacional de Telecomunicação. Quem cuida dos planos de saúde [é a ANS-Agencia Nacional de Saúde; que justificou a punição devido às faltas graves e reincidentes, como: Recusa de fechar contrato com pessoas acima de 70 anos, quando aceitavam as condições eram desfavoráveis e onerosas ao extremo, para o idoso. Marcação de consulta deficiente com períodos até de meses, falta de cobertura de cirurgias e principalmente quebra de contrato unilateral.


O Jornal de Saúde faz série de reportagens sobre a expansão do Hospital Mater Dei II, e constatou ao analisar o Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal, CNAE, muitos exames são feitos pelo SUS-Sistema Único de Saúde, quer dizer parece que é permitido por lei ou há convênio para isso; portanto, os planos de saúde ganham em duas pontas, primeiro quando acidentado , geralmente as pessoas vão para os hospitais públicos, prontos socorros, são socorridos pelo SAMU – Serviço Municipal de Urgência, e depois se ainda está acordado e com juízo perfeito pode orientar e pedir que o leve para o hospital que ele tem convênio. Já foi aventado a possibilidade do plano de saúde arcar com esses despesas, mas, ainda persiste essa anomalia e desigualdade que beneficia mais ainda o plano que ganha quando a pessoa está sem adoecer mais de 100% da mensalidade, quando ela usa o SUS.
Abaixo a lista de todas as empresas que foi suspensa, a surpresa, ninguém sabe por que, é Itaú Saúde, Bradesco Saúde e outras asseguradoras de grande porte no país como Golden Cross, que já foi a primeira no país, dentre outras. É bom averiguar e suspender imediatamente o pagamento de qualquer taxa ou adicional, pelo menos até as empresas de readequarem às exigências da Agencia Nacional de Saúde.


VEJA LISTA DOS PLANOS SUSPENSOS, SUAS RESPECTIVAS OPERADORAS E SEUS NÚMEROS DE REGISTRO:
AMICO Saúde LTDA
AMPHLA COLETIVO 402496996
BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 444148036
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC 444152034
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 444150038
CONVENCIONAL REDE PLENA GR MUNICÍPIOS EMP QC 402859987
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC 462993101
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP 463363106
Dix 100 DF QC PJCA 464361115
Dix 100 DF QP PJCA 464362113
Dix 100 DF QP PJCE 464385112
Dix 100 GR.EST. QC PJCE 465321111
Dix 100 GR.EST. QP PJCE 465327111
Dix 100 RM RJ QC PJCA 464382118
Dix 100 RM RJ QP PJCA 464381110
Dix 100 RM SP QC PJCA 464378110
Dix 20 RJ SP PR QC 463368107
Dix 20 RJ SP PR QP 463369105
Dix 200 GR.EST. QC PJCE 465326112
Dix 200 GR.EST. QP PJCE 465325114
Dix 200 RM RJ QC PJCA 464380111
Dix 200 RM RJ QC PJCE 464374117
Dix 200 RM RJ QP PJCE 464373119
Dix 200 RM SP QP PJCE 464367114
DIX CLASSIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 432745004
Dix Classic RJ SP GR. MUN. QC 463374101
DIX DENTAL I GR MUNICÍPIOS EMP 435809011
DIX R50 REDE BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 429523004
QUALIS SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409122991
STANDARD GR MUNICÍPIOS EMP QC 444154031
VITA PREMIUM SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409120995
VITA sem Co-participação 409118993
AMIL Assitência internacional S.A.
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 220/E 439245021
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 240/E 439384028
Amil 110 Nacional QP PJCA 466756125
Amil 120 Nacional Emp QP 415608991
Amil 120 Nacional PJ QC 462783101
Amil 130 Nacional Emp QP 415610992
Amil 140 Nacional PJ QP 463048103
Amil 140 Nacional PJ QP Copart 462785107
Amil 140 Plus Gr Estados PJ QP 462870105
Amil 150 Nacional Emp QP 415613997
Amil 160 Nacional Emp QP 415611991
Amil Blue Clássico Estadual CA QC 458181084
Amil Blue Gold Nacional PJ QP 462787103
Amil Blue I Estadual Emp Sem Obst QC Co-Part 458129086
Amil Blue I Estadual CA QP 458127080
Amil Blue I Nacional PJ QC 462788101
Amil Blue I Nacional PJ QC Copart 462798109
Amil Blue II Nacional PJ QC 462791101
Amil Blue II Nacional PJ QP 462799107
Amil Blue III Nacional PJ QP 462794106
Amil Blue IV Nacional PJ QP 462796102
Amil Dental I Nacional CA 463262101
AMIL DENTAL I Nacional Emp 401899991
Amil Dental II Plus Nacional Emp 463281108
Amil Linha Dental Nac PJCE 465705115
AMIL MEDICUS 122 PJ (COM E SEM FRANQUIAS - APTO.OU ENFERM.) 401883994
AMIL MEDICUS ESP. 122 ENF PJ (COM E SEM FRANQUIAS) 401885991
Amil ONE Nacional PJ QP 462851109
AMIL PJ MEDICUS MA 122 452602043
AMIL PJ RC 20.101 448951049
AMIL PJ RC 30.101 448952047
AMIL PJ RC 40.101 448953045
AMIL PJ RE 50 SERIE 100 448954043
Blue 200 MG QC PJCA 466865121
Blue 200 MG QP PJCE 464096119
Blue 200 NAC QC PJCE 465290118
Blue 200 RMC QC PJCA 464202113
Blue 300 DF QC PJCA 464297110
Blue 300 DF QP PJCA 464295113
Blue 300 NAC QC PJCE 465282117
Blue 300 NAC QP PJCE 465281119
Blue 300 RM PR QP PJCE 464240116
Blue 300 RM RJ QC PJCA 464120115
Blue 300 RM RJ QC PJCE 464111116
Blue 300 RM RJ QP PJCE 464097117
Blue 300 SP QC PJCE 464134115
Blue 400 NAC QC PJCE 464154110
BLUE 400 NAC QC PJCE GEQ 467957121
Blue 400 NAC QP PJCA 464160114
Blue 400 NAC QP PJCE 464152113
Blue 500 NAC QP PJCA 464161112
Blue 500 NAC QP PJCE 464150117
Blue 600 NAC QP PJCA 464167111
Blue 600 NAC QP PJCE 464159111
Blue 700 NAC QP PJCE 464175112
Blue 800 NAC QP PJCE 464173116
Blue Life Executivo Gr Estados Emp QP 440302029
Consult Executivo Gr Estados CA QP 439723021
Dental 200 Nac PF 466953123
Dental 200 Nac PJCA 466507124
Dental 200 Nac PJCE 466516123
ESSENCIAL 350 A 465429113
ESSENCIAL 350 E 464084115
H0+L 456221076
H3+L 456223072
H4+L 456224071
Medial 100 RM SP QC PJCA S/COPART 464937111
Medial 200 RM PR QC PJCA COPRC4 S/Obst 464421112
Medial 200 RM RJ QC PJCE COPRC4 464114111
Medial 200 RMC QC PJCE COPRC4 464186118
Medial 200 RMC QP PJCE COPRC4 464185110
Medial 300 DF QC PJCE COPRC5 464301111
Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5 464234111
Medial 300 RM PR QC PJCE COPRC5 S/Obst 464431110
Medial 300 RM PR QP PJCA COPRC5 S/Obst 464424117
Medial 300 SP QC PJCE COPRC5 464136111
Medial 400 NAC QC PJCA S/ Copart 464943115
Medial 500 NAC QP PJCA S/Copart 464933118
MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E 433744001
MEDIAL CONFORTO CLASS 620A 451011049
MEDIAL CONFORTO PREMIUM 840A 437559029
Medial INTER I NAC QC PJCE 465305110
Medial Odonto Empresarial 456228073
Medial Odonto P 456229071
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/A 440102026
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E 440101028
Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE 465312112
Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE 465308114
Medial STANDARD II NAC QC PJCE 465311114
Medial STANDARD II NAC QP PJCE 465307116
REFERENCIAL PME Gr Municipios Emp QC Co-Part 451027045
SÃO CRISTÓVÃO 20 A 463169102
SÃO CRISTÓVÃO 20 E 463170106
SÃO CRISTÓVÃO EMPRESARIAL 10 A 465674111
SC EMPRESARIAL 1A 454912061
SC EMPRESARIAL 1E 454913069
BENEPLAN Plano de Saúde LTDA.
PLENO ESPECIAL GRUPAL I 439564026
PLENO GRUPAL PRÉ PAGAMENTO 411488994
PLUS GRUPAL - EMPRESARIAL 705528995
TEC SEG ECONÔMICO INDIVIDUAL FAMILIAR 415705992
TEC SEG PLENO INDIVIDUAL/FAMILIAR 411486998
TEC SEG PLUS INDIVIDUAL/FAMILIAR 705527997
Centro Trasmontano de São Paulo
GOLD 712 Enfermaria 467145127
GOLD I 712 Apartamento 467144129
ECOLE Serviços Médicos LTDA
Ecole Básico 439023027
Ecole Empresarial Básico 400748994
Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO 466493121
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL 466498121
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO 466496125
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL 466490126
ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO 466497123
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA 466492122
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA EMPRESARIAL 466491124
Fundação Saúde ITAÚ
BASICO 462162100
ESPECIAL 462166102
ESPECIAL I 462163108
EXECUTIVO I 462164106
PLANO DE SAÚDE ITAU 450510047
UBBAP Especial V 468530130
UBBAP Executivo V 468529136
UBBAT Especial V 468519139
G & M Assessoria Médica Empresarial LTDA - EPP
Plano Ambulatorial Coletivo por Adesão 432785003
GEAP Fundação de Seguridade Social
GEAPClássico 456093071
GEAPEssencial 455835079
GEAP-Referência 455830078
GEAPSaúde II 458004084
PLANO GEAPFAMÍLIA 434233000
PREVENT Senior Private Operadora de Saúde LTDA
PREVENT SENIOR ESMERALDA APARTAMENTO 444214038
PREVENT SENIOR ESMERALDA ENFERMARIA 444213030
PROMÉDICA - Proteção Médica à Empresas S.A.
Co-Participado Especial 433792001
Co-Participado Essencial 433793000
Co-Participado Referencia Promedica 433786007
Plano Ambulatorial 459136084
Plano Especial 402792982
Standard Plus 700252991
PRONTOMED Assistência Médica LTDA.
ProntoMed Saúde 414822993
PRONTOPLAN - BRONZE 435296013
Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energ
Plano Global 432218005
Plano Odontológico 432221005
Plano Odontológico "A" 432217007
Sener Alternativo 436375012
SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO REDE CREDENCIADA 401569980
SMS-SPECIAL EMPRESARIAL 437026021
Sociedade Portuguesa de Beneficência
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 426780990
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432166009
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432175008
SOMEL - Sociedade para Medicina Leste LTDA.
UNISIS CE APARTAMENTO 467067121
UNISIS CE ENFERMARIA 467068120
UNISIS I/F APARTAMENTO 466366127
UNISIS I/F ENFERMARIA 466365129
SOSAUDE Assistência Médico Hospitalar LTDA
Só Saúde Enfermaria Individual/Familiar sem Obstetrícia 467561124
SoSaude Flex Standart 455751074
SOSAUDE FLEX STANDART EMPRESARIAL 455750076
STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA 453350040
STANDART SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL 447049034
VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA 453351048
SUL AMERICA Companhia De Seguro Saúde
505 - Especial 100 QP 466058117
505 - Exato QC 466065110
505 - Exato QP 466064111
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QC 463401102
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QP 463400104
Básico Adesão Tradicional AHO QC 700473997
Básico Adesão Tradicional AHO QP COP 432411001
Básico PME Tradicional AHO QC 431427001
Beta Adesão AHO QP 445324037
Beta Empresarial AHO QP COP 445497039
Especial Adesão Tradicional AHO QP 700474995
Especial PME Tradicional AHO QP 431428000
Executivo/Máximo Adesão Tradicional AHO QP 700476991
UNIMED Sergipe - Cooperativa De Trabalho Médico
UNIMED CIDADE BASICO 704574993
UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL 409030996
UNIVIDA BASICO PLUS 1 703790992
UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO 703792999
UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1 703788991
VIVA Planos De Saúde LTDA
GLOBAL II 468024123
PREFERENCIAL I 468021129
SAÚDE GLOBAL 20 460041090
SAÚDE GLOBAL 30 457591081
SAUDE PE120 QP 460050099
SAUDE PE21 QC 460044094

_________________________Marcelo dos Santos - jornalista profissional - MTb 16539 SP/SP___

 

MP condena glicosímetro distribuído na rede

pública de saúde em Minas
Alice Maciel

Publicação: 23/07/2013 06:00 Atualização: 23/07/2013 07:20


O Ministério Público de Minas Gerais recomendou à Secretaria de Estado da Saúde que recolha todos os aparelhos da marca Cepa GC distribuídos a diabéticos para medir a glicemia. Como mostrou reportagem do Estado de Minas em maio, a leitura do glicosímetro não é homogênea como nos equipamentos de outras marcas, apresentando resultados bem mais elevados. O desvio leva pacientes a injetar mais insulina do que o necessário no sangue, representando até mesmo risco de morte. A secretaria alega, no entanto, que a maioria das reclamações decorreram do manuseio inadequado do aparelho e sustenta ter enviado um informe a todas as regionais do estado para orientar sobre o uso do equipamento.


Saiba mais...
Falha em equipamento ameaça a vida de diabéticos em Minas
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabéticos, o médico Levimar Rocha Araújo, alerta que a entidade já recebeu dezenas de denúncias a respeito da falha do Cepa GC. “Tivemos relatos de várias crianças que tiveram hipoglicemia (baixa de glicemia) por causa de doses erradas aplicadas com base na leitura do aparelho”, ressaltou. Taquicardia, sudorese, tremores, confusão mental e crises convulsivas são alguns dos sintomas da alteração. Três associações de diabéticos receberam também denúncias contra o Cepa: a Associação dos Diabéticos de BH, a de Diabéticos Infantis, também na capital, e a Associação dos Diabéticos de Campo Belo.


Para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, os aparelhos devem ser recolhidos e devolvidos à empresa responsável, que está sujeita às respectivas penalidades contratuais, com suspensão de pagamentos. O autor da recomendação, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior, também recomendou ao secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, que sejam suspensas novas entregas do glicosímetro da marca Cepa GC no estado, e que sejam disponibilizados a toda a população portadora de diabetes insulinodependente novos aparelhos de marca diversa. “A recomendação não tem caráter normativo, mas visa alertar o gestor estadual de saúde sobre a necessidade de garantir tratamento eficiente aos cerca de 160 mil portadores de diabetes insulinodependentes do estado de Minas Gerais”, observa a promotoria por meio de nota.

Vigilância sanitária

A Secretaria da Saúde informou ter recebido 22 reclamações, 11 relacionadas ao glicosímetro e 11 relativas às aferições das medidas, desde novembro do ano passado, quando foi iniciada a distribuição dos equipamentos. “A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão competente para atestar a qualidade dos produtos de saúde, já notificou a empresa a prestar informações sobre os produtos. Porém, até o momento os aparelhos estão aptos a importação, armazenamento, distribuição e comercialização”, diz nota da pasta. Já foram distribuídos 199.965 dos 200 mil glicosímetros destinados ao estado. Em cumprimento ao planejamento anual, foi aberto outro processo de compra, que já foi concluído. A empresa ganhadora foi a Roché Diagnóstica Brasil Ltda., com o aparelho Accu Cheque Active.



Maristela Prilips
Presidente

 

 

Extrema direita(policial) e Extrema esquerda(agentes do caos) nas Manifestações

 

 

Por Giovano Iannotti*

A manifestação foi tranquila durante todo o trajeto. Até mesmo a intolerância com militantes de partidos de esquerda foi pouco vista. Uma grande bandeira vermelha era orgulhosamente carregada e, salvo um ou outro, respeitada. Contudo, o clima começou a piorar quando a manifestação encontrou o cordão policial. Como tem ocorrido, a maioria aceitou o limite imposto, mas os provocadores instavam os moderados a enfrentarem a polícia. Parecem colocados estrategicamente entre o povo, porque se repartem em certo padrão e gritam as mesmas frases.

Como é sabido, eventualmente o conflito aconteceu. Retiramo-nos para a pequenina área verde que sobra naquele encontro entre as avenidas Abraão Caran e Antônio Carlos. E ali ficamos tratando sobretudo intoxicações leves e ferimentos superficiais causados por estilhaços e balas de borracha. Em um momento, fui chamado para atender um senhor ferido na cabeça. Fui correndo, mas ele já passara o cordão de isolamento da polícia. Identifiquei-me como médico aos policiais do governo de Minas Gerais e disse que poderia atender o senhor ferido. A resposta foi uma arma apontada contra meu peito. Pedi para falar com algum oficial, mas a PM recomeçou a atirar. Voltei para nosso pronto-socorro improvisado. De dentro do campus da UFMG começaram a atirar bombas de gás sobre nós que atendíamos os feridos e recuamos ainda mais, para o meio da Antônio Carlos.

Minutos depois, chamaram-nos com urgência informando que alguém caíra do viaduto José de Alencar. Quando chegamos, um jovem com o rosto sangrando estava sofrendo uma pequena convulsão. Fizemos a avaliação primária e, na medida em que surgiam problemas, tratávamos da melhor forma possível. Aquele paciente precisava de atendimento avançado urgentemente, em um centro de trauma, mas a polícia não arrefecia. Aproximou-se de mim um sujeito com o rosto tampado por uma camiseta. Ele descobriu parcialmente a face e me disse no ouvido que era policial e que pediria que não atirassem para que pudéssemos evacuar a vítima (penso ter visto esse autodeclarado policial perto de mim, quando eu tentava falar com um oficial, e depois correndo ao meu lado. Se for a mesma pessoa, ele era um dos exaltados que instavam à violência). Chegaram algumas pessoas com camiseta vermelha, na qual se lia “bombeiro civil”. Eles nos ajudaram a improvisar uma maca com um cavalete da empresa de transportes e faixas de manifestantes. Algum tempo depois, por coincidência ou não, os tiros pararam e fomos, com dificuldade, levando a vítima em direção do cordão policial. Minha mulher ficou na barreira.

Quando passamos a barreira, vi uma ambulância parada a uns 20 metros. Gritei para os que ajudavam para que fôssemos para ela. Todavia, para meu horror, a polícia não permitiu. Disse que aquela viatura era somente para policiais feridos. Tentei discutir, mas vi que seria improdutivo. Disse a um oficial, então, que conseguisse outra. Não tínhamos muito tempo. Colocamos a vítima no chão, imobilizando sua coluna cervical e iniciei a avaliação secundária. Na medida do possível, limpamos o rosto ensanguentado do jovem e realinhamos os membros fraturados. Pedi aos policiais que, pelo menos, trouxessem equipamentos da ambulância “deles” para imobilização e infusão. Recusaram-se.

 

 

José Henrique F. Santos@@alt@@

 

Nada há de espontâneo no que está ocorrendo e não é à toa que os meios de comunicação têm promovido e estimulado a agressividade e a multiplicidade de slogans e bandeiras. Não é verdade que não haja líderes nessas manifestações. Os líderes estão nas sombras, colhendo os frutos das últimas tecnologias. São discretos. Quem sabe o que são o Instituto Millenium, o instituto Fernando Henrique Cardoso, o Council on Foreign Relations, a Trilateral Commission, o Carnegie Council? Preparam o Brasil para a guerra global idealizada pelos think tanks? É essa a forma de chegar aos recursos naturais do imenso território brasileiro sem a mínima resistência de governos mais progressistas? Incomoda o acordo com a Rússia para a compra e desenvolvimento de armas?

Uma certeza: querem atacar a democracia. Em vez de atacar partido, tome partido. Você está sendo manipulado. Pelo que vi e vivi é certo que querem jogar um cadáver no colo da presidenta Dilma.

*Professor de Medicina

Esperamos um bom tempo até que uma ambulância do resgate do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais chegasse. O veículo praticamente não tinha nenhum equipamento. Somente a prancha, talas, colar cervical e oxigênio para ser usado com máscara. “Soro” não havia. Transferimos e imobilizamos o paciente. Nesse tempo, tentávamos descobrir para onde levar a vítima. Respostas demoravam a chegar. Pensamos no Mineirão, bem próximo de nós, mas primeiro disseram que era para torcedores e depois que não dispunha de centro de trauma. Fomos para o Pronto Socorro de Venda Nova, Risoleta Neves. Lá uma colega assumiu o tratamento do ferido.

Entrei em contato com minha mulher e ela me disse havia se juntado a meu irmão, que dois outros haviam caído do viaduto e que havia vários feridos, mas que eles não estavam conseguindo mais atender.

Mais tarde, quando os reencontrei no metrô de Santa Efigênia eles me contaram uma história de terror. Depois de me deixar com a primeira vítima, minha mulher se identificou aos policiais e disse que queria passar também para me ajudar. A polícia não deixou e ameaçou atirar nela. Como as agressões reiniciaram logo depois, ela ficou presa entre bombas e pedras, até que conseguiu fugir e retomar a antiga posição para socorro, no meio da Antônio Carlos. Foi quando encontrou meu irmão. Logo depois, receberam um chamado, avisando que outro rapaz havia caído. A situação clínica desse paciente era muito pior do que a do

anterior. Não interessa escandalizar ou ofender com detalhes médico-cirúrgicos. Relato somente que o quadro que os dois descrevem é gravíssimo. A vítima não reagia, estava em coma, mas respirava e o coração batia. Meu irmão, sabendo da primeira experiência, correu para os policiais, desta vez um outro cordão formado na Antônio Carlos, levantando as mãos, agitando uma camisa branca e gritando que havia um ferido morrendo. Os policiais, vários, apontaram-lhe armas e gritaram para que ele fosse embora. Quando ele tentou avançar um pouco mais, os tiros começaram e ele correu em direção de minha mulher para ajudá-la.

Ali, ao lado da vítima, perceberam que a polícia atirava neles. Relatam que já não havia ninguém próximo. Somente a vítima, ele e minha mulher de jaleco branco. Os tiros e as bombas de efeito moral e de gás vinham com um único endereço. O deles. Ficaram o quanto aguentaram; mais não puderam fazer. Desesperados, tiveram que abandonar o rapaz que morria e buscar refúgio.

Depois, tiveram a notícia de que um terceiro homem caíra do mesmo viaduto. A cavalaria já estava em ação e não havia como atravessar a avenida para socorrer essa terceira vítima. Quando cheguei em casa, alguns alunos relataram que socorreram um homem que caíra do viaduto (perece que foram quatro, no total). Quando a polícia passou, eles conseguiram chegar à vítima e ficar com ela até que o SAMU chegasse.

Algumas ideias ficam em minha cabeça. Quem já conviveu com militares sabe na maioria das vezes reconhecer um por sua forma de agir, andar, cortar o cabelo e de falar. Sem leviandade, acredito que vários dos provocadores eram militares infiltrados. Vi o homem de rosto coberto dizer ser policial e que pediria para que os policiais alinhados dessem uma trégua e nos deixassem passar. Isso aconteceu. Outra imagem simbólica foi ver a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais dentro de uma universidade federal (deveria ser um território livre e sagrado da paz, da inteligência e da cultura) fechada para os estudantes. Da universidade vinham bombas que machucavam a juventude. Já ampliando o horizonte, o Itamaraty em chamas, a bandeira de São Paulo queimando, o Congresso quebrado, um governador sitiado em sua casa. Há que se ler nos símbolos e nos fatos. Amplie-se mais esse horizonte. Não se vê que os métodos são os mesmos usados nas “primaveras” árabes, em Honduras, no Paraguai, no Equador, na Venezuela e que começa também a ser usado na Argentina?

 

 

 

 

Desmitificando o Coração-Bomba
Um estudo sobre a força motriz da circulação sanguínea


Há muitas ideias que se estabelecem como verdade absoluta até que novas pesquisas mostrem o contrário. Com o coração não é diferente. Muitos poderes foram atribuídos a esse órgão, como a origem dos nervos, o pensamento e a fala, o bombeamento do pneuma para o interior das artérias fazendo com que elas pulsassem, além da propriedade de oxigenar o sangue. Todas essas concepções revelaram-se infundadas. Por fim, surgiu a teoria do coração-bomba de William Harvey, que atribuiu a esse órgão o bombeamento do sangue para todas as partes do corpo.
O presente estudo mostra novas concepções, diferentes das adotadas nos últimos séculos, sobre as ações do sistema cardiovascular. Em seu primeiro livro, Décio Antônio Colombo faz uma revisão crítica da teoria do coração-bomba e nos apresenta a inovadora concepção de Katsuso Nishi, que se opõe à de Harvey no tocante à força propulsora do sangue. Nessa nova concepção, o fenômeno da capilaridade – que ocorre nos vasos capilares – seria o principal responsável pelo movimento sanguíneo, associado à dilatação das artérias e dos ventrículos do coração – de maneira alternada –, auxiliado pela contração do coração e das veias. O fenômeno da capilaridade é semelhante ao que se processa nas árvores, nas quais a água é absorvida pelas raízes e conduzida para o tronco, galhos e folhas, mesmo contra a força da gravidade.
O autor segue os princípios dessa nova teoria e reverteu, em seu próprio organismo, distúrbios da pressão arterial e de arritmias, sem a utilização de medicamentos. “Sabendo-se que as doenças do sistema cardiovascular lideram as causas de morte em quase todo o mundo, perdendo apenas para os acidentes de trânsito, só as prevenções desses males que a estimulação da capilaridade pode promover dão uma ideia do quanto ela pode beneficiar a todos que a praticarem”, explica Décio sobre o quanto a teoria da capilaridade pode modificar nossas vidas.
O lançamento com sessão de autógrafos acontece na quinta-feira, 18 de julho, a partir das 19h, na Saraiva do Praia de Belas Shopping (Av. Praia de Belas, 1181 – 2.° piso, em Porto Alegre).


A autor:
Décio Antônio Colombo nasceu em 1945, em Pouso Novo, e hoje reside em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Tem formação acadêmica em Letras pela Fundação Universidade de Bagé. É professor e auditor-fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil.

Para saber mais acesse o vídeo no link http://deciocolombo.net/?p=35

 

 

 

 

Bhte, 17 de junho de 2013

Fiscais da Vigilância Sanitária alertam sobre fiscalização nos Estádios de futebol

A Associação dos Fiscais está transtornada com o tratamento dado aos fiscais no Mineirão, faltam os coletes e aventais brancos para identificar os fiscais que precisam, segundo ele fiscalizar, principalmente o comércio de rua que manipula alimentos e bebidas. Conforme relatam previamente checados e orientados, bem antes de começar a Copa das Confederações, principalmente devido a utilização do espaço do mineirão para outros fins e eventos como futebol, shows e outros entretenimentos e até comércio.

Na íntegra, uma das matérias enviadas ao Jornal de Saúde que publicamos devido a gravidade e importância, a intoxicação alimentar e alimentos maus condicionados em todos os sentidos pode levar a problemas graves de saúde, provocar o botulismo, bactéria presente no alimento deteriorada ou fora do vencimento e causar agté óbito. "

A SAÚDE NA COPA DAS CONFEDERAÇÕES A AFISA- Associação dos Fiscais Sanitários do Município de Belo Horizonte acredita que 2013 e 2014 serão decisivos para se trabalhar a questão sanitária no município que anda um tanto quanto esquecida. Entende-se que o governo irá investir em políticas públicas de saúde que preparem definitivamente a cidade para receber o excesso de contingente populacional nesse período. A inauguração do Mineirão deixou claro que as obras são sempre necessárias, desde que sirvam com eficácia aos anseios de uma sociedade. Tome, por exemplo , o Mineirão é um espaço público bastante utilizado para lazer e entretenimento, necessário nos dias atuais, mas deixou a desejar em todos os aspectos sanitários, largamente divulgado na mídia. Fez-se premente uma fiscalização ostensiva no local. Um serviço que se estende aos hotéis, shoppings, motéis , restaurantes , feiras e outros segmentos. A cidade é aquilo que a gente vê e vive. Felizmente o Mineirão ganhou nova roupagem com a presença da fiscalização sanitária. Nos meses que antecederam a Copa das Confederações , a fiscalização trabalhou incansavelmente para colocar os estabelecimentos na rota de fluxo em condições de receber os visitantes. O que não pode ocorrer é o atropelamento da ordem dos serviços. Vigilância Sanitária é uma vertente da saúde não visível, mas perceptível aos olhos da população e tem recebido respeito pelos seus trabalhos , SAC- Serviço de Atendimento à população, combate à endemias e prevenção de agravos à saúde.

Abril 3, 2013, Belo Horizonte, MG."

Portanto, convém as autoridades da FIFA - Federação Internacional de Futebol e o Minestério do Esporte na figura do aldo Rebelo, que disse que não vai tolerar manifestação nos campos de futebol sem a agressão da Polícia Militar, ou seja, está autorizada a prender e a bater na pessoas, segundo se interpreta a fala do Ministro ao vivo nas emissoras de TV. Para que o pior não venha acontecer em terras tupiniquins, ou seja, alguém morrer intoxicado por alimento vencido, deteriorado e os fiscais não poderem fazer seu trabalho e também assistir a partida de futebol que ninguém é de ferro não mesmo autoridades.

editor Marcelo Santos - jornalsita - MTb 16539 SPSP

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Extraído de: Câmara dos Deputados  - 1 minuto atrás

Lei que tipifica crimes cibernéticos entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje a Lei 12.737/12 , que tipifica crimes cometidos por meio da internet. A lei foi aprovada pela Câmara no fim do ano passado e previa prazo de 120 dias entrar em vigor.

Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a nova legislação tipifica os seguintes crimes:

- invasão de computadores para obter vantagem ilícita;

- falsificação de cartões de crédito;

- interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

A lei foi apelidada com o nome da atriz porque, em 2012, Carolina teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

A partir de hoje, no entanto, quem invadir o computador de outra pessoa para obter vantagem ilícita poderá pegar detenção, de três meses a um ano. Se, além da invasão, houver divulgação das informações obtidas, a pena poderá ser aumentada em até 2/3.

E, se o crime for cometido contra os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara ou do Senado; governadores ou prefeitos a pena poderá ser aumentada de 1/3 à metade.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Da Redação/ND

Comentário do editor.: É muito estranho, o Brasil vai virar uma ditadura democrática vai ser a primeira, eo Judiciário está sendo usado para que esse caminho. Deixa impune os grandfes ladrões, estelionatários, enfim os bilionários que fazem de tudo para ganhar e ganhar mais dinheiro enquanto que espreme o trabalho e os salários do trabalhador. E uma atriz de talento até mas como ela tem aos milhares ou zinhões pelo Brasil afora que sempre foi afetada em relação a sua vida social. Provoca uma Lei que tem sentido mas não tem nexo.

Na europa e USA, existem leis Constitucionais que promovem a liberdade acima de tudo os excessos, estes sim, não precisam nem de Lei são julgados e condenados rigorosamente, não essa novela e palhaçada que os tribunais fazem no Brasil. Uma grande e linda atriz Scarlett Yohhanson foi divulgada nua e lá não se fez Lei com nome dela, será que somos mais desenvolvidos ou sub desenvolvidos, que para as coisas realmente importantes e capitais para o país como a pobreza e a miséria, a seca do nordeste, que nem são Estado brasileiros, devido a secular seca que nunca acaba e nunca se soluciona, apenas tristeza e desolação para todos. Esse é um país Bobo, que a rede Globo e os globais ajudam a construir todos os dias!

José Milagre: Invasão de dispositivo com senha nem sempre é crime

Crime virtual agora dá prisão

Lei Carolina Dieckmann passa a vigorar nesta terça-feira


 

Colorau pode tratar e curar Câncer

As pesquisas científicas ainda não comprovaram devido a falta de investimento e recursos que façam análise minuciosa

rinsHá mais ou menos dez anos ganhamos uma mudinha de urucum, hoje um arbusto de mais de cinco metros. Em outubro se enfeita todo de flores rosáceas, transformadas depois em cachos de frutos espinhosos. Esses "espinhos" são flexíveis, não machucam. Abrindo-se os frutos encontramos suas famosas sementes. Este ano acompanhei o florescer e o frutificar de meu urucuzeiro, fazendo belas fotos. Pensei postá-las sem comentários, apenas pelo exótico da beleza. Resolvi, depois, acompanhá-las com estes despretenciosos comentários:

Urucum, urucu, açafroa, colorau são os nomes populares¹ de Bixa orellana L (nome científico), da família botânica Bixáceas.
É uma planta originária da América do Sul, encontrada por quase todo Brasil, principalmente na região amazônica.
Ao contrário de outros "coloraus" importados - por exemplo, o açafrão, tem que ser usado em pequenas pitadas, pois é tóxico, causando euforia e estado de inconsciência - nosso "colorau" brasileiro é atóxico. Mais: é medicinal e muito utilizado na culinária e na cosmética. Nos anos 70 foi largamente utilizado em forma de óleo por quase toda candidata a pegar uma corzinha, aquele 'bronzeado'! Nossos sábios índios sempre o usaram para pintar a pele. Aliás, seu nome vem do tupi uru-ku, que significa "vermelho". Seus corantes são chamados de orelina (o amarelo) e de bixina (o vermelho). Este, o bixina, de acordo com pesquisas recentes, reduz o Câncer.²

No livro Plantas Medicinais,³ podemos ler: "Urucu, colorau - O pó da semente é um bom condimento para dar cor ao arroz. Chá das sementes tem bom efeito nos males do coração, prisão de ventre, hemorragias, afecções do estômago, como expectorante e males do peito. É contra veneno da mandioca brava, antídoto do ácido cianídrico. Os índios o usavam para se pintar e, com isso, se defender contra picadas dos mosquitos".4
______________________________--segunda materia pesquisa----------------------
Utilizada pelos índios brasileiros para proteger a pele dos raios solares e como repelente de insetos, o urucum tem sua origem na América Tropical
Partes usadas
Sementes e folhas
Caracteristicas
Arvore de até 10 metros de altura, floresce e dá frutos espinhudos de até 3 cms em janeiro, fevereiro, junho e agosto. Dentro dos frutos se encontram as sementes vermelhas. Frutifica após 3 anos. Gosta de sol pleno, clima úmido, solos férteis e ricos em matéria orgânica; ressente-se de geadas.
Constituintes químicos
Carotenóides
Bixina, metil-bixina, nor-bixina, trans-bixina, b-caroteno, criptoxantina, luteína, zeaxantina
Flavonóides
Apigenina-7-bissulfato, cosmosiina, hipoaletina-8-bisulfato, luteolin-7-bissulfato e luteolin-7-0-b-D-glucosídeo, isoscutelareína
Diterpenos
Farnesilacetona, geranil geraniol, geranil formato, geranil octadeconoato; benzenóide: ácido gálico
Ácidos graxos saturados e insaturados, açúcares, cálcio, celulose, ferro, fosfolipídeos, fósforo, monoterpenos, óleo fixo, orelina, potássio, proteínas, saponinas, sesquiterpenos, taninos, vitaminas A, B2 e C.
Obs.: a bixina é avermelhada e insolúvel em água e a nor-bixina é solúvel em água.
Propriedades medicinais
Adstringente, anti-hemorrágica, antiinflamatória, antioxidante, antipirética, bactericida, béquica, cardiotônico, cicatrizante, depurativa, digestivo, diurética, emoliente, estimulante, estomáquica, expectorante, hemostática, hipotensor, laxante, peitoral, protetor da pele, refrigerante, repelente, vulnerária.
Indicações
Afrodisíaco, asma, bronquite, cardite, colesterol, coração, diabete, diarreia, faringite, vermes, pulmão, febre, moléstia cardiovascular, ferimento, queimadura, inflamação, intoxicação por ácido cianídrico (veneno contido na raiz da mandioca-brava), lavagem de ferida, endocardite, pericardite, anemia, má-circulação, impureza do sangue, hemorróida, triglicerídeos.
O chá das sementes tem ação digestiva e expectorante, com ação laxante.
A infusão das folhas também atua contra bronquite, faringite e inflamação dos olhos.O pó é digestivo, laxante, expectorante, febrífugo, cardiotônico, hipotensor e antibiótico, agindo como antiinflamatório para contusões e feridas. As sementes são expectorantes, utilizadas em moléstias do peito.
O urucum também é utilizado para afecções do coração. A tintura do urucum é usada como antídoto do ácido prússico (veneno da mandioca).
Óleo de Urucum
O Óleo de Urucum é emoliente e calmante tópico. O alto teor de ácidos graxos insaturados promove absorção cutânea rápida e completa. Os ácidos graxos poliinsaturados não impedem a oxigenação e secreção natural da pele, condições estas que evitam a dilatação dos poros, a formação de cravos e o acúmulo de gorduras.
É coadjuvante de filtro solar devido à presença de carotenóides (porém não exerce atividade de Vitamina A). Por ser um bronzeador natural, ajuda a bronzear e manter a pele bronzeada dando um tom mais alaranjado a pele.
Cosmética
Índios americanos usavam o urucum como protetor solar, repelente e para fins estéticos (tinta vermelha)
Utilização
Uso caseiro: Como repelente, apesar de manchar roupas e tingir a pele é eficaz. Dilua 1 col de chá de pó em 100 ml de óleo puro ou glicerina.
Espalhe pelo corpo.
Uso culinário
Usado como corante alimentício, tém também propriedades conservantes ( o popular colorau). O urucum é um dos únicos corantes que não fazem mal à saúde; contém cálcio, potássio, ferro, fósforo, vitaminas A, B2 e C.Até 1 g pode ser ingerida para repor carotenos e beta carotenos.As sementes verdes dão corante amarelo, as vermelhas dão o corante vermelho conhecido como colorau.
Uso mágico
A tintura corporal vermelha acompanhava os índios nos momentos de guerra ou de forte vibração(por ocasião das comemorações coletivas).
Parte utilizada
Frutos, sementes, raiz.
Contra-indicações/cuidados
Gestantes e lactantes. Tóxico para o fígado e pâncreas. Pode causar variações na taxa de glicose.
Obs.: a casca da semente tem efeito tóxico ao pâncreas e fígado, acompanhado de hiperglicemia e aparente aumento de insulina. A semente não provoca em ratas, nenhum sinal de toxicidade aparente, porém, em cachorro, se observou pancreotoxicidade, hepatotoxicidade e incremento aparente do nível de insulina.
Efeitos da radiação solar
BARREIRA DE PROTEÇÃO
Maior órgão do corpo humano, a pele funciona como um escudo contra os efeitos nefastos do meio ambiente, sendo a radiação solar o principal deles.
RAIOS UVB
Mais intensos no verão, entre 11 e 15 horas. São os principais vilões, sendo os responsáveis pelo câncer de pele. Os UVB agem diretamente no DNA das células, atacando o sistema imunológico e diminuindo a capacidade de defesa do organismo. Apesar de mais nocivos, eles fornecem sinais de sua presença provocando vermelhidão e bolhas de queimadura.
RAIOS UVA
Estão presentes o dia todo, do amanhecer até o anoitecer. Parecem inofensivos porque não queimam nem deixam áreas vermelhas, mas são os principais causadores do envelhecimento da pele. O efeito cumulativo provoca manchas e rugas com o passar dos anos. Recentemente se descobriu que os raios UVA abrem caminho para os UVB, potencializando sua ação na produção de câncer.
Células de Langerhans
Evitam a proliferação das células cancerosas. O sol diminui o número de Langerhans, reduzindo as chances de defesa.
Camada morta
Tem esse nome porque é substituída uma vez por mês. Funciona como uma barreira contra a perda de água. O sol resseca-a, deixando-a esturricada.
Melanócitos
Células que produzem a melanina, pigmento que protege a pele da radiação solar dando-lhe cor. Expostas exageradamente ao sol, provocam o bronzeado.
Queratinócitos
Células que fabricam queratina, proteína que protege a pele. Os raios UVB agridem o DNA dessas células, que, quando alteradas, eventualmente se transformam em câncer.
Fibroblastos
Células que fazem fibras de colágeno e elastina, substâncias que dão elasticidade e tonicidade à pele. Os raios UVA destroem essas fibras.
Vasos capilares
Mantêm a temperatura do corpo e levam nutrientes para alimentar a derme e a epiderme. A radiação UVA altera as paredes desses vasos, tornando-os ineficientes.
Denise Steiner
Fonte: www.guiadiscover.com
Urucum

 

 
Nome popular: URUCUM
Nome científico: Bixa orellana L.
Sinonímia popular: Urucu, urucu-ola-mata,achiote,bixa
Partes usadas: Semente, raiz, folhas


Expectorante, hipotensor, vermífugo, afrodisíaco, digestivo.
Princípios ativos
Flavonóides, flavonas, ácidos fenólicos, açúcares livres, ácidos graxos saturados, carotenóides, bixinos, norbixina, vitamina C.
Indicações terapêuticas
Emagrecimento, bronquite, faringite, doenças pulmonares, asma, febre, moléstias cardiovasculares, ferimentos, queimaduras, inflamação.
Uso fármaco-terapêutico
(1) Bronquite, faringite, expectorante
(2) Hipotensor, vermífugo, tratamento de doenças pulmonares, asma, febres, afrodisíaco, moléstias cardiovasculares
(3) Ferimentos, queimadurasPropriedades terapêuticas
(4) Digestivo, inflamação
Parte utilizada
(1) folhas
(2,3) sementes
(4) raiz
Modo de usar
(1,2) infusão
(3) pó
(4) decócto
Uso popular
Utiliza-se as sementes para emagrecer: 3 sementes (2xdia) na 1ª quinzena, 4 sementes na 2ª quinzena (2xdia), 5 sementes na 3ª quinzena (2xdia) e assim vai até completar 3 meses. Queima calorias, acelera o metabolismo e diminui o colesterol.
Fonte: www.dicasdejardinagem.com.br