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Registrado junto ao CREA-Conselho Regional de Engenheiros-Minas Gerais como empresa leiga

bhte, 07 de outubro de 2014, às 15h06

Conheça os alimentos que mais asfixiam as crianças!

 

 

As crianças pequenas podem não ter os dentes necessários para moer alimentos adequadamente, podem ainda estar aprendendo a mastigar e, pelo seu alto nível de atividade, ficam mais propensas a esses engasgos

 

 

A asfixia é a principal causa de lesões em crianças, e, às vezes, pode ser fatal, especialmente em crianças de 0-4 anos de idade. O número de crianças que se sufoca com alimentos é particularmente elevado, especialmente porque o tamanho, a forma e a consistência de certos alimentos podem torná-los mais propensos ao risco de asfixia. Um estudo, publicado no Pediatrics, apontou os alimentos mais relacionados à asfixia infantil.

Para as crianças, as balas duras representam o maior risco para essa situação. Para realizar o estudo, os pesquisadores do Hospital Nacional Infantil em Columbus, Ohio, analisaram informações de um banco de dados nacional de visitas ao departamento de emergência, com foco em atendimentos por asfixia, envolvendo alimentos que não resultaram em morte.

Para isso, foram avaliados os dados dos atendimentos a mais de 16.100 crianças com idades entre 0-14 anos, que passaram pelas salas de emergência, entre 2001 e 2009, porque haviam engasgado com algum alimento. No geral, cerca de 112 mil crianças estiveram na emergência por asfixia relacionada com a alimentação durante o estudo de oito anos,  uma média de 12.400 por ano.

Por volta de 15% de todos os atendimentos de emergência relacionados com as crianças engasgadas estavam ligados à ingestão de balas duras. A lista dos outros alimentos que levaram as crianças para a sala de emergência incluem os seguintes alimentos:

·        Outros doces: 13.324 visitas (12,8%);

·        Carnes, exceto cachorros-quentes: 12.671 visitas (12,2%);

·        Ossos: 12496 Visitas (12%);

·        Frutas e legumes: 10.075 visitas (9,7%);

·        Fórmula, leite ou leite materno: 6.985 visitas (6,7%);

·        Sementes e nozes: 6.771 visitas (6,5%);

·        Chips, pretzels ou pipoca: 4.826 visitas (4,6%);

·        Biscoitos, cookies ou bolachas: 3.189 visitas (3,1%);

·        Cachorros-quentes: 2.660 visitas (2,6%);

·        Pães ou bolos: 2.385 visitas (2,3%);

·        Batatas fritas: 874 visitas (0,8%)

A maioria das crianças que chegou à sala de emergência porque estava engasgada com comida foi tratada e liberada, mas cerca de 10% precisou ser hospitalizada. Crianças que se engasgaram com cachorros-quentes, sementes ou nozes eram mais propensas a necessitar de hospitalização do que aquelas que se engasgaram com outros alimentos. A idade média das crianças tratadas de asfixia não-letal por comida era de 4,5 anos, e mais da metade eram meninos.

 

“As crianças pequenas podem não ter os dentes necessários para moer alimentos adequadamente, podem ainda estar aprendendo a mastigar e, pelo seu alto nível de atividade,  ficam mais propensas a esses engasgos”, afirma o pediatra e homeopata Moises Chencinski (CRM-SP 36.349), autor do Blog Mama que te faz bem.

“Os alimentos que podem representar um maior risco de asfixia para crianças incluem aqueles que são semelhantes ao formato das suas vias aéreas (como cachorro-quente), aqueles que são difíceis de mastigar (algumas frutas e vegetais crus) ou aqueles que são consumidos por um punhado (tais como sementes e nozes), que podem ser demais para uma criança mastigar”, informa o pediatra.

A Academia Americana de Pediatria (AAP) recomenda que crianças com idades entre 0-5 anos não devem comer balas ou mascar chicletes e que as frutas e vegetais crus devem ser cortados em pedaços pequenos.

“Crianças devem ser sempre supervisionadas ao comer, e nunca devem correr, caminhar, jogar ou deitar-se com a comida na boca, recomenda a AAP. Os pais e cuidadores devem estar familiarizados com as técnicas para resgatar seus filhos se a asfixia ocorrer”, diz Moises Chencinski, membro do Departamento de Pediatria Ambulatorial e Cuidados Primários da Sociedade de Pediatria de São Paulo.

Em linha com as recomendações da Academia Americana de Pediatria, os autores do estudo propõem implementar um melhor acompanhamento desses incidentes relacionados aos alimentos, colocando etiquetas de advertência nos que apresentam um risco elevado para esse tipo de acidente, além de desenvolver campanhas de sensibilização do público para educar os pais sobre o perigo de asfixia por alimentos entre as crianças.

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Bhte, 02 de outubro de 2014, às 17h10

Banco do Brasil, engana, bloqueia, suspende cartão e cheque, e ainda persegue correntista

Banco do Brasil, das instituições financeiras é um dos piores para atender o cliente. Autarquia mista, tem o governo federal como principal fomentador. Nessa greve atual, enquanto todas as agências pelo menos de BH.MG mantém atendimento de urgência. A agência central do Banco do Brasil, não atende ninguém e deixa na recepção seguranças federais para recepcionar e amendrontar correntistas. Atendimento não é atribuição de vigilante de banco. Afora os maus tratos aos correntistas por seus funcionários e de advogados e prepostos. E as longas esperas nas filas de atendimento, uma tortura para quem precisa.

A última palavra é a do Banco do Brasil sempre, seus gerentes, pelos todos quanto já tive oportunidade de conversar não aceitam a razão do cliente, não orientam e quase que mandam o cliente procurar a Justiça como certo patrões malandros e indolentes para com o pagamento de seus funcionários.
Certa vez precisei esclarecer pagamento feito para Google, publicidade, pago no Banco do Brasil, que era para cair na conta do Banco Itaú e foi parar no Santander. Nenhum gerente do Banco do Brasil quis esclarecer o problema e precisou de abrir queixa no Procon, como não compareci a audiência e o Procon Estadual não corre atrás, fiquei no prejuízo, pouco dinheiro, mas poderia ser muito.
O mais absurdo é um gerente bater o telefone na sua orelha em plena segunda feira pela manhã. O sr. José Eduardo da agência forense do Fórum de Belo Horizonte-MG, fez isso e mesmo sabendo que iria reclamar na ouvidoria do Banco do Brasil, desafiou e quando informado do protocolo, piorou. Ele disse com todas as letras, agora o seu alvará vai demorar a ser pago mais ainda.
Muito pior do que isso; passei a ser perseguido dentro do Banco do Brasil. Mantinha cheque especial no valor de R$ 800,00 e cartão de crédito. Mesmo com depósito à vista, em dinheiro que entrou na conta corrente. A direção do Banco cortou, sem aviso prévio, ambos, cartão e cheque e ainda devolveu cheque especial e colocou o meu nome como emitente de cheque sem fundos no Banco Central. Da noite para o dia tornei-me marginal no sistema bancário com sérios prejuízos para meus pagamentos, aluguel de sala e até mesmo minha manutenção.


Não ficaram satisfeitos e cobraram mais e mais juros e minha conta ficou negativa com saldo de mais de R$ 240,00 para não deixar a conta no vermelho providenciei imediatamente o pagamento e com a certeza dada pela moça que atende minha conta de que em quinze dia voltaria meu cheque e cartão. Nada, passaram meses e nada. Nem mesmo talão de cheques.
Após esse episódio conversei com o gerente de minha conta, novo gerente, um moço meio estúpido, daqueles de que sua palavra é a última e tentei fazer acordo de dívida junto ao Banco, não podia fazer acordo porque estava com mensalidade atrasada. Talvez somente para tirar mais juros do lombo das pessoas.


Não respeitam o consumnidor em nada


Parei de movimentar a conta e em dois meses me procuraram no mês de setembro, fazem a seguinte proposta, novamente prometem que em cinco dias terei meu nome liberado do SCP/Serasa e também; novamente a promessa, segundo eles, gravada: voltaria o cheque especial e cartão de crédito. Fiz o acordo e paguei a primeira parcela adiantada e nada de cheque e nada de cartão, quer dizer mais uma vez fui enganado por funcionários, do escritório de cobrança do banco, enfim enganado e maltratado.
Por último, para tirar o nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundo, apresentei o cheque e ainda tive que pagar, pela sacanagem que o banco me fez, mais R$ 34,00 e aguardar, novamente a promessa da pessoa que atende minha conta; cinco dias que vence na segunda feira dia 06 de outubro de 2014, que normalizaria a conta. O que pensar então; a conta está correta e não tem nenhuma restrição.
Ao receber uma quantia de R$ 450,00 fiz um depósito no dia 01 de outubro de 2014; de R$ 350,00 em dinheiro e na boca do caixa e depois de meia hora ao tentar pagar uma conta de GVT e sacar dinheiro para completar pagamento de aluguel a surpresa. Não consegui e quando no dia anterior vi o saldo pelo computador pessoal a surpresa pior ainda; o dinheiro tinha sido provisionado, e o saldo era zero.

Agencia do Banco do Brasil fechada pela greve em 02 de outrubro de 2014 em BH.MG.


Quando fui tentar sacar no dia dois o valor de R$ 340,00 nos caixas da agência do Banco do Brasil, rua Rio de Janeiro, não consegui o saque e me mandaram ir para a agência conversar com essa pessoa que me atente ou gerente da conta.
Quando cheguei na agência fui recebido por dois seguranças que me impediram de entrar. Além dos grandes cartazes que aviravam: Estamos em Greve.
Sem dinheiro, sem orientação fui ao Tribunal de Justiça Especial Relações de Consumo do Estado de Minas Gerais, saber o que poderia fazer e lá fui orientado de que poderia pedir o dinheiro creditado em minha conta, perguntei se poderia pedir indenização disseram que sim.


Mas, como seria, danos morais seria o que o Juiz quisesse pagar. Agora temos que aguardar audiência de conciliação e julgamento. Pois, os banco milionários que são nunca fazem acordo, nunca levam proposta e apostam sempre na ignorância e necessidade do consumidor. Muito diferente de empresas que fazem acordo quando estão erradas. E, ainda tem mais, seus advogados mentem descaradamente para coordenadores, escrivões e juízes tudo para tentar ludibriar o consumidor e ganhar a causa que está perdida, apenas eles não querem pagar e não aceitam.

Marcelo dos Santos
jornalista profissional
Mb 16.539 SP.SP

 

Bhte, 1o. de outrubro de 2014

vírus Ebola que assola oeste da África com quase 3 mil vítimas fatais. Chega nos USA

USA, confirma primeiro caso de Ebola de pessoa vinda da Libéria. Entrou no páis via aeroporto de após cinco dias foi internado com sintomas e diagnosticado com o vírus doa Ebola. O CDC - Centro de Diagnóstico de Doenças, órgão intermediária sobre saúde nos Estados Unidos, segundo informações, já recebeu até a visita de Barack Obama, presidente do pais.
Alguns noticiários dizem que está fora de controle a epidemia no mundo se chegou aos USA que tem extremo rigor nos aeroportos e fronteiras dado a luta contra o terrorismo pode chegar em qualquer parte do planeta.
Autoridades internacionais de saúde se reunem, poucos países tomam medidas efetivas de enviar tropas, enfermeiros, medicamentos e todo os utensílios para Guiné-comacri, Libéria e Serra Leoa os países mais afetados pelo vírus do Ebola, que estranhamente, é transmitido ao homem pelo morcego frutívero, segundo o início de epidemia em 1977, quando o homem passou a consumir sua carne. Ele não se infecta mas torna-se hospedeiro e propagador da doença.
USA enviou tem duas semanas efetivo de tres mil soldados para ajudar na organização e combate ao vírus do Ebola. Existem grupos armados que impedem os trabalhos e julgam que seja mentira ou até mesmo que foi o homem branco que inventou o Ebola para matar o negro africano, um delírio, segundo autoridades.

Marcelo dos Santos
jornalista - MTb 16,539 SP.SP

Saiba mais sobre o Ebola abaixo
Vírus (do latim virus, "veneno" ou "toxina") são pequenos agentes infecciosos (20-300 ηm de diâmetro) que apresentam genoma constituído de uma ou várias moléculas de ácido nucleico (DNA ou RNA), as quais possuem a forma de fita simples ou dupla. Os ácidos nucleicos dos vírus geralmente apresentam-se revestidos por um envoltório proteico formado por uma ou várias proteínas, o qual pode ainda ser revestido por um complexo envelope formado por uma bicamada lipídica.1 2

As partículas virais são estruturas extremamente pequenas, submicroscópicas. A maioria dos vírus apresentam tamanhos diminutos, que estão além dos limites de resolução dos microscópios ópticos, sendo comum para a sua visualização o uso de microscópios eletrônicos. Vírus são estruturas simples, se comparados a células, e não são considerados organismos, pois não possuem organelas ou ribossomos, e não apresentam todo o potencial bioquímico (enzimas) necessário à produção de sua própria energia metabólica. Eles são considerados parasitas intracelulares obrigatórios, pois dependem de células para se multiplicarem. Além disso, diferentemente dos organismos vivos, os vírus são incapazes de crescer em tamanho e de se dividir. A partir das células hospedeiras, os vírus obtêm: aminoácidos e nucleotídeos; maquinaria de síntese de proteínas (ribossomos) e energia metabólica (ATP).3 4 5

Fora do ambiente intracelular, os vírus são inertes.1 2 Porém, uma vez dentro da célula, a capacidade de replicação dos vírus é surpreendente: um único vírus é capaz de multiplicar, em poucas horas, milhares de novos vírus. Os vírus são capazes de infectar seres vivos de todos os domínios (Eukarya, Archaea e Bacteria). Desta maneira, os vírus representam a maior diversidade biológica do planeta, sendo mais diversos que bactérias, plantas, fungos e animais juntos.4 5

Índice

1 Histórico
2 Taxonomia
2.1 Classificação taxonômica
2.2 Classificação de Baltimore
3 Genoma
4 Estrutura
4.1 Partícula
4.2 Morfologia
5 Ciclo de replicação
5.1 Adsorção do vírus à célula
5.2 Entrada no citosol
5.3 Desnudamento do ácido nucléico
5.4 Transcrição e tradução da informação genética
5.4.1 Síntese de mRNA
5.4.2 Síntese de proteínas
5.5 Replicação do genoma viral
5.6 Montagem do vírion
5.7 Liberação de novas partículas virais
6 Vírus: seres vivos ou seres não vivos?
7 A origem dos vírus
8 Origem da diversidade genética viral
9 Doenças humanas virais
9.1 Prevenção e tratamento de doenças virais
9.1.1 Vacinas virais
9.1.2 Drogas antivirais
10 Agentes infecciosos subvirais
11 Referências
12 Ligações externas
13 Ver também

Histórico
Martinus Beijerinck em seu laboratório em 1921.

Em meados do século XIX, Louis Pasteur propôs a teoria microbiana das doenças, na qual explicava que todas as doenças eram causadas e propagadas por algum “tipo de vida diminuta”, que multiplicava-se no organismo doente, transmitia-se para outro e o contaminava. Pasteur, no entanto, ao trabalhar com a raiva, constatou que, embora a doença fosse contagiosa e transmitida pela mordida de um animal raivoso, o micro-organismo não podia ser observado. Pasteur concluiu que o agente infeccioso estava presente mas era muito pequeno para ser observado através do microscópio.6

Em 1884, o microbiologista Charles Chamberland desenvolveu um filtro (conhecido como filtro Chamberland ou Chamberland-Pasteur), com poros menores que bactérias. Assim, ele conseguiu filtrar uma solução com bactérias, removendo-as por completo da solução.7 Em 1886, Adolf Mayer demonstrou que a doença do tabaco podia ser transmitida à plantas saudáveis pela inoculação com extratos de plantas doentes.8 9 Em 1892, o biólogo Dmitry Ivanovsky fez uso do filtro Chamberland para demonstrar que folhas de tabaco infectadas trituradas continuavam infectadas mesmo após a filtragem.10 11 Ivanovsky sugeriu que a infecção poderia ser causada por uma toxina produzida pelas bactérias, mas ele não persistiu nesta hipótese.12 Em 1898, o microbiologista Martinus Beijerinck repetiu a experiência independentemente e ficou convencido que a solução filtrada continha um novo agente infeccioso, denominado de contagium vivum fluidum (fluido vivo contagioso).13 14 Ele também observou que este agente apenas se reproduzia em células que se dividiam, mas não conseguiu determinar se este seria constituído de partículas, assumindo que os vírus estariam presentes no estado líquido.15 Beijerinck introduziu o termo 'vírus' para indicar que o agente causal da doença do mosaico do tabaco não tinha uma natureza bacteriana, e sua descoberta é considerada como o marco inicial da virologia.16 A teoria do estado líquido do agente foi questionada nos 25 anos seguintes, sendo descartada com o desenvolvimento de teste da placa por d'Herelle em 1917,17 18 pela cristalização desenvolvida por Wendell Meredith Stanley em 193519 20 e pela primeira microfotografia eletrônica realizada em 1939 do vírus do mosaico do tabaco.21 22

Em 1898, Friedrich Loeffler e Paul Frosch identificaram o primeiro agente filtrável de animais, o vírus da febre aftosa (Aphtovirus).23 E em 1901, Walter Reed identificou o primeiro vírus humano, o vírus da febre amarela (Flavivirus).24 Em 1908, Vilhelm Ellerman e Olaf Bang demonstraram o potencial oncogênico de um agente filtrável, descobrindo o vírus da leucose aviária.25 E em 1911, Peyton Rous transmitiu um tumor maligno de uma galinha para outra, descobrindo o vírus do sarcoma de Rous, e demonstrando que o câncer poderia ser transmitido por um vírus.26

Em 1915, o bacteriologista Frederick William Twort ao tentar propagar o vírus da vaccínia num meio de cultura bacteriana observou que as colônias morriam e que o agente dessa transformação era infeccioso. Twort propôs várias explicações para o ocorrido, como uma ameba, um protoplasma, um vírus ultramicroscópico ou uma enzima que afetava o crescimento.27 28 Independentemente, em 1917, o microbiologista Félix Hubert d'Herelle descobriu que colônias bacterianas eram atacadas por um agente e imediatamente o reconheceu como sendo um vírus, cunhando o termo bacteriófago. Ele utilizou os fagos para o tratamento de doenças bacterianas e fundou diversos institutos de fagos em vários países.29 18

Inicialmente, o único meio para recuperar quantidades significativas de vírus era por meio de infecção em animais suscetíveis.30 Em 1913, Edna Steinhardt e colaboradores conseguiram fazer crescer o vírus da vaccínia em fragmentos de córneas de cobaias.31 Em 1928, H.B. Maitland e M.C. Maitland cultivaram o vírus de vaccínia em suspensão de rins de galinhas moídos.32 Em 1931, o patologista Ernest William Goodpasture cultivou o vírus da varíola aviária na membrana corioalantóide de ovos de galinhas embrionados.33 Em 1937, Max Theiler cultivou o vírus da febre amarela em ovos de galinha e desenvolveu uma vacina a partir de uma estirpe do vírus atenuado.34 Em 1949, John Franklin Enders, Thomas Weller e Frederick Robbins cultivaram o vírus da poliomielite em culturas de células embrionárias humanas, o primeiro vírus a ser cultivado sem a utilização de tecido animal sólido ou ovos.35 Este método permitiu a Jonas Salk desenvolver uma vacina eficaz contra a poliomielite.36

As primeiras imagens de vírus foram obtidas após a invenção do microscópio eletrônico em 1931 pelos engenheiros Ernst Ruska e Max Knoll. Em 1935, o bioquímico e virologista Wendell Meredith Stanley examinou o vírus do mosaico do tabaco e descobriu que o mesmo era constituído principalmente por proteínas.37 Em 1937, Frederick Bawden e Norman Pirie separaram o vírus do mosaico em porções proteicas e de RNA.38 O vírus do mosaico do tabaco foi o primeiro a ser cristalizado e, por conseguinte, a sua estrutura pode ser analisada em detalhes. As primeiras imagens de raios-X de difração do vírus cristalizado foram obtidas por Bernal e Fankuchen em 1941.39 Com base nos seus quadros, Rosalind Franklin descobriu a estrutura completa do vírus em 1955.40 No mesmo ano, Heinz Fraenkel-Conrat e Robley Williams demonstraram que o RNA do vírus do mosaico do tabaco e o seu revestimento de proteína purificada (capsídeo) podiam montar-se por si só para formar vírus funcionais, sugerindo que este mecanismo simples foi, provavelmente, o meio pelo qual os vírus foram replicados dentro das células hospedeiras.1

Taxonomia
Classificação taxonômica
Ver artigo principal: Classificação dos vírus

Os vírus também são classificados dentro de grupos taxonômicos, assim como os seres vivos, porém, seguindo uma regra particular de classificação. Vírus não são agrupados em domínio, reino, filos ou classes. Desta maneira, a estrutura geral da taxonomia dos vírus é a seguinte:5

Ordem (-virales)
Família (-viridae)
Subfamília (-virinae)
Gênero (-virus)
Espécie

A nomenclatura para ordens, famílias, subfamílias e gêneros é sempre precedida pelos sufixos apresentados acima. Já a nomenclatura de espécies não possui um padrão universal. Cada ramo da virologia (vegetal, animal, bacteriana, humana) adota um padrão de nomenclatura específico. Espécies de vírus de plantas normalmente apresentam nomes que fazem referência a planta hospedeira e a característica do sintoma causado pela infecção (e.g. Vírus do mosaico do tabaco). Espécies de vírus de bactérias (bacteriófagos) podem ser denominados como "fago" seguido de uma letra grega (e.g. Fago λ) ou código alfanumérico (e.g. Fago T7). Vírus que infectam vertebrados podem receber nomes em alusão à espécie hospedeira de origem (e.g. Papillomavírus Bovino), ao local de origem do vírus (e.g. Vírus Ebola, do rio Ébola, no Congo), à doença causada pelo vírus (e.g. Vírus da imunodeficiência humana - HIV).41

O Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus (ICTV, do inglês "International Committee on Taxonomy of Virus") estabelece regras de classificação e nomenclatura de vírus. O ICTV é uma entidade composta por grupos especializados de virologistas de todas as partes do mundo.5
Esquema da transcrição do genoma viral dos sete grupos segundo a classificação de Baltimore
Classificação de Baltimore
Ver artigo principal: Classificação de Baltimore

O Sistema de Classificação de Baltimore, criado por David Baltimore, é um modo de classificação que ordena os vírus em sete grupos, com base na característica do genoma viral e na forma como este é transcrito a mRNA. Neste sistema, os vírus são agrupados como apresentado a seguir:5

Grupo I: Vírus DNA dupla fita (dsDNA)
Grupo II: Vírus DNA fita simples (ssDNA)
Grupo III: Vírus RNA dupla fita (dsRNA)
Grupo IV: Vírus RNA fita simples senso positivo ((+)ssRNA)
Grupo V: Vírus RNA fita simples senso negativo ((-)ssRNA)
Grupo VI: Vírus RNA com transcrição reversa (ssRNA-RT)
Grupo VII: Vírus DNA com transcrição reversa (dsDNA-RT)

Genoma
Diversidade dos genomas virais Propriedade Parâmetros
Ácido nucleico

DNA
RNA
DNA/RNA (ambos)

Forma

Linear
Circular
Segmentada

Estrutura

Fita simples
Fita dupla
Fita dupla com regiões fita simples

Sentido

Senso positivo (+)
Senso negativo (−)
Ambisenso (+/−)

Ao contrário das células, que apresentam genoma constituído por DNA e RNA, os vírus possuem DNA ou RNA como material genético, e todos os vírus possuem apenas um ou outro no vírion. No entanto, existem vírus que possuem ambos, porém, em estágio diferentes do ciclo reprodutivo.42 As moléculas de ácido nucleico dos vírus podem ser fita simples ou dupla, linear ou circular, e segmentada ou não. O genoma dos vírus de RNA tem ainda a característica de possuir senso positivo (atua como mRNA funcional no interior das células infectadas) ou senso negativo (serve de molde para uma RNA-polimerase transcrevê-lo dando origem a um mRNA funcional).2 A quantidade de material genético viral é menor que a da maioria das células.42 O peso molecular do genoma dos vírus de DNA varia de 1,5 × 106 a 200 × 106 Da. Já o dos de RNA varia de 2 × 106 a 15 × 106 Da. No genoma dos vírus estão contidas todas as informações genéticas necessárias para programar as células hospedeiras, induzindo-as a sintetizar todas as macromoléculas essenciais à replicação do vírus.2
Estrutura

Dentre os vários grupos de vírus existentes, não existe um padrão único de estrutura viral. A estrutura mais simples apresentada por um vírus consiste de uma molécula de ácido nucleico coberta por muitas moléculas de proteínas idênticas. Os vírus mais complexos podem conter várias moléculas de ácido nucleico assim como diversas proteínas associadas, envoltório proteico com formato definido, além de complexo envelope externo com espículas. A maioria dos vírus apresentam conformação helicoidal ou isométrica. Dentre os vírus isométricos, o formato mais comum é o de simetria icosaédrica.1
Partícula

Os vírus são formados por um agregado de moléculas mantidas unidas por forças secundárias, formando uma estrutura denominada partícula viral.Uma partícula viral completa é denominada vírion. Este é constituído por diversos componentes estruturais (ver tabela abaixo para mais detalhes):1 2

Ácido nucleico: molécula de DNA ou RNA que constitui o genoma viral.
Capsídeo: envoltório proteico que envolve o material genético dos vírus.
Nucleocapsídeo: estrutura formada pelo capsídeo associado ao ácido nucleico que ele engloba (Os capsídeos formados pelos ácidos nucleicos são englobados a partir de enzimas) .
Capsômeros: subunidades proteicas (monômeros) que agregadas constituem o capsídeo.
Envelope: membrana rica em lipídios que envolve a partícula viral externamente. Deriva de estruturas celulares, como membrana plasmática e organelas.
Peplômeros (espículas): estruturas proeminentes, geralmente constituídas de glicoproteínas e lipídios, que são encontradas ancoradas ao envelope, expostas na superfície.

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Bhte, 17 de setembro, 2014, às 11h24

Artigo


A Saúde do Pré-Sal vai mal  

O Brasil é um país burocratizado para permitir que a elite estudada, os políticos e os milionários façam sas negociatas e enriquecem em cima do erário público. A saúde é desprezada há séculos no Brasil e é ingerenciável com a burocracia que colocam tanto para pedir o dinheiro quanto para chegar. Exemplo, recente é a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. O governo Federal leia-se Dilma em 2012 cortou orçamento e percentual para a saúde.


Não tem programa educacional para a Saúde no Brasil. Existem parâmetros pré-estabelecidos onde se formam profissionais em saúde para trabalharem em metrópoles e consultórios para a classe média, que titubeia e cambaleia frente às freqüentes crises econômicas e de oferta de consumo sem ter poder aquisitivo e mercado forte e competitivo interno. Mas, esse é outro assunto.
A formação de médicos, enfermeiros e pensadores em fazer e executar saúde no Brasil é muito deficiente e acompanha a grave crise tanto de organização & métodos quanto de investimentos na Educação, pois educação é preciso para formar cabeças que pensem e não decorem para ter condições de cursar Universidade e Faculdades que são caríssimas e as universidades são extensões das Escolas Públicas conseguem alguma qualidade e destaque através do esforço de alguns abnegados que vão para fora do país retornam e tentam de alguma forma modernizar, oxigenar o ensino no Brasil, não conseguem a ideologia educacional luso brasileira é profunda, arraigada para que predomine o status quo, a elite, a “nobreza” brasileira que ainda existe e se acha nobre e de sangue azul, portanto herdeiras de privilégios que passam de pai para filho, a frase pai de peixe peixinho é, nada mais esconde essa tendência no Brasil, o pai foi bem sucedido ele logo arruma com o “chefe” uma boquinha para o filho, a filha e outros da família, os juízes, professores, até mesmo cantores e artistas que são as cabeças pensantes que o digam, haja talento hereditário.
Seria inegável negar somente para reclamar e desqualificar as autoridades governamentais do Brasil, em suma, espalhar o caos para tomar o tão amado e desejado “poder” de não abrir nem a porta por onde passa, se esquece que no mundo tem maçaneta como doenças, pragas e remédios ineficazes e que os investimentos em educação para a saúde e na saúde não chegam, são desviados e quando chegam é tão tarde que muitos morreram, doenças cronificaram e a conta já duplicou. Leia-se o último escândalo do Yousseff que tinha laboratório de fachada, ou seja, iria vender para o Ministério da Saúde, graças a propinas; chamadas de doações para campanhas de políticos do PT-Partido dos Trabalhadores e outros partidos como PMDB, entre outros tantos dos 32 partidos políticos que recebem do TSE-Tribunal Superior Eleitoral, dinheiro para ganhar votos para os partidos grandes e fazer a política do atraso. Candidatos sem propostas e sem tempo para falar sequer seu nome completo e sua plataforma política, afinal o velho Chacrinha gravou o bordão:
­­___Meu filho vai cantar o quê, Terezinha.... o cara sequer fala seu nome e o nome da música e o compositor então ninguém fica sabendo. Portanto voto sem qualidade, de compadre, comprado, esquematizado para colocar os velhos caciques sejam eles mocinhos ou bandidos, são velhos e são caciques, pois não conseguem mudar nada para melhor e sim para pior, derrubam leis que beneficiariam a saúde, outro exemplo.


Quando o SUS-Sistema Ùnico de Saúde foi aprovado veio a célebre pergunta de quem entende do assunto, é muito bonito e avançado do mundo, mas quem vai financiar o SUS? Depois de longas discussões chegou ao entendimento, antes da era Lula e Dilma, que a saúde teria um percentual de 16% do governo federal. Com o advento da era Lula devido a perda da CPMF, imposto sobre movimentação financeira, totalmente contrário ao que a sociedade brasileira pedia. Derrubaram a Lei e fizeram outra onde nem chegaram a investir os 16% pois pegavam o dinheiro da CPMF e desviavam até para Cerimonial do Palácio do Planalto, o que ocorreu em pleno governo de Fernando Henrique Cardoso, se com o consentimento do próprio não se sabe, mas que foi noticiado à larga isso foi e o dinheiro não voltou para a saúde. Afinal, não chegaria mesmo na sua finalidade.


A realidade brasileira é caótica. Há médicos ou profissionais em saúde, infra estrutura, tudo para que a Saúde deixe de patinar na lagoa e nade pelo menos um crawinho. No entanto, a burocracia não deixa, não consegue treinar, não consegue colocar sequer na piscina o pessoal. A conclusão; fechamento de hospitais, fechamento de hospitais universidades, como a do Rio de Janeiro, que recebe aluno, que sem esse treinamento, é um reles decoreba de faculdade ou universidade, sabe de tudo muito pouco e não sabe nada. Precisa aprender, aprender com exemplos e na prática. Exemplo disso, que os médicos não sabia diferenciar diagnóstico gripes comuns de Dengue e outros, criou-se até o jargão aceito obrigatoriamente pela sociedade; virose.


No campo das especialidades então; os especialistas voltaram a ser os médicos liberais do passado e romperam até com os Planos de Saúde ou a famosa Saúde Suplementar que sustenta rede de hospitais pelo país afora e desafoga em termo o SUS quando pega a classe média ascendente que pode pagar planos ou empresas e lhes dão a assistência preventiva para que eles não venham com doenças complicadas que oneram essa rede riquísssima, bem paga e próspera. As consultas desses especialistas chegam a quase um salário mínimo que mata a fome de famílias, infelizmente, a maioria, no Brasil.
As cirurgias, essas existem, transplantes de órgãos e outras, existem e acontecem. No entanto, a pessoa precisa ficar na fila, muitos ficam nas filas durante anos, pode chegar a até três anos de fila, conseguem, mas o emocional e o físico dessas pessoas até ser recomposto, talvez vivam muito pouco.


A resposta que o governo federal elaborou para o país depois da intervenção popular em todos os segmentos desajustados do país, no âmbito da saúde, foi ridículo e mesmo assim é motivo de muito carnaval para demonstrar; 15 mil médicos, na maioria cubanos, quando o interessante é a educação de qualidade e a formação de pessoas aptas aos cursos de medicina ou enfermagem ou de saúde em geral para se formar e ter em mente que o Brasil não se reduz em metrópoles e o governo também concomitantemente elaborar programas onde a infra estrutura caminhe junto com o profissional. Caso contrário, médico ainda, desculpe a comparação não é Espírito Santo, que ressuscita pessoas sem aparelho, que cura sem remédio e trabalhe para a prevenção antes da internação e tratamento.


A mídia como a imprensa moderna é chamada cobre apenas o cotidiano das grande metrópoles brasileiras em relação a saúde é comum vermos pessoas que morrem sem atendimento da frente de hospitais, macas lotadas em corredores e muitas pessoas doentes e acompanhantes nos bancos, aguardando por horas e horas o atendimento, uma palavra de consolo e ânimo, muitas estropiadas e cheias de dor que chegam a desmaiar. Todo tipo de atrocidade que é acolhida, como se não tivesse outro lugar, então deixa ai, que quando pudermos vamos olhar. Chega a troca de turnos, a desinformação e as longas horas se fazem para depois atender e casos que eram leves tornam-se mesmo graves. Hoje se imitou o tal de protocolo de Manchester com as cores onde o paciente fica em observação em casos de menor risco e outros. Contestado por muitos, talvez por ser novo, até mesmo novidade, ou pela sua eficácia de resolver e entender com cores a dor que a pessoa sente no momento e o desespero.


Já foi pior, sim, como também já fomos 90 milhões na década de 70 e hoje somos quase 200 milhões de brasileiros que precisam de tudo que a sociedade moderna exige e que o Estado foi construído e preparado para oferecer ao cidadão. No Brasil estranhamente a burocracia, a “nobreza” e a corrupção mandam mais do que as necessidades e o aumento da população que cresce sem que o aparato do Estado não apenas social, mas educacional, pois em nosso país educação e saúde são sinônimos, andam como irmãos siameses se queremos pensar que poderemos futuramente melhorar essa situação grotesca, caótica e bizarra fazer campanhas para doação de órgãos e se esquecer da campanha maior, que é a Prevenção de doenças, nutrição adequada, qualidade da água, do ar, sono e convívio social, é mesmo um espanto, grotesca e bizarra em um país que se jacta em desenvolvimento, um BRICs.

Marcelo dos Santos
Jornalista – MTb 16.539 SP/SP

 

 

Bhte, 16 de setembro de 2014, às 16h56

Iniciativa brasileira, Caminhada Pare a Dor terá 1ª edição internacional
Ação de conscientização acontece no início de outubro, na Argentina

A Caminhada Pare a Dor, uma das ações do programa homônimo idealizado pela SBED – Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, com apoio de conhecido laboratório de Produtos Farmacêuticos, conscientiza a população brasileira desde 2009 sobre os benefícios da atividade física para o combate da dor. E, agora, chegou a vez de a ação tomar dimensões internacionais. A iniciativa brasileira terá uma edição em Buenos Aires, na Argentina, no início de outubro, durante o 15º Congresso Mundial da Dor da IASP – International Association for the Study of Pain.

A Caminhada que tem agenda fixa na cidade de São Paulo – quintas-feiras e sábados, no Parque do Ibirapuera – já percorreu mais de 15 cidades brasileiras, em diferentes estados. A proposta da organização é levar essa praticas para diferentes cidades do mundo. De acordo com a coordenadora da Caminhada em São Paulo, a cinestesiologista Mariana Schamas, “o exercício tem que fazer parte do dia a dia das pessoas e essa ação é um impulsionador da conscientização”.

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Bhte, 12 de setembro de 2014, às 15h32

 

Webenvios não atende clientes conforme a Lei do Consumidor e lhe falta ética e responsabilidade


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A Webenvios, é uma empresa que não respeita o direito do Consumidor, ou seja, de seus clientes. Não sei nem se Tiago Soares Bandeira é o diretor ou presidente. Quando solicitado para enviar boleto de cobrança pedem que deposite em sua conta. E, quando desligam e afirmamos que não enviaram o boleto e nem aviso-direito do consumidor- antes de paralisar a prestação de serviço. Arruma o envio de boleto através do burocrático, painel do cliente.


No dia 10 de setembro enviou um email a empresa e avisaram que iriam fazer reparos, controles de ips, enfim cumprir certa rotina para que o serviço prestado se torne melhor.
No dia 12 de setembro; cortaram a prestação de serviços, sem qualquer aviso, sem enviar qualquer email e querem que o cliente adivinhe que no Painel do Cliente, tem avisos e boletos para pagamento da mensalidade.
Mas, o pior de tudo isso é que são desonestos e parece que fazem propositalmente, pois todos os meses acontecem de paralisar o envio. O Sr. Tiago Soares Bandeira, que exige que envie comunicado para o Painel, fica quieto, não envia nenhum tipo de email.


Quando os clientes começam a reclamar e vamos procurar saber o motivo das reclamações descobre-se que o IP está na Black list, todos os meses isso acontece. Neste mês ficamos dez dias enviando email, a média de 100 mil emails e não foram entregues nenhum deles para duas campanhas. E, não tínhamos mandado para apenas uma campanha que mandamos todos os meses, o seja, para que o leitor leia o jornaldesaude.com.br e que em campanhas passadas não havia tido IP pego por Black list, mas para outras campanhas isso ocorre, bem oportuno isso, que pode caracterizar Crime Cibernético.


Então, como a Webenvios, que ser chamada de empresa se não respeita o cliente em nada, não tem organização, não respeita o Código do Consumidor e além do mais faz seus clientes trabalharem dobrado. Cada vez que cessam o serviço para retornar o cliente precisa de abrir novas listas, fazer novas artes. Enfim empreender horas de trabalho para depois novamente ter problemas com picaretas e desonestos como a Raissa e Tiago Soares Bandeira, pois se são empresários precisam de alguns cursinhos no Sebrae e outros para aprenderem a respeitar o dinheiro, tempo e o código do consumidor que devem estar se rasgando agindo da maneira como agem.

Marcelo dos Santos
Jornalista profissional
MTb 16.539/-SP/SP

 

Bhte, 10 de setembro de 2014, às 15h17

Pastores do PMDB e PRB que não pagam prestador de serviço


A política brasileira está difícil e melhorar. Agora o ataque é dos evangélicos que se candidatam as centenas pelo país afora e honestidade, lisura e comunicação não o forte deles. Há dois exemplos de candidatos de 2014 em Belo Horizontes fragrantes, a candidatura do presbítero Carlos Eufrasio pelo PMDB e da do pastor Alexandre Amorim PRB não atendem seus celulares de jeito nenhum e o pior contratam pessoas que subcontratam outras para trabalhar e não pagam a prestação de serviços. E, o pior xingam quando cobradas.


A empresa Luzir que prestara serviços ao detetive O Águia que diz o melhor do Brasil e conhecido internacionalmente, na confiança de Ivan Rodrigues Lopes, fez duas páginas no site registrado e oficial jornaldesaude.com.br e teria o acerto da prestação de serviços assim que fosse mostrada para pastor Alexandre Amorim, candidato a deputado Federal pelo PRB e para o presbítero Carlos Eufrasio, na verdade Sebastião Carlos Eufrasio. Isso tem mais de vinte dias e o pagamento não se fez e sequer procura para esclarecimentos.


O detetive Ivan Rodrigues Lopes quando abordado sobre o pagamento, pois enviou material para o email, fez a recomendação, exigiu prazos de entrega e tudo foi feito dentro de seus critérios. Quando solicitado para pagar fica truculento e sempre posterga o pagamento para o dia seguinte e isso se transforma em semanas e mês.


Como os candidatos não atendem seus respectivos celulares inscritos nos Partidos acima fica a dúvida se pagaram ao Ivan o valor das páginas e a divulgação das campanhas ou se não pagaram e querem que a prestação de serviços fique no Deus lhe pague, bem peculiar, do reino dos pastores aqui na terra ou de pessoas, que agradecem e não tem como pagar, ou não querem pagar e usar desse artifício.
A dúvida suscita a incompreensão de como homens que querem governador o Estado, o País, elaborar leis e manter a sociedade próspera possam engendrar campanhas fazendo as pessoas de bobo, passando muitos crédulos para trás e até mesmo usando de profissões como pastor que utiliza a Palavra de Deus e não cumpre o mínimo de suas palavras para com as pessoas que lhes dedicam trabalho. Essa dúvida é atroz e corrói qualquer pensamento de honestidade e de construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Marcelo dos Santos
Jornalista – MTb – 16.539 SP.SP

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11 de agosto de 2014, às 15h42

Viroses, Gripes, Ebola, *Chicungunha. A prevenção e o Sistema Imunológico


As doenças tropicais sempre foram difíceis de controlar. Não é àtoa que levou 100 anos para se construir o Canal do Panamá devido a Febre Amarela que dizimou muitos operários se criou certo medo de novos operários irem trabalhar. Agora temos a Dengue, Chicungunha e na África que já ultrapassou fronteiras, o Ébola este um vírus que também ataca o sistema imunológico com febre alta, dores nas articulações, dor de cabeça, vômito, diarréia.
O sistema imunológico, pelo menos o do ser humano, através de muitas pesquisas e observações é forte. Tanto que pessoas do sangue 0 se reforçarem muito ele pode se voltar contra o organismo. No entanto, a vida moderna, estresse, cansaço físico e mental, a nutrição deficiente, às pressas e em qualquer lugar e sem vitaminas e sais mine irais suficientes. Tudo isso no decorrer de meses enfraquece o Sistema Imunológico e de repente uma dessas viroses se aproveita e se instala no terreno e pronto, prostração, cama e muitos remédios que se consome sem receita e atraso e em alguns casos nem se vai ao médico e não se notifica se gripe comum ou virose ou dengue ou Chicungunha.


Não podemos ser alarmistas e qualquer gripe correr para o médico. Nada disso, mas antigamente se corria para o farmacêutico de confiança do bairro e comprava e tomava os medicamentos, quase sempre injeção e xaropes para tosses e em questão de dias estavam livres da gripe. Mas, é sabido também que muitos possuem verdadeiro pavor de agulhas e que essa prática não é usada mais atualmente.
A erradicação do vírus da gripe, o influenza, que são vários, eles são mutantes e se replicam em outros com muita facilidade. Por isso, que o ser humano ainda não conseguiu através dessa idéia, a de vacinação em massa, primeiro os idosos, se desse certo vacinaria todos e pronto adeus o maior mal de todos os séculos que já dizimou milhões de pessoas pelo mundo afora. Com nomes diferentes, gripe espanhola, recentemente pelo vírus H1N1 apelidada de gripe suína ou aviária. Não se conseguiu, mesmo assim, a maioria que toma a vacina declara que melhorou um pouco e que ficou imunizado durante o período que se promete cerca de dois anos. Outros correm da vacina e afirmam que pegaram forte gripe e que não gostariam de repetir a experiência.
A idéia de que a vacina erradicaria as doenças tropicais ou gripes vem do século XIX quando Jensen conseguiu com a pústula da varíola de uma vaca infectada com varíola fazer uma solução e injetar no animal que depois de algum tempo começou a apresentar melhora. Surge então o conceito de vacina o que proporcionou a erradicação da varíola, poliomielite, sarampo, difteria e tantas outras doenças consideradas pelo mundo todo epidêmicas. O mais incoerente é que os homeopatas que também em proporção inversa, se utiliza de doses infinitesimais, produtos do reino vegetal, animal e mineral. São contra essas campanhas de vacinação, os motivos são inúmeros, desde o mascaramento de sintomas ao de não atacar o que causou o mal.


O pensamento veloz sempre volta para o Sistema Imunológico e a imunização do mal depois que ele se instalou. Muitos outros cientistas como Linnus Paulling que dedicou sua vida a química e até ganhou Prêmio Nobel de química e outra da Paz, acabou por aceitar que doses generosas de vitamina C, seriam suficientes para controlar ou manter o sistema imunológico estável e assim o soldadinho de branco correrem quando qualquer corpo estranho adentrar no organismo e provocar desequilíbrio. Deu certo e depois começou a apresentar os defeitos que qualquer teoria apresenta no decorrer de décadas em se tratando de ser humano, a conta nunca fecha, nunca é exata. Cada organismo, dado o clima, alimentação, emoções, principalmente e modo de vida, é singular.
1 a 21 dias para efeito que pode mascarar
Então, vamos pensar novamente, o Ebola, segundo matérias e análises feitas foi identificado pela primeira vez no morcego frutívoro, vindo da Tailândia para a África, os homens, naquela nação que já pegou a França certa época quando sua lavoura foi infestado por gafanhotos eles comeram os invasores e depois começaram a notar que estavam tendo grande incidência de problemas na pele, pararam.


Os tailandeses e africanos também quando descobriram que o vírus no Ebola não atacava o morcego, que se tornou hóspede, através de teste de brilhante cientista belgo- Peter Piot- já era muito tarde. Muitas vidas estavam perdidas e de certa forma o mal espalhado e hoje o mundo assiste, quase que impotente ao crescimento do vírus Ebola e começa campanhas internacionais para orientar quem toma conta de fronteiras, aeroportos, portos e ferroviárias enfim onde possa o ser humano chegar de outro lugar infectado e às vezes em saber.
Por exemplo, o Ebola tem de 2, 3 a 21 dias para se manifestar. Em viagens curtas e até mesmo as mais demoradas pode o viajantes estar infectado e não saber e começar a sentir os sintomas, ou sinais, depois deste período. Geralmente, como disse acima, é normal a pessoa tomar qualquer medicamento que já conhece, deu certo das outras vezes e vai dar certo novamente. Nunca pensa em fazer exames mais detalhados, ir ao posto de saúde ou procurar autoridades Epidemiológicas, é a falta de tempo, dinheiro e mesmo de esclarecimento e conscientização.
A automedicação se tornou uma praga mais perigosa em alguns casos que as doenças. Pode se dizer para quase todas. A falta de recurso da saúde, investimentos e tudo o que assistimos no Brasil, muito mais, leva cidadão para este procedimento e muitos por não confiarem nos médicos, na medicina moderna e afirmam que pode arrumar mais doença ainda do que já tem. Conclusão em muitos casos que poderia ter diagnóstico precoce e com isso o tratamento ser muito mais eficaz e se gastar menos com o tratamento. Tornam-se casos graves e crônicos que podem levar anos e até mesmo para quadros cirúrgicos que ninguém gosta de lembrar-se de melhor que seja a cirurgia, pelo maior sucesso, o padrão emocional, as seqüelas ficam latentes em quem teve que retirar uma unha sequer.
É para jogar a toalha visto que não conseguimos sequer derrotar um vírus influenza, que estamos mercê do H1N1, o vírus da vaca louca e agora do vírus do Ebola, em que o vilão foi o morcego que come apenas frutas. E o Sistema Imunológico como é que fica se ele não funciona bem e nos deixa sem os glóbulos brancos ou leucócitos ou amiúde os soldadinhos brancos para nos defender contra terríveis invasores.


Prevenção para melhorar a imunidade


Não podemos, o que a humanidade precisa, é prevenção em tudo quanto ela põe a mão. Nesse quesito temos que nos precaver com os herbevicidas das lavouras. O envenenamento das plantações está desenfreado e isso ataca o sistema imunológico e o sistema nervoso central do ser humano e dos animais, dado a sensibilidade e ao poder da química. Hoje se detém tecnologia para transformar o chorume do lixo, em aterros sanitários dignos do nome, em água pura e potável.
No entanto, a lavoura recebe aspergido de aviões toneladas de produtos químicos na lavoura que voam através do vento tanto na plantação quando para vários locais. Existem colméias sendo dizimadas, como também borboletas e muitos outros tipos de insetos e o pior afetando a cadeia de alimentação da vida, ou seja, o predador, vamos dizer natural que equilibra um ao outro. Sem contar que o lençol freático, que muitos já apregoam em quatro cantos do mundo, será o bem mais cobiçado e que poderá até mesmo desencadear guerras entre países, a água potável. Já imaginou sistematicamente utilizando-se toneladas de inseticidas nas plantações e os resíduos entranhando na terra, na raiz das plantas e depois, mesmo que, em pequeno grau, na água. O ser animal sem dúvida está condenado a ter o seu sistema imunológico cada vez menos ativo, mais fraco e menos imunes às doenças como já citamos. É preciso que a prevenção seja repensada pela humanidade para que possa assim haja equilíbrio novamente e os seres não fiquem tão fracos. Afinal, a abelha produz tantos produtos para o homem e derivados destes produtos contribuem tanto para com a humanidade, que mereciam melhor tratamento e não envenenamento.


*Mais informações sobre Chicungunha leia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Chicungunha
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Marcelo dos Santos
jornalista e dir.resp. do Jornal de Saúde
 

 

03 de agosto de 2014, às 15h43

O BRASIL ESTÁ FICANDO PARA TRÁS

J.A.Puppio*

 

O Chile já fez as obrigações de casa e vem se tornando um país eficiente. A Colômbia soube combater o narcotráfico e teve uma melhora acentuada em sua economia, chamando a atenção dos grandes investidores, e o povo sente que tudo melhorou.

 

O México mais recentemente vive uma situação mais estável, onde um presidente jovem e dinâmico conseguiu equilibrar a economia com seis reformas que eram consideradas impossíveis, mas foram realizadas, sendo a reforma do petróleo a principal.

 

Sabe-se que o congresso mexicano fez um pacto entre os três maiores partidos com vistas apenas ao interesse da nação. Onde há vontade política tudo é possível.

 

No Brasil, por sua vez, um único sindicato, o SAS (Sindicato dos Aeroportuários de Santos), arrecada em somente um dia R$ 15 milhões, pois cobra mil reais para liberar uma ou qualquer importação, seja ela de R$ 500 ou R$ 5 mil. Assim, o presidente do sindicato fica entre os bilionários e se perpetua no poder e empobrece a população brasileira por completo.

 

No Brasil, o povo trabalha seis meses por ano somente para pagar impostos enquanto nos USA o trabalhador trabalha por ano 80 dias para pagar impostos, em um país que é invejado no mundo pelas suas leis sociais.

 

Na Suíça, o trabalhador trabalha 99 dias para pagar impostos e na aposentadoria o salário é integral, sem nenhum cálculo, seja ele por tempo de serviço ou pelo fator previdenciário.

 

Mas o Brasil vive hoje em clima de fim de festa e de reinado, a nação brasileira está vazia de esperança sem nenhum sonho. Se fizermos uma análise comparativa dos anos 1970, o Brasil apresentava uma situação da capacidade empresarial incomparável com o México.

 

Hoje, o México nos ultrapassa na exportação  de automóveis, sendo o México de hoje o terceiro maior exportador para o resto do mundo. O México é um país que enfrentou e venceu a China, conseguiu a proeza de ter um custo de trabalho de 15% inferior ao chinês.

 

Há aproximadamente cinco anos, o Brasil era o expoente e o México estava à

beira do colapso. Hoje tudo se inverteu.

 

O México vem cada vez mais aparecendo na mídia internacional com aplausos, enquanto o Brasil só aparece na mídia em razão das atrocidades dos presídios do Maranhão, as incompetências na Copa e das violências nas cidades.

 

Com certeza não será com a China que iremos acertar nossas produções industriais e agrícolas, mas não podemos fazer o que foi feito em 2012 com o México, onde o Brasil impôs cotas restritivas de automóveis, repetindo o que a Argentina vem fazendo com o Brasil. Pois assim não iremos vender para nenhum país nossa produção industrial.

 

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31 de julho, Bhte, às 14h20

Uma vida dedicada à natureza

 

Ibsen de Gusmão Câmara, um dos brasileiros que mais lutou pela defesa do patrimônio natural do Brasil, faleceu na madrugada de 31 de julho de 2014, em um hospital da cidade do Rio de Janeiro. Tinha 90 anos e era carinhosamente conhecido como Almirante Ibsen.

 

Como oficial de alta patente da Marinha do Brasil, o Almirante Ibsen trabalhou de dentro do governo militar para alertar para os desastres ambientais e promover a conservação da natureza brasileira. Aposentado em 1981, passou a se dedicar exclusivamente à causa conservacionista.

 

Em uma época em que pouco se falava de conservação da natureza no Brasil, o Almirante Ibsen exerceu papel fundamental na campanha contra a caça de baleias no país e também foi um grande defensor das áreas protegidas, com papel de destaque na criação de parques e reservas na Amazônia. A participação dele foi fundamental ainda na criação das primeiras unidades de conservação marinhas do Brasil, como a Reserva Biológica Atol das Rocas, em 1979.

 

Outro legado do Almirante Ibsen foi o de direcionar e inspirar toda uma geração de profissionais atuantes na conservação da natureza. Ele contribuiu para a criação de uma dezena de organizações não governamentais conservacionistas e foi conselheiro de muitas outras. Por exemplo, desde 1990 era membro do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza; e, de 1998 a 2009, presidiu a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), sendo que atualmente era Presidente Honorário dessa instituição.

 

Entre as muitas outras honrarias que o conservacionista recebeu, está a homenagem concedida em 2013 pelo Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal do Brasil, pelas suas mais de quatro décadas de contribuição à conservação da natureza brasileira.

 

Descrição: C:\Users\maria.luiza\Downloads\005_Ibsen de Gusmão Câmara_conselheiros_Gisele Koprowski.JPG

 

31 de julho, Bhte, às 14h20

Acidentes aéreos reabrem feridas nas famílias das vítimas no Brasil

- Recurso no caso do voo 1907 está sendo analisado pelo STJ. Caso prescreve em fevereiro de 2016;

- Em 29 de setembro, completam-se 8 anos do acidente.

 

Curitiba, 30/07/2014 – Nas últimas semanas, o mundo inteiro acompanhou, o sumiço de aviões comerciais. No Brasil, essas notícias reabriram muitas feridas, pois, em 2006, o sumiço do Boeing da Gol do voo 1907 deixou o país inteiro assombrado pela situação que, somente 48 horas depois, veio a se confirmar: o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, derrubaram o Boeing. A imprudência e imperícia dos dois causou a morte de 154 pessoas.

 

Próximo de completar oito anos do acidente, as famílias ainda esperam que a justiça brasileira confirme a sentença dos dois pilotos, além do aumento da pena. “Acompanhamos o trabalho do Ministério Público junto às instâncias judiciais e esperamos que a condenação seja confirmada para que eles possam responder pelos seus atos”, comenta Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907.

 

Atualização do caso

Em maio de 2014, a Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a prisão preventiva para fins de extradição dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que respondem a processo criminal no Brasil.

           

Desde dezembro de 2006 os dois acusados estão em liberdade, vivendo nos Estados Unidos e mesmo tendo se comprometido a retornar ao Brasil e comparecer a todos os atos processuais, eles vêm se recursando a sujeitar-se à jurisdição do Brasil.

           

O advogado Eduardo Saldanha, Doutor em Direito Internacional, está representando a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 em diversas medidas internacionais. “Entendemos que o pedido de prisão preventiva visando a extradição dos réus é fundamental para garantirmos que eles venham a cumprir a pena estabelecida pela Justiça brasileira, e que temos meios legais, a partir dos Tratados Internacionais, para que eles sejam extraditados”, comenta.

 

Além do pedido de prisão preventiva para fins de extradição, em análise no STJ, as famílias também aguardam o julgamos dos recursos sobre a revisão de pena feitos ao tribunal. Para as famílias a espera é longa e angustiante. “Em setembro completa-se oito anos do acidente e, até hoje, não conseguimos concluir o processo criminal. Esperamos que, no STJ, tenhamos mais sucesso e que essa etapa seja logo resolvida para que o processo possa ter a continuidade e consigamos ter a punição para os responsáveis, sabendo que o prazo de prescrição é fevereiro de 2016, nos causa muita angústia toda essa espera”, comenta a viúva, Rosane. “Não esperamos mais palavras de conforto, só esperamos que a justiça seja feita e vamos continuar lutando por ela”, finaliza.

Leia mais segundo arquivo do wikypédia

Em 29 de setembro de 2006 um Boeing 737-800 SFP (Short Field Performance) da companhia brasileira Gol Transportes Aéreos, prefixo PR-GTD, com 1541 pessoas a bordo, desapareceu dos radares aéreos às 16h48min (UTC-3) enquanto cumpria a etapa de Manaus (MAO) a Brasília (BSB) do voo 1907.

Os destroços do avião foram encontrados no dia seguinte, 30 de setembro, em uma área densa de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, a duzentos quilômetros de Peixoto de Azevedo, na região norte do estado de Mato Grosso. Não houve sobreviventes, o que o classifica como o segundo maior acidente aéreo do Brasil, ultrapassando a tragédia do Voo VASP 168, em1982, em que morreram 137 pessoas no estado do Ceará; sendo ultrapassado mais tarde pelo Voo TAM 3054, em Julho de 2007, onde morreram 199 pessoas em São Paulo;e por ultimo sendo superado pelo voo Air France 447, onde morreram todas as 228 pessoas. A Gol alterou o número do voo que faz a rota entre Manaus-Brasília-Rio. Deixando de identificar como G3 1907 e passando a ser identificada pela sigla G3 1587

Índice

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Descrição[editar | editar código-fonte]

Rotas presumidas dos aviões.
Vermelho: Trajeto do Boeing da Gol
Verde: Trajeto do Embraer Legacy

queda foi decorrente do choque da aeronave com um jato executivo Embraer Legacy 600, prefixo N600XL, que fazia a etapa Brasília-Manaus de seu voo de entrega a um cliente norte-americano, a empresa de táxi aéreoExcelAire Services Inc. O Legacy conseguiu fazer um pouso de emergência noCampo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV), uma base da Força Aérea Brasileira(FAB) na Serra do Cachimbo, centro-sul do Pará, também chamada Base Aérea do Cachimbo Latitude: 9*sul30' - Longitude: 55*W30' . Após o pouso, verificou-se que o jato estava avariado na ponta da asa esquerda, mais precisamente em uma aba denominada winglet, e na extremidade esquerda do estabilizador horizontal, que é a superfície horizontal da cauda. As duas aeronaves envolvidas no acidente dispunham de TCAS associado ao transponder.

O Boeing e o Legacy colidiram às 16h56min54s (UTC-3), a 37 mil pés de altitude (FL370, flight level 370, aproximadamente 11,2 mil metros acima do nível do mar) na via aérea UZ6 que liga Brasília a Manaus (20 km a noroeste do fixo Nabol), próximo à cidade deMatupá. Por ser uma aerovia de mão dupla, a UZ6 tem reservadas as altitudes pares (34, 36 e 38 mil pés, por exemplo) para tráfego no sentido Brasília-Manaus, ficando as altitudes ímpares para os trajetos no sentido Manaus-Brasília (37 e 39 mil pés, por exemplo). O Legacy estava na contramão da aerovia, indo de Brasília para Manaus a 37 mil pés de altitude.

Boeing[editar | editar código-fonte]

Um Boeing 737 da Gol
A aeronave Legacy que se chocou com o Boeing 737

O Boeing era um avião novo, com apenas 234 horas de operação, tendo sido entregue à Gol em 12 de setembro de 2006. A tripulação era formada por seis membros: piloto Décio Chaves Junior, co-piloto Tiago Jordão Cruso, duas comissárias e dois comissários. O piloto, que também era instrutor de voo da Gol, tinha 15 mil horas de voo, das quais 4 mil em Boeing 737, e o co-piloto tinha 4 mil horas de voo.2 Estavam a bordo 148 passageiros, dos quais 144 brasileiros, um francês, um alemão, um português e um americano.

Em função das avarias, o piloto perdeu o controle da aeronave, que entrou em uma trajetória descendente em espiral designada "parafuso", submetendo o avião a forças muito superiores às especificações do projeto, o que ocasionou rupturas estruturais em pleno ar. Destroços da aeronave ficaram espalhados em uma área de aproximadamente vinte quilômetros quadrados e corpos dos ocupantes foram encontrados a distâncias de até um quilômetro da parte da fuselagem que continha o trem de pouso.3 4

Legacy[editar | editar código-fonte]

Recém entregue ao comprador pela Embraer, em São José dos Campos (SP), o Legacy tinha como destino final os Estados Unidos. Por ser um avião novo, teria que obrigatoriamente pousar em Manaus para cumprir rotina de desembaraço alfandegário. A tripulação era formada pelos pilotos americanos Joseph Lepore, 42 anos, piloto comercial há mais de vinte anos, com mais de oito mil horas de voo, e o co-piloto Jan Paul Paladino, 34 anos, piloto comercial há uma década, com mais de seis mil horas de voo. Segundo nota na imprensa, sem referência às fontes, o piloto seria portador de uma autorização preliminar para pilotar esse modelo de jato e o co-piloto teria aproximadamente quatrocentas horas de experiência, ou treinamento, na plataforma 145 da Embraer.5 Também estavam a bordo cinco passageiros: dois representantes da Embraer(um deles o brasileiro Daniel Robert Bachmann, gerente de comunicação e marketing para jatos executivos6 ), dois executivos da ExcelAire (o vice-presidente executivo David Rimmer e o vice-presidente de manutenção Ralph Michielli) e o jornalista Joe Sharkey, colunista do jornal americano The New York Times.7 8

Geometria do choque[editar | editar código-fonte]

Posição das aeronaves no choque.9
Danos ao Legacy. Foto: AgênciaBrasil

A avaliação dos danos nas aeronaves permitiu a elaboração de uma representação da provável posição relativa entre as duas aeronaves no momento da colisão conforme figura ao lado. Foram observados os seguintes danos no Legacy: quebra dowinglet da asa esquerda, deformações diversas na asa esquerda e corte na carenagem da ponta esquerda do estabilizador horizontal e do profundor, ambos do lado esquerdo. Os danos causados pela colisão na asa esquerda do Boeing tornaram o avião incontrolável aos pilotos. A aeronave entrou em curva descendente pela esquerda, em atitude semelhante à conhecida como "parafuso". O mergulho descontrolado do PR-GTD fez com que a aeronave excedesse seu limite estrutural e causou a separação estrutural em voo ("in-flight break up") desta durante a queda, não proporcionando chance de sobrevivência a nenhum de seus passageiros e tripulantes. Apesar dos danos do Legacy, a aeronave continuou controlável aos pilotos, que conseguiram realizar um pouso de emergência no Campo de Provas Brigadeiro Velloso, pertencente ao Comando da Aeronáutica (COMAER), na Serra do Cachimbo – PA.10

Planos de voo[editar | editar código-fonte]

Mapa aéreo da região do acidente, mostrandoBrasília, a Base Aérea de Anápolis, a aerovia UZ6, os fixos Teres e Nabol e a Base Aérea do Cachimbo.

plano de voo é um documento técnico e oficial onde são registradas todas as informações da trajetória do voo. A tripulação, ou a companhia aérea em nome dela, elabora o plano de voo e o submete ao CTA (Controle de Tráfego Aéreo), que se torna o Plano de Voo Requisitado. O Plano de Voo pode ser autorizado como solicitado ou eventualmente alterado, transformando-se no Plano de Voo Autorizado. A qualquer momento do voo, o CTA pode fazer alterações no plano de voo autorizado e comunicar à tripulação. A tripulação deve seguir rigorosamente o Plano de Voo Autorizado.11

Embraer Legacy 600[editar | editar código-fonte]

A primeira parte do plano de voo previa um percurso em duas etapas sem escalas, primeiro até Brasília e depois mudando de direção para Manaus, onde deveria pousar. Para Brasília o voo seguiria pela aerovia UW2, de mão única, com proa da aeronave em 006º, na altitude de 37 mil pés. Chegando a Brasília mudaria de direção para Manaus, tomando a aerovia UZ6, de mão dupla, com proa em 336º e baixando a altitude para 36 mil pés. Ao passar pelo fixo Teres, um marco virtual que auxilia a navegação, localizado 480 quilômetros a noroeste de Brasília, deveria subir para 38 mil pés e continuar nessa altitude atéManaus. A colisão aconteceu 400 quilômetros depois do fixo Teres.12 Pelo plano de voo, no ponto da aerovia em que colidiu com o Boeing, o Legacy deveria estar a 38 mil pés de altitude, e não a 37 mil pés.13 Entretanto, como ficou apurado nas investigações, o plano de voo autorizado pela torre de controle de São José dos Campos mencionou somente a altitude inicial do plano de voo, não especificando o limite da altitude inicial até Brasília, nem complementando que o plano de voo estava sendo autorizado como solicitado ("then as filed"). Desta forma o plano de voo autorizado verbalmente para a tripulação era diferente do solicitado e diferente daquele que ficou registrado como plano de voo autorizado nos sistemas informatizados doCTA.10 14

Boeing 737-800 Short Field Performance[editar | editar código-fonte]

De acordo com notícias na imprensa, o plano de voo do Boeing da Gol previa a utilização da aerovia UZ6, a mesma do Legacy, sentido Manaus-Brasília, na altitude de 37 mil pés. O jornal Folha de São Paulo apurou que a altitude habitual dessa rota é de 41 mil pés.15 16 As investigações posteriores mostraram que as companhias aéreas mantêm planos de voo "padrões" e que a cada voo o piloto solicita a altitude mais adequada às condições de peso da aeronave e atmosféricas. Neste caso o piloto do Boeing solicitou altitude de 37 mil pés.10

A sequência de comunicações[editar | editar código-fonte]

O Legacy decolou de São José dos Campos às 14h51min (UTC-3), atingindo o nível de voo de 37 mil pés na aerovia UW2 às 15h33min (UTC-3). O CTA manteve contato bidirecional com o Legacy até as 15h51min (UTC-3), quando o último contato foi feito com o Centro de Brasília. Neste momento o Legacy estava se aproximando de Brasília.

O Legacy sobrevoou a vertical de Brasília às 15h55min (UTC-3) e prosseguiu pela aerovia UZ6, alterando sua proa de 006º para 336º. Ao passar por Brasília estava previsto no plano de voo a mudança de altitude de 37 mil pés para 36 mil pés, entretanto, nem o Legacy solicitou esta alteração, tampouco o Centro de Brasília. Às 16h02min (UTC-3) o transponder do Legacy foi desligado inadvertidamente pela tripulação. Isto fez com que o radar secundário do Centro de Brasília deixasse de receber as informações que permitiam associar à aeronave, sua altitude, velocidade e direção à posição horizontal obtida pelo radar primário.

No intervalo de tempo de sete minutos entre a passagem pela vertical de Brasília e o desligamento do transponder, aparentemente o controlador não percebeu a indicação na tela do radar para solicitar a mudança de níveis que estava prevista no plano de voo porque estaria atento a outras aeronaves.

Na ausência do sinal do transponder da aeronave, o radar primário obtém uma estimativa da sua altitude, mas com grande imprecisão, e com isto, a altitude real do Legacy apresentada para o Controle de Tráfego Aéreo passou a apresentar grande variação. Às 16h26min (UTC-3), 24 minutos depois do desligamento do transponder, o Centro de Brasília tentou sem sucesso contatar a aeronave, mas a frequência oferecida ao Legacy em seu último contato (125.05 MHz) não tinha alcance para o setor onde ele já se encontrava. Segundo apurado nas investigações, o Centro de Brasilia deveria ter informado à aeronave outra frequência, com alcance na rota trafegada pelo Legacy.

A partir das 16h30min (UTC-3), ainda em consequência do desligamento do transponder, a identificação da aeronave na tela de radar passou a ficar intermitente, desaparecendo completamente às 16h38min (UTC-3). A partir das 16h48min (UTC-3) até as 16h53min (UTC-3) o Legacy tentou sem sucesso contatar o Centro de Brasília devido as frequências de rádio utilizadas pela tripulação não estarem ativas no CTA. Às 16h53min o Centro de Brasília, chamou "às cegas" a aeronave solicitando que contatasse o Centro Amazônico.

A tripulação do Legacy tentou por inúmeras vezes o contato com o Centro Brasília sem sucesso. Um contato precário foi feito neste momento, mas a tripulação do Legacy não compreendeu as frequências indicadas do Centro Amazônico. Novamente a tripulação tentou contato com o Centro Brasília, sendo uma das tentativas feitas 1 segundo antes da colisão.

A colisão ocorreu às 16h 56min 54s (UTC-3). Devido ao desligamento do transponder do Legacy, os sistemas anticolisão (TCAS) das duas aeronaves tornaram-se inefetivos, não alertando os pilotos das aeronaves a respeito do iminente risco de colisão aérea.

Às 16h 59min (UTC-3), três minutos após a colisão, a tripulação do Legacy voltou a ativar o transponder. A partir deste momento, o controle de tráfego aéreo voltou a identificar o Legacy e sua real altitude, na tela do console.
Apesar de os controladores de Brasília não terem conseguido contato com o Legacy provavelmente eles se esqueceram de avisar a tripulação do Boeing uma vez que a aeronave estava com o transponder ligado portanto era possível receber instruções de mudança de altitude, eles tentaram desesperadamente contactar o Legacy mas esqueceram completamente do avião da GOL que vinha em direção contrária, esse erro inaceitável dos controladores foi fatal.10

Operações de busca e resgate[editar | editar código-fonte]

A primeira notícia[editar | editar código-fonte]

radioamador Laudir Benevides, de Alexânia (GO), foi o primeiro a comunicar à Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o acidente, às 17h55 (horário de Brasília), passando as coordenadas do GPS da região da queda (UTM 22L 0208201 8915058). Essa informação foi dada por um fazendeiro de Peixoto de Azevedo, que teria visto o avião cair. Conforme o fazendeiro, "o avião vinha em alta velocidade, se chocou contra o solo e explodiu. Não haveria sobreviventes".17

Resgate[editar | editar código-fonte]

Aproximadamente às nove horas da manhã do dia 30 de setembro, os destroços da aeronave foram oficialmente encontrados a duzentos quilômetros da sede do município dePeixoto de Azevedo, no norte do Mato Grosso. Naquele momento não havia informações sobre possíveis sobreviventes. Mais de cem homens foram disponibilizados para as operações de busca e salvamento. Às 21h35min (UTC-3) de 1 de Outubro, a FAB divulgou nota à imprensa confirmando que não houve sobreviventes.

A FAB instalou uma base de campanha na "Fazenda Jarinã", que fica a 35 quilômetros do local da queda. O avanço das equipes militares de resgate foi lento, devido àgeografia e vegetação do local. Soldados abriram clareiras na mata para que helicópteros conseguissem ter acesso aos destroços, que ficaram espalhados em uma grande área.

Até o dia 10 de outubro de 2006 haviam sido encontrados 150 corpos, dos quais 113 identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasília.18 No dia 19 de outubro já haviam sido identificados todos os 153 corpos que chegaram ao IML, restando localizar na selva apenas um corpo. Finalmente, em 16 de novembro de 2006 as buscas foram oficialmente encerradas e em 22 de novembro foram identificados os restos mortais do último passageiro, por meio de teste de DNA.19 20

Investigação da Aeronáutica[editar | editar código-fonte]

Militares seguram caixa-preta do Boeing 737-800. Foto: AgênciaBrasil

A investigação da Aeronáutica brasileira foi efetuada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos(Cenipa), chefiada no início das investigações pelo coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira.21 Quatro técnicos de órgãos análogos dos Estados Unidos, da Federal Aviation Administration (FAA) e da National Transportation Safety Board (NTSB), acompanharam todo o processo, em conformidade com a legislação aeronáutica internacional.22

Relatório preliminar

Em 16 de novembro de 2006, o Cenipa divulgou o relatório preliminar oficial frustrando as expectativas sobre a identificação das causas do acidente e confirmando que o plano de voo do Legacy não foi cumprido.23 . O Legacy decolou às 14h15min (UTC-3) e atingiu 37 mil pés às 15h33min (UTC-3), nível mantido até o momento da colisão. A aeronave deveria ter voado a 37 mil pés até Brasília, depois deveria ter descido a 36 mil pés e, 500 km à frente, subir a 38 mil pés. No entanto, permaneceu todo o tempo a 37 mil pés. A colisão deu-se precisamente às 16h56min54s (UTC-3). De acordo com o relatório, às 16h53min39s (UTC-3), o controle aéreo de Brasília fez contato com o Legacy para passar duas frequências de rádio do Centro Amazônio que dariam outras orientações ao jato. A FAB afirmou que os pilotos do Legacy não conseguiram anotar as informações no primeiro contato, e pediram que a mensagem fosse repetida 18 segundos depois. Não houve tentativa de contato entre Legacy e torre de Brasília entre 15h51min e 16h26min (UTC-3). A partir deste último horário, a torre de Brasília tentou chamar o jato por sete vezes até às 16h53min (UTC-3). Somente neste horário, o jato teria respondido, informando que não havia conseguido entender a informação passada pela torre de Brasília. Segundo o relatório, o próprio jato começou a fazer contato a partir de 16h48min (UTC-3), com 12 chamadas até às 16h53min (UTC-3). Após esta última chamada, o Legacy tentou falar, sem sucesso, mais sete vezes com a torre, até o momento da colisão com o avião da Gol, às 16h56min (UTC-3). O relatório alerta que não houve qualquer problema de comunicação com o Boeing da Gol. O choque ocorreu, provavelmente entre a asa esquerda do jato e a asa esquerda do Boeing. Após o choque, o avião da Gol ficou incontrolável, iniciando imediato mergulho até o solo. Após a colisão, o avião da Gol percorreu seis quilômetros em queda. Ele estava em uma altura de 11 km. Com uma velocidade de 800 km/h, teria levado cerca de um minuto para tocar o solo. Não houve nenhuma comunicação informando sobre tráfego para os pilotos do voo 1907. No ponto que ocorreu a colisão é o local onde ocorre a transição de competências. Ou seja, cada aeronave estava sob a observação de um centro de controle diferente.24

Em 25 de novembro de 2006, a International Federation of Air Traffic Controllers' Associations (Ifacta) emitiu um comunicado criticando o relatório preliminar do Cenipa, no qual afirma que o mesmo contém ambiguidades e indicações de falta de neutralidade por parte da comissão de investigação.25 A agência americana National Transportation Safety Board (NTSB) elaborou uma versão própria do relatório, em inglês, com data de 22 de novembro de 2006.26

Relatório final

Em 10 de dezembro de 2008, mais de dois anos após o acidente, o Cenipa apresentou em uma conferência de imprensa o Relatório Final do Acidente 10 , descrevendo as suas investigações e conclusões. Segundo o Brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe do Cenipa, "Um acidente não ocorre somente por um fator. São vários fatores combinados".27 As causas do acidente relacionadas pelo Cenipa foram:28

Como previsto no Anexo 13 da OACI, o NTSB divulgou dois documentos, "Comentários sobre o Rascunho do Relatório Final" (Sumario e Detalhado), que foram incluídos no Relatório Final (Apêndices 1 e 2). Estes documentos contêm uma declaração de causa provável: "As evidencias coletadas durante este investigação apoia fortemente a conclusão que este acidente foi causado pelo N600XL e GLO1907 seguindo instruções do CTA (Controle de Tráfego Aéreo) que os direcionou a operar em direções opostas na mesma aerovia, na mesma altitude, resultando na colisão aérea. A perda do controle de tráfego aéreo efetivo não foi somente resultado de um único erro, mas de uma combinação de nomerosos fatores individuais e institucionais do CTA, que refletem deficiências sistemáticas com ênfase de conceitos de controle de tráfego aéreo positivo". Acrescenta o NTSB: "Contribuindo para este acidente houve a perda de funcionalidade do sistema anticolisão, como resultado de uma inadvertida inativação do transponder a bordo do N600XL. Contribuiu ainda para o acidente a inadequada comunicação entre o CTA e a tripulação do N600XL".10

Investigação da Polícia Federal[editar | editar código-fonte]

O delegado Renato Sayão, sediado em Cuiabá (MT), foi o responsável pelo inquérito da Polícia Federal até 4 de dezembro de 2006, quando entrou em férias, tendo sido substituído pelo delegado Ramon da Silva Almeida (MT). Colabora com a investigação o delegado Rubens José Maleiner, de Brasília.29 30

O acidente também foi investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso até 8 de novembro de 2006, quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o inquérito é de competência da Justiça Federal.31

Mais de dois meses depois do acidente, em 8 de dezembro de 2006, os pilotos americanos do Legacy prestaram depoimento na Polícia Federal de São Paulo, durante o qual ficaram calados. Foram indiciados por "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia" de forma culposa agravada por morte, artigo 261 do Código Penal. O indiciamento foi realizado com base nas transcrições dos diálogos na cabine do avião. A pena para esse crime é a mesma do homicídio culposo acrescida de um terço, podendo variar de um ano e quatro meses até quatro anos de prisão.32 33 34 Os advogados dos pilotos, José Carlos Dias e Theo Dias, afirmaram que a Polícia Federal "agiu de forma preconceituosa e movida por pressões de conteúdo político", ao decidir pelo indiciamento.35

Dificuldades na investigação
Cilindro da gravador de voz da cabine, encontrado enterrado com o auxílio de um detector de metal. Foto: Agência Brasil

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) negou à Polícia Federal acesso aos conteúdos dascaixas-pretas das aeronaves, alegando que o sigilo das investigações conduzidas pelo órgão é garantido pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional, conhecida como Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário.36 Também foi noticiado na imprensa que o Cenipa sonegou as informações amparado em legislação militar, que veta o seu uso em procedimentos criminais.37 Segundo o órgão, os dados das caixas-pretas só serão repassados à polícia após a conclusão de sua própria apuração, que não tem prazo legal para terminar, podendo demorar seis meses ou mais.38 Os dados das caixas-pretas são considerados fundamentais para atribuir acertadamente a inocência ou parcela de culpa dos pilotos no acidente. O delegado Renato Sayão acusou a Aeronáutica de dificultar o andamento das investigações.39 Em 13 de novembro de 2006, a Justiça Federal de Sinop (MT) decidiu que o Cenipa deve entregar todos os dados de sua investigação à Polícia Federal, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da notificação.37 Em 28 de novembro de 2006 as transcrições das "caixas-pretas de voz" (cockpit voice recorder, CVR) do Boeing e do Legacy foram entregues à Polícia Federal, mas não há notícia de que também tenham sido fornecidos os dados das "caixas-pretas dos parâmetros de voo" (digital flight data recorder, FDR) que mostram informações como velocidade, altitude, inclinações lateral e longitudinal da aeronave, posições das superfícies de controle, valores indicados pelos instrumentos da cabine, entre outros.40

Somente cinquenta e dois dias após o acidente, em 20 de novembro de 2006, o delegado Rubens José Maleiner tomou os primeiros depoimentos dos controladores de voo. Foram ouvidos quatorze controladores do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (dez do Cindacta I de Brasília e quatro do Cindacta IV de Manaus), além de três profissionais da torre de controle de São José dos Campos, de onde o Legacy decolou. O delegado Renato Sayão, responsável pelas investigações na época, não acompanhou os depoimentos devido a "problemas de saúde", segundo a própria Polícia Federal. Os controladores não haviam sido ouvidos anteriormente devido à apresentação de atestados médicos militares, que informavam estarem todos eles em tratamento psiquiátrico.41

Consequências legais[editar | editar código-fonte]

Justiça brasileira

Os pilotos e executivos da ExcelAire estão sendo representados no Brasil pelo escritório de advocacia de José Carlos Dias, ex-ministro da justiça. Os passaportes do piloto Joseph Lepore e do co-piloto Jan Paul Paladino foram apreendidos pela Polícia Federal, visto que ambos foram considerados testemunhas-chave do acidente e não deviam deixar o Brasil até que as autoridades judiciais decidissem em contrário. Em 13 de novembro de 2006, a Justiça Federal de Sinop (MT) recusou o pedido de devolução dos passaportes aos pilotos americanos, mas a essa decisão foi contraposto um pedido de habeas corpus.42 Em 5 de dezembro de 2006 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o habeas corpus que solicitava a devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos, que, em contrapartida, devem assinar um termo no qual se comprometem a comparecer a todos os atos do inquérito e da futura ação penal. O advogado Mário Sérgio de Oliveira, que representa a viúva de uma das vítimas, contestou a decisão, afirmando que "os pilotos do Legacy somente deveriam ser liberados após apuradas as causas e formalizada a imputação de responsabilidade".43 Em 8 de dezembro de 2006, mais de dois meses após o acidente, os pilotos prestaram depoimento na Polícia Federal, foram indiciados, tiveram seus passaportes devolvidos e retornaram aos Estados Unidos no mesmo dia.32

Em 16 de novembro de 2006, parentes das vítimas anunciaram a constituição legal da "Comissão de Familiares dos Passageiros do Voo 1907", por meio de registro em cartório.44

Em 1 de junho de 2007 a Justiça Federal de Mato Grosso aceitou a denúncia e instaurou um processo contra quatro controladores de tráfego aéreo e os dois pilotos do Legacy pelo acidente. Na denúncia o procurador diz que a negligência dos seis acusados causou a colisão. Diz que um dos controladores deu instruções erradas aos pilotos do jato, não informando sobre as mudanças de nível que deveriam ocorrer durante o trajeto da aeronave de São José dos Campos (SP) a Manaus (AM). O segundo controlador denunciado monitorava a área na qual o jato Legacy trafegava em altitude diferente da prevista no plano de voo. Na denúncia, o procurador diz que o controlador sabia que o Legacy deveria descer depois de passar por Brasília, mas não alertou os pilotos. O terceiro controlador, que assumiu o posto, foi denunciado porque demorou em tentar entrar em contato com o Legacy, cerca de dez minutos após começar a trabalhar, mesmo sabendo da inoperância do transponder do jato. O quarto controlador acusado auxiliava o terceiro controlador. As acusações contra os pilotos dizem respeito principalmente ao uso do transponder e ao plano de voo. Segundo a acusação, os dois não sabiam usar o equipamento e chegaram a desligá-lo sem querer. "Por não estarem afeiçoados ao funcionamento de alguns itens, acabaram desativando acidentalmente o transponder. A essa momentânea imperícia ativa, seguiu-se uma longa negligência omissiva dos denunciados", diz a denúncia.45 Cinco controladores de voo, por se tratarem de militares, respondem ainda a um processo em trânsito na Justiça Militar. 46

Em 8 de dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop, Mato Grosso, absolveu os pilotos Joe Lepore e Jan Paladino da acusação de negligência relacionada à adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o controle de tráfego aéreo. As demais condutas descritas na denúncia permanecem. Na mesma decisão o juiz absolveu totalmente os controladores Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer tipo de acusação. A conduta dolosa (com intenção) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada. Lucivando Tibúrcio de Alencar, o quarto controlador também envolvido, foi absolvido de eventual negligência no estabelecimento de comunicação com o Legacy e do centro de Brasília e Amazônico. Entretanto, Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de frequência do console.47 48 49

Em 4 de fevereiro de 2009 o Ministério Público Federal recorreu da decisão do juiz federal de absolver os pilotos e três controladores de voo da acusação de negligência. No recurso, a Procuradoria da República pediu que a decisão do juiz fosse revista e a ação continue.50

Em 11 de janeiro de 2010 o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que os pilotos tivessem sua absolvição suspensa em relação à acusação de negligência nos procedimentos de emergência e falha de comunicação. Com a suspensão da absolvição, o caso volta para a primeira instância. Decidiu também que os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro Santos e Lucivando Tibúrcio tiveram mantida a absolvição sumária, também sobre a acusação de negligência. A absolvição, contudo, não anula outra acusação que pesa sobre Lucivando Tibúrcio, de imperícia. Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de frequência do console.51 52 53

Em 26 de outubro de 2010 um dos controladores de voo foi condenado a um ano e dois meses de detenção pela Justiça Militar por homicídio culposo - quando não há intenção de matar, enquanto outros quatro controladores que estavam sendo acusados foram absolvidos. O advogado do controlador condenado afirmou que vai recorrer ao plenário do Superior Tribunal Militar (STM). O controlador foi acusado de não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter avisado o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato.54 55 56

Em 16 de maio de 2011 os pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foram condenados em primeira instância pelo juiz federal substituto de Sinop, no Mato Grosso, a quatro anos e quatro meses de detenção, além de terem suas licenças para voar suspensas pelo período da condenação. A pena foi convertida pelo juiz em prestação de serviços comunitários no Estados Unidos, pelos mesmos quatro anos e quatro meses. Da sentença, cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).57 58 59

Em 19 de maio de 2011, ao contrário da Justiça Militar que o absolveu, o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado pela Justiça Federal de Mato Grosso. Jomarcelo Fernandes dos Santos que havia sido condenado, absolvido. Lucivando foi condenado por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo em três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, conversíveis em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional. Os demais controladores já haviam sido absolvidos anteriormente.60 61

Justiça americana

Em 6 de novembro de 2006, representando dez famílias de vítimas, o escritório de advocacia Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, em sociedade com o advogado brasileiro Leonardo Amarante, entrou com uma ação cível no Tribunal Federal da Cidade de Nova York pedindo indenizações compensatórias e punitivas contra a ExcelAire e a Honeywell (fabricante dos transponders e do sistema anticolisão das aeronaves - o TCAS), por negligência. Posteriormente, em 14 de novembro, o escritório comunicou a inclusão de mais treze famílias no processo.62 A empresa ExcelAire é acusada de ter falhado na contratação, seleção e treinamento dos pilotos e a Honeywell de ter errado no projeto do painel do transponder, que pode induzir a tripulação a erros de interpretação e operação.63 Em 18 de dezembro de 2006, os pilotos do Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram incluídos como réus no processo.64

Também em 6 de novembro de 2006, advogados americanos representando duas famílias das vítimas, acusam a empresa de táxi aéreo daquele país ExcelAire, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, respectivamente proprietária, piloto e co-piloto do Legacy envolvido no acidente de "negligência". Os representantes das vítimas também acusam a Honeywell, fabricante do sistema anticolisão usado nas duas aeronaves, de negligência.65

O escritório de advocacia americano Slack & Davis, associado ao escritório brasileiro Freire Advogados & Associados, deve dar entrada a um terceiro processo nos Estados Unidos, representando doze famílias de vítimas, cuja ação ainda está em fase de estudos.66

No dia 2 de julho de 2008, o juiz americano Brian M. Cogan proferiu sentença afirmando que a Justiça dos Estados Unidos não é o fórum conveniente para a ação do acidente. O juiz americano também dispensou os pilotos da obrigação de prestar depoimento no Brasil.67 68

Criminalização

Em função do acidente, a entidade americana Flight Safety Foundation emitiu um comunicado criticando a "criminalização de acidentes aéreos". Segundo essa associação, entre outras ONGs, as investigações deveriam ter como consequências apenas punições administrativas, civis e disciplinares, mas não criminais. As entidades argumentam que a criminalização pode prejudicar a apuração das causas dos acidentes, visto que, nesse último caso, os implicados ficam mais propensos a omitir ou alterar informações, prejudicando diagnósticos que poderiam levar ao aperfeiçoamento da segurança de voo.65

O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo diz que a investigação criminal e a investigação aeronáutica não se confundem em seus fins. Àquela destina-se a penalizar os responsáveis; esta, a obter elementos visando a prevenir acidentes em circunstâncias semelhantes. As autoridades judiciais poderão, diante de cada caso concreto, requisitar os elementos colhidos durante a investigação aeronáutica, ponderando qual o valor maior em jogo. Não bastasse, o próprio CENIPA tem recomendação para que se durante um processo de investigação forem identificados indícios de crime ou contravenção, a Comissão notificará a autoridade policial competente para que, em paralelo e completamente independente da investigação do SIPAER (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), sejam abertos os processos compatíveis. Reafirma que são improcedentes as declarações de pilotos e controladores de tráfego aéreo de que o Brasil fere as normas internacionais que regem a aviação.69

Problemas no tráfego aéreo após o acidente[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Crise no setor aéreo brasileiro

Após o acidente, controladores de voo sob investigação foram temporariamente licenciados. A redução do número de profissionais e um maior rigor no cumprimento das normas de segurança aérea geraram grandes atrasos nas decolagens em todos os aeroportos brasileiros, atingindo, em especial, a grande movimentação de passageiros no feriado de Finados, em 2 de novembro de 2006, e no feriado da Proclamação da República, no dia 15 do mesmo mês. Apesar de negada pela Aeronáutica, diversos órgãos da imprensa brasileira noticiaram que os atrasos foram causados por uma operação-padrão executada pelos controladores de voo de Brasília, como forma de protesto contra as condições de trabalho, especialmente falta de pessoal e consequente sobrecarga operacional.70 71 72

Em 19 de novembro de 2006 e no dia seguinte novos problemas aconteceram, desta vez atribuídos ao rompimento de um cabo de fibra óptica do Cindacta II, em Curitiba, ocasionado por uma forte tempestade.

A partir do dia 5 de dezembro de 2006 iniciou-se um novo surto de atrasos e cancelamentos de voos, que, segundo as autoridades, foi causado por uma pane nos sistemas de comunicação do Cindacta I, em Brasília.73

O acidente e os constantes atrasos e cancelamentos de voos provocaram uma grande discussão pública sobre a situação do tráfego aéreo no país, quando foram abordados diversos assuntos, como a cobertura dos radares e das comunicações, a desmilitarização do setor, o aumento da quantidade de controladores de voo e a qualidade do treinamento desses profissionais.

 

Resultado de imagem para Samuel T. Quelmalz em 1747,  fotosEquoterapia, "esporte", terapia e acima de tudo caminho para a saúde

O Jornal de Saúde foi recebido pela dra. Johanna Noordhesk, Terapeuta Ocupacional e as graduando em Terapia Ocupacional Franciele Benfica da Silva e Priscila Saydel Martins. Onde trabalham com Equoterapia, a terapia através de eqüinos. A égua Sofia, como o nome diz é “sábia”, mansa e é um dos principais instrumentos dessa terapia que o pai da medicina moderna Hipócrates já se referia como benéfica para a saúde. Depois muitos outros mestres da arte de curar a mente, o corpo e o espírito também reafirmaram.


Equus é nome da língua indu-européia, que significa, literalmente, cavalo. Então o tratamento utiliza o tempo todo o cavalo. Dra. Johhanna utiliza uma égua dócil e mansa e através desde a preparação do animal, como escovação, banho, tosar o pelo e a crina e até montar faz parte da terapia como explicou Franciele.
O mais interessante além do animal é o intuito para ir dentro da pessoa que precisa ser tratada. O psicólogo ouve seu paciente e por anos a fio descobre que não conhece nem um pouco ou o paciente, não conseguiu se abrir em nada. Agora imagine tratar uma criança especial, com deficiências crônicas ou mais leve, daquelas que vivem no seu mundo e neste mundo tudo já está bom e perfeito, mas que precisa de tratamento, conforto, atenção, brincadeiras, afeto e amor.
A Equoterapia não prescinde de cuidados médicos para qualquer paciente. A Terapeuta Ocupacional, afirma “O médico, principalmente a família, essa precisa estar ao lado e assistir à criança ou ao sequelado de AVC, pois a doença terrível e arrasa a auto estima de qualquer pessoa. Além disso, todas as especialidades médicas são necessárias que se coordenem com a Equoterapia. Não usamos medicamentos, mas existem pacientes que usam medicamentos. Portanto, tudo precisa ser multidisciplinar e como muita ética tanto pelos terapeutas quanto pela família e os profissionais envolvidos.”


O animal é preparado com sela confortável e com local para segurar, como a dra. Johanna lembra, sela dupla onde vai o terapeuta e a criança. A égua é puxada pelo terapeuta enquanto que a criança é segura por outro terapeuta e começa o tratamento. Antes se faz o reconhecimento dos brinquedos e através da ludoterapia-brincadeira com brinquedos, música, mas, não confundir com musicoterapia. Pega um xilofone daqueles pequenos e toca, bola e essa também serve para amansar e deixar dócil o animal que começa a reconhecer que tudo quanto os terapeutas vão fazer ou fazem é seguro e a criança, por exemplo, começa  a viver e a  vivenciar o mundo com novas experiências e a interagir verdadeiramente com outra realidade.


O tempo, o movimento, músculos, a entrega, confiança e o amparo dos terapeutas são as chaves mestras para o sucesso, por quê? O movimento do animal que precisa ser analisado antes, se trotador, marchador para saber o que se quer conseguir em termos de tratamento para a pessoa. Através de movimentos repetidos de sacolejar, como estivesse, num barco e as ondas jogasse esse barco para lá e para cá. A intensidade porém do cavalo é maior e faz todos os movimentos que a coluna vertebral do ser humano precisa e faz no dia, sem tanta intensidade, nem em academia existe aparelho tão eficaz.
O movimento faz com que a musculatura das coxas, das nádegas e coluna se esforcem mais e quem já andou de cavalo pode pensar o que é depois de longa cavalgada. Na equoterapia os minutos são importantes quanto os movimentos e as técnicas. Para se ter idéia o iniciante deve começar como o corredor iniciante, andar pouco, 5 m estaria muito bom, talvez nem isso apenas para descontrair pois com as crianças pode se esperar de tudo desde a euforia extrema até mesmo choro, birra e desconfiança, é difícil deixar uma realidade e entrar numa outra novíssima.
A palavra Equoterapia é expressada pela primeira vez através da Ande-Brasil – Associação Nacional de Equoterapia, em 1989, em um dos seus cursos eles ensinam que a Equus, Therapeia, são objetivos para alcançar benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais para pessoas portadoras de: deficiências físicas e/ou mentais causadas por: lesões neurológicas, patologias ortopédicas, disfunções sensório-perceptivas. E nas necessidades especiais, com distúrbios: evolutivos, comportamentais, de aprendizagem e emocionais.


Essa parte é muito importante para se saber da importância da Equoterapia, a Dra. Johanna relembra que “O cavalo, ao deslocar-se, exige do cavaleiro ajustes tônicos para adaptar seu equilíbrio a cada movimento. Cada passo do cavalo produz de um a dois e vinte e cinco movimentos por segundo. Então em cada 30 minutos de trabalho, o cavaleiro executa de 1.800 a 2.250 movimentos ou ajustes tônicos.
"Os deslocamentos da cintura pélvica produzem vibrações nas regiões ósteo-articulares que são transmitidas ao cérebro, via medula, com freqüência de 180 oscilações por minuto, o que já foi apontado como sendo a mais adequada à saúde.” 
O sueco Gustavo Zander, médico fisiatra em mecanoterapia foi o primeiro a estudar e afirmar que as vibrações transmitidas ao cérebro, via medula, com freqüência de 180 oscilações por minuto estimulam o sistema nervoso simpático; isto ele comprovou sem associar ao cavalo. Outro doutor o alemão Detlev Rieder chefe da neurologia da Universidade Martin Luther, da Alemanha, mediu essas vibrações sobre o dorso do cavalo ao passo e coincidiu com os estudos do sueco Zander.


Interior e Exterior
Inicia-se com a cavalgada da criança especial uma grande relação com o animal, com a natureza, a sua própria e como o meio que o cerca, sons, verde, céu azul, pessoas falando e o trote do animal desperta nessa criança novas e sensacionais que a melhora na fala, no sorriso e na exteriozação daquilo que estava preso começam a sair.
Mais cientificamente seriam as informações proprioceptivas junto com as informações exteroceptivas cutâneas de origens várias. Os glúteos, por exemplo, em contato com a sela ou sobre o dorso e as coxas externas e internas, como as panturrilhas-batata das pernas- em contato com os flancos do cavalo. As mãos com as rédeas ou suporte mais seguro faz com que muitas recordações e informações venham na mente da pessoa. Agora imagine com dois terapeutas ocupacionais que produzem sons e todo o tipo de interação da criança com o animal. O resultado é perceptível com poucas sessões que não se pode medir devido cada caso ser específico e também ter o fator medicamentoso e psicológicos e da gravidade da doença.


Equoterapia é tratamento, nem por isso se esquece de toda a segurança que o a equitação e o cavaleiro precisam para não se machucar e também para se apresentar. Usa-se o chapéu, selas, arreios, freio tudo para ter mais segurança tanto à pessoa que começa na Equoterapia quanto também para os pais, o cuidador e para os Terapeutas Ocupacionais também. É bastante divertido e compenetrado e sério ao mesmo tempo. Imagine estar no meio da natureza em local onde pode andar a cavalo e usufruir dessa liberdade de sentir o contato com um animal que muitas crianças saudáveis conhecem apenas pela TV, dos livros ou que remotamente nas grandes metrópoles viram passar pelas ruas. É a sinergia pura com recursos da natureza e ganhos técnicos duradouros e palpáveis.
No item segurança ainda é preciso de ética e comprometimento com a filantropia para não permitir a elitização da atividade e atingir vamos dizer assim todas as classes sociais. A imagem do cidadão então deve sempre e em todas as circunstâncias ser preservada.


A equipe deve observar se há comportamento e atitudes habituais do cavalo e às circuntâncias que podem vir a modifcá-los, como por exemplo uma bola arremessada ou um tecido esvoaçando, nas proximidades do animal. Sobre o equipamento de montaria, em particular, correias, presilhas, estribos e selas e a manta. A vestimenta do cavaleiro e os itens que tragam desconforto ou riscos para a pessoa. O local deve ser preservado de todos os riscos tanto de sons ou qualquer outro que traga prejuízo ou assuste o animal.
Já pensou na importância histórica do cavalo para a humanidade, transporte, vacinas e agora na equoterapia utilizado como cinesioterapêutico, pedagógico e para a inserção social.


Resultado de imagem para foto de hipócrates grego 4 acDe 458-377 AC até 1707-1782 existem estudos e observações de luminares da ciência e da medicina sobre o tratamento através de cavalos.
Hipócrates de 458-377 AC afirmou que a equitação regenera a saúde, muito ao ar livre.

Asclepiades de Prusia de 124-40 aC este recomendava para pacientes: caquéticos, gotosos, hidrópicos, epilépticos, paralíticos, apopléticos, letárgicos, frenéticos e paras as febres terça.
Resultado de imagem para Galeno em 130-199 fotosGaleno em 130-199, da era cristão enfatizou todos os benefícios da equitação.  Os árabes que dominaram a idade média deixaram copiosa contribuição na medicina, culinária e várias culturas a influência de seu idioma. Existem textos pedagógicos redigidos pelos hititas que tratam da importância do cavalo para a saúde do ser humano.
Merkurialis 1569 escreveu em seu livro “Da arte Gimnastica” que a equitação não exercita não apenas o corpo mas os sentidos. O corpo e a mente são os primeiros beneficiados quanto em contado com a atividade de montar e cavalgar, trotar e na equoterapia se tratar através de cuidados técnicos e cognitivos que despertam do condicionamento interior.


Resultado de imagem para Cesare Borgia fotoNo início do século XIV Césare Borgia declarou “aquele que deseja conservar uma boa forma física deverá cavalgar”.

Thomas Sydenham em 1624-1689 no livro Tratado sobre a Gota ou Tratactus de podraga que praticava o esporte eqüestre. Ele foi militar e aconselhava para melhorar a mente a montaria ao livre em longas caminhadas.

Resultado de imagem para George Stahl em 1660-1734 fotoGeorge Stahl em 1660-1734, médico pessoal da imperatriz da Áustria, e da primeira escola de medicina da Áustria, como as fibras musculares ficavam menos excitáveis diminuía assim a hipocondria e a histeria, ou seja, as doenças ou manias de doenças e ataques vários.

Friederich Hoffmann em 1719 ele indica a andadura a cavalo como a mais salutar para a saúde do ser humano e olha que ele escreveu um tratado de como a pessoa ter saúde e espantar as doenças, bastante notável.


Francisco Fuller de 1654-1734 no tratado de Medicina Gymnastica de 1704 em 46 páginas ele descreve os benefícios da equitação como método eficaz contra a hipocondria e ele mesmo testou tudo quanto escreveu sobre os cavalos e seus benefícios para a saúde do ser humano.

Charles Castel em 1734, médico e abade de St. Pierre na França desenvolveu talvez a primeira cadeira vibratória da história e chamou de Tremoissoir e com o movimento similares do cavalo, mas é incompleto, como lembrei que em academia não se encontra aparelho que compita com os movimentos e a troca que se faz com a cavalgada entre cavalo e cavaleiro.


Resultado de imagem para Samuel T. Quelmalz em 1747,  fotosSamuel T. Quelmalz em 1747, médico em Leipzig, na Alemanha registra no livro A Saúde por meio da Equitação, a primeira referência histórica sobre o movimento tridimensional do dorso do cavalo. Ele disse “Se observarmos, com atenção, um cavaleiro cavalgando ao passo, constamos deslocamentos do homem para frente e para trás, para um lado e para outro, para cima e para baixo, mais ou menos de 5 centímetros. Também, rotações de cerca de 8 graus, para um lado e para outro.
Por último, para observar que a Equoterapia não cai de paraquedas o R. John Pringle de 1707 a 1782 em Observações acerca das doenças dos militares de 1752 afirma que “ O exercício eqüestre é um elemento valioso para preservar a saúde dos exercitos, como se pode observar nas doenças epidêmicas, as quais a infantaria está mais sujeita do que a cavalaria.


Segundo informa, a dr. Johanna, atualmente é dado grande importância ao agende de reabilitação e educação. Como aliado precisa-se de animal dócil, de porte e força, para se deixar montar e manusear e que passo a passo se transforma em um amigo, desde que com a assistência do Terapeuta Ocupacional. Assim o praticante de equoterapia cria com o animal o relacionamento afetivo muito especial e acima de tudo que poderá transformar sua vida para melhor em relação a auto-estima, amor próprio, ganho de confiança, saída do estado de prostração e conseqüentemente da depressão com ganho para todos.
A palavra Equoterapia para se diferenciar e reconhecer os terapeutas que atuam no Brasil foi criada pela Ande-Brasil,  registro no INPI – Instituto Nacional de Patente Industrial em 26 de julho de 1999 e também teve como objetivo para ser aceito nos Conselho de Medicina e em 27 de março o conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu a Equoterapia como recurso terapêutico. No Conselho Federal de Medicina foi em 09 de abril de 1997 o reconhecimento o que veio a ratificar o que na prática já se conhecia e fazia promover a saúde com dedicação, técnica, afeto, amor que o praticante de equoterapia, como é chamado o paciente, ganhasse o que ele nem sabe que queria, mas que precisava ganhar, a vida mais saudável, a confiança e a alegria de viver.


Para encerrar o cavalo é da ordem dos Parissodáticos e da família dos Equídeos da subfamília eqüina, de onde sai o gênero atual, Equus que é a espécie Cabalus. Além de ser um dos maiores companheiros do homem e da ciência quando utilizado em pesquisas. Hoje é destaque como agente de reabilitação e educação. É na Equoterapia uma espécie de hipismo ou eqüestrismo para deficientes ou portadores de deficiências. No entanto, conforme vimos é muito mais do que isso, é verdadeiramente quando usado por quem sabe fazer amizade, conduzir e tirar o proveito máximo um agente terapêutico de alta importância.

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Obs. Muitas das informações foram compiladas de textos já escritos por vários autores como também informações colhidas pela reportagem do Jornal de Saúde.


Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP.SP

 

 

 

 
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O MONUMENTO AO CRISTO REDENTOR RESTAURADO E MAIS PROTEGIDO É ENTREGUE NOVAMENTE AO POVO BRASILEIRO

 

 

 

OS TRABALHOS ACONTECERAM DE JANEIRO A JULHO, COM O PATROCÍNIO DA PIRELLI

 

 

A RESTAURAÇÃO ACONTECEU NOS DEDOS POLEGAR, INDICADOR E MÉDIO DA MÃO DIREITA E EM QUATRO PONTOS DA CABEÇA



Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014: Com a conclusão das obras de restauração e manutenção do Cristo Redentor, o Arcebispo Metropolitano, Cardeal Dom Orani João Tempesta, presidiu a cerimônia religiosa de benção do Monumento às 8 horas de hoje aos pés da estátua, localizada no Corcovado, dentro do Parque Nacional da Tijuca. A celebração contou com a presença de Padre Omar Raposo, reitor do Cristo Redentor do Corcovado; Paolo Dal Pino, presidente da Pirelli para América do Sul; entre outros convidados.

 

Com apoio e patrocínio da Pirelliem comemoração aos 85 anos de presença no Brasil, o trabalho reserva em si grande relevância técnica para a preservação do importante ponto turístico carioca e para a segurança dos visitantes. As obras foram executadas com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e realizadas pela Cone Engenharia.

 

A restauração aconteceu nos dedos polegar, indicador e médio da mão direita e em quatro pontos da cabeça. Tesselas de pedra-sabão danificadas também foram reformadas, assim como a manta catódica, que é de suma importância para a proteção da estrutura de aço do concreto-armado do Monumento. Mas a grande novidade é que o Cristo Redentor, a partir de agora, está ainda mais protegido contra as intempéries climáticas: houve um aumento no Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA), com a expansão dos sistemas de aterramento da Gaiola de Faraday, para uma melhor blindagem eletrostática, e com a ampliação dos captores de pára-raios, que ganharam nova altura na cabeça do Monumento e alcançam até os dedos indicadores do Cristo Redentor, e não mais apenas até os polegares.

 

“É uma alegria vermos o Monumento completamente restaurado! E é maravilhoso termos conseguido ampliar seu sistema de proteção contra as descargas atmosféricas sem que nele houvesse qualquer alteração estética. Lindo, como sempre, e mais protegido, o Cristo Redentor está de braços abertos para acolher peregrinos do mundo todo”, destacou o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar Raposo.

 

“A ocasião é especial por colaborar com a proteção de um dos maiores símbolos do Brasil, visitado por pessoas de todo o planeta, que também é uma das sete maravilhas do mundo moderno” declarou Paolo Dal Pino, presidente da Pirelli para a América do Sul. “Celebrar 85 anos de presença no País entregando ao povo brasileiro e ao mundo um Cristo Redentor restaurado e mais protegido é um grande orgulho para a Pirelli”.

 

As obras começaram no início do ano, após partes do Monumento terem sido danificadas por raios que o atingiram em dezembro de 2013 e janeiro de 2014.  De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cristo Redentor, até então, vinha sendo atingido, em média, por seis raios a cada ano.

 

Segue abaixo o link para baixar o vídeo que mostra um pouco da reforma: http://corporatepress.pirelli.co/christ_the_reedemer_restoration/ChristRedeemer.mp4 

 

 

Nova plataforma interativa: saiba como Cristo enxerga cada visitante

 

Para complementar o presente que entrega à cidade, a Pirelli mostra ao público como o Cristo observa a todos os que passam pelo monumento. Ao posicionar-se em um local determinado, o visitante pode se fotografar por câmeras instaladas na cabeça do Cristo (do alto de seus 38 metros de altura) e colocar a imagem nas próprias redes sociais.

 

Os interessados em participar da ação serão coordenados por promotores e deverão fornecer seu Instagram, para que as imagens apareçam logo em seguida em suas páginas. Quem não tiver Instagram, poderá capturar as fotos no hotsite da Pirelli destinado à ação www.pirelli.com.br/olhardocristo , que será alimentado também, minuto a minuto, por imagens panorâmicas captadas pelo “olhar do Cristo”.

 

Para poder idealizar a iniciativa, quatro câmeras foram instaladas na cabeça do Cristo, sendo que uma delas vai filmar o local, a outra será acionada com um super zoom para fotografar os participantes da ação e as demais funcionarão 24 horas, uma voltada para a Lagoa Rodrigo de Freitas e a outra para a Baía de Guanabara, mostrando, em tempo real, imagens destes locais a partir da visão do Cristo.


 

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Mais informações:

Néctar Comunicação Corporativa / Assessoria de Imprensa da Pirelli

(11) 5053-5110 / imprensapirelli@nectarc.com.br 

Renata Justi – (011) 5053-5123 / renata.justi@nectarc.com.br 

Roberto DElboux – (11) 5053-5115 / roberto.delboux@nectarc.com.br

Fábio Santos – (011) 5053-5121 / fabio.santos@nectarc.com.br 

 

Pirelli - (11) 3177-8705 - www.pirelli.com.br 

Marco Cortinovis – (11) 3177-8717 / marco.cortinovis@pirelli.com

Rubia Sammarco – (11) 3177-8706 / rubia.sammarco@pirelli.com  

 

Coordenação de Comunicação do Cristo Redentor – Arquidiocese do Rio de Janeiro

Nice Affonso - (21) 2292-3132 R.318 / (21) 99860-2565 / nicearodrigues@gmail.com
2 anexos
 
 
 
 
 
Bhte, 09 de junho de 2014

A falta de ética de juízes nos Tribunal de Pequenas Causas é preocupante


O Tribunal de Justiça de Especial de Relações de Consumo de Belo Horizonte, MG. está sem juiz presidente até agora não foi nomeado o substituto do Dr. Vicente Oliveira Silva e isso faz com que os juízes, segundo acontecimentos, não assinem alvarás e o funcionamento do tribunal torne-se mais lento do que ele já é. Os juízes possuem autonomia e pode fazer o que bem entender e que sempre a Corregedoria lhes passa a mão na cabeça e ficam com a razão. Ninguém sabe por quê?


Não adianta reclamar na Corregedoria que não tomam nenhum tipo de atitude, demoram mais ainda que as decisões do Tribunal e quando respondem são respostas evasivas e acusatórias. O contribuinte está nas mãos do acaso, intolerância e das desculpas de que se tem muito processo e que o Tribunal é rápido, muito mais do que o vetusto Fórum Lafaiete, casa que não se renovou com a tecnologia onde os juízes analisam apenas três processos por dia, segundo advogados.


Os juízes atrasam a resposta e andamento do processo com prazos que eles mesmos colocam nas suas petições. Não dão satisfação e são intolerantes até mesmo para receber e conversar com a parte interessada e sempre alegam que vão chamar a outra parte que não podem orientar ou atender. Ora, se eles é que provocam todo o tipo de incertezas, se eles que promovem a Lei 9.099 que formou esses Tribunais pela e ainda são eles que se compraram com os Fóruns lento e vetusto. Como é que não deliberam quando as pessoas possuem necessidades, justificam essas necessidades.
Então isso poderia chegar ao ponto da perseguição e da má vontade para com a pessoa que se expôs que se humilha às vezes dias ou semanas, até mesmos meses ou ano atrás de solução de processo e não consegue e ainda encontra pessoas desaforadas e com vontade mínima para executar seu trabalho público.


A conclusão eu podemos chegar é a de o autoritarismo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é plenopotenciário, que mesmo com justificativas de prejuízos, dívidas e atropelos e cobranças. Não se sensibilizam e não atuam em prol de solucionar o problema.

Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP/SP

 

Bhte, 05 de junho de 2014, às 14h53

Receita Federal e seus servidores um dos maiores
e piores exemplos da burocracia brasileira

A Receita Federal e seus servidores desde os de linha de frente como o Ministro da Economia ou da Fazenda, risível o nome do século VXIII, são vorazes senhores de semear a infelicidade e ainda ocupam os meios de comunicação para dizer que promovem o bem estar social e a paz. Hoje, 05.06.14 eles estão se protegendo com grades e portas de latão para o grande evento brasileiro, a Copa do Mundo, que vai ser lavada no sangue no brasileiro que quer trabalhar e ganhar seu sustento honestamente, mas que é ludibriado por funcionários e governos mal intencionados.


Até mesmo a saúde e todos os segmentos sociais após a Constituição de 1998, chamada de cidadã, não ofende, não humilha e não maltrata tanto o contribuinte como a Receita Federal. Antes de provar qualquer coisa contra o contribuinte eles querem cobrar multas, mesmo sem provar nada, querem receber antes para depois expedir certidão.


O único órgão e governamental que não parcela dívida é a Receita Federal e parece que está acima da lei e da Ordem Constitucional e seus servidores muito cara de pau dizem que é a Lei, que a Lei prevê que o cidadão recorra a Justiça e entre com Ação Judicial contra a Receita Federal, é muita cara de pau. Estes mesmos funcionários fazem greves e sempre para receber mais dinheiro, mais benefícios e nunca para melhorar a relação de trabalho e a vida do contribuinte.
São burocratas ao extremo, esta cara a cara com os miseráveis e eles tem a coragem de tirar cópia de nossa RG, pedir preenchimento de papel, assinatura e ainda autenticam. Uma deslavada cara de pau para preencher aquilo que eles sabem que eles estão suprimindo mas não tem coragem de lutar a favor do contribuinte e da sociedade.


Por simples atraso em entrega de declaração a Receita Federal gera multa de R$ 200,00 e a pessoa pode estar doente, ter quase morrido enfim eles não querem saber e não parcelam se tiver débito o mínimo de parcelamento é de, é de ficar de boca aberta, são R$ 1.000,00 e o mínimo de parcela, feche a boca, por favor são R$ 500,00 e não chore não que a besta que lhe atende começa a lhe ofender com asperezas e não lhe apresenta nenhuma solução, toca o se dane em você e se falar demais logo aparece o segurança para lhe escorraçar de dentro de um prédio público, pago com seu impostos direto e indireto e apenas para lembrar o mesmo funcionários que lhe atender de semana a semana, isso mesmo agendado e ainda tem que ficar lustrando banco para eles, recebe desses impostos e não fazem jus. Ele apenas tem consciência de que deve lhe ferrar e que essa multa vai voltar para o contribuinte, tudo que se faz contra o empresário volta para os preços, numa burocracia canhestra, sinistra que apenas governos discricionários como persiste o do Brasil pode oferecer a população. Bandidos, criminosos, sonegadores, desviadores de dinheiro e depositantes em ilhas da Caymã e outras nunca são pegos e não vão para a cadeia. Mas, explorar o pobre do pequeno empresário e o trabalhadores, o micro empresário e prestador de serviço. Isso esses malditos sabem fazer e nem ficam cor de rosa, não é rubro, constrangido, compactuam com a sacanagem, calados e parecem que é cidadão, tementes de Deus e que contribuem mesmo com a sociedades.
O Brasil afunda não pelo capitalismo, é pela burocracia, é pela falta de honestidade do governo e de seu funcionalismo, coloca-se funcionário do judiciário, federal, municipal e estadual, todos são coniventes com a exploração da sociedade e ninguém tem a consciência de falar contra, de opinar e de levantar bandeiras. Fora vendilhões da pátria e colaboradores com a roubalheira governamental brasileira.

Marcelo dos Santos       
MTb 16.539 SP/SP

 

Bhte, 04 de junho de 2014

Tribunal de Justiça de Minas Gerais pratica o Corporativismo e justifica na Lei

Já são vários processos que abro e que provavelmente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, leia-se Desembargadoria, possui sobre procedimentos de juízes e funcionários públicos. Ambos com direitos legais de processar o cidadão por Desacato a autoridade e outros requisitos da Lei, no entanto intocáveis, se depender da Lei e da interpretação da Desembargadoria do Estado conforme ofício encaminhado e assinado através do Dr. Desembargador Luiz Audebert Lage Filho e de seu juiz auxiliar da Corregedoria Marcelo Rodrigues Fioravante.


Abaixo leia a resposta que encaminhamos devido a vários processos sendo que um deles tem mais de 3,5 anos de tramitação e sempre com vícios e erros e quando encontrados e denunciados o autor volta para o fim da fila e é obrigado pelo juiz a cumprir todo o ritual e prazos da lei e sempre ouvir que tem que aguardar e que é assim mesmo e que está pressionando demais. Por último, quando se pensa que a Desembargadoria poderia fazer alguma coisa útil em favor do cidadão. Eles se defendem na Lei e obstam por meias verdades o direito do cidadão de solicitar o devido enquadramento de funcionários e juízes faltosos com seus deveres e obrigações.
Depois de conversar e perguntar com algumas pessoas vamos descobrir que o juízes não são funcionários públicos e que o processo precisa ser contra o Estado que por último cairia nas mãos dos mesmos “juízes” ou desembargadores na Segunda Instância, ou seja, no Tribunal do Estado de Minas Gerais, que por conseguinte, não acata, salvo raríssimas exceções os pedidos ou petições de leigos podendo avaliar as de advogados. Agora imagine quem será o advogado que terá coragem; e quem precisa de Tribunal de Justiça Especial, terá dinheiro para demandar contra esses homens, que representam ou são o Estado de Minas Gerais, o Estado de Justiça.
Leia a resposta de várias reclamações abaixo da resposta da mesma.

Ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Ref. Of. 424.1639/2014
Representação 65.515/13
GEDIS

Infelizmente, nunca uma reclamação feita aos Desembargadores ou Desembargadoria em Belo Horizonte, Minas Gerais, prosperou. Talvez possa ser em nível de Brasil. Não tenho como pontuar ou lutar contra essa tendência Corporativista que emperrar o Judiciário brasileiro na atualidade. Ora, nenhuma usei de ofensas, ora nenhuma caluniei e não tenho medo, receio ou temor algum sobre isso. Temo, é que homens e mulheres cegos pelo ódio, pelo desprezo à justiça aleguem leviandades como já fui vítima nesse mesmo Tribunal de Justiça Especial de MG, onde fui condenado sem direito a defesa a dois meses de serviços comunitários por não ter dinheiro paga pagar seis cestas básicas. E, o pior, funcionários haviam sumido com o processo e juiz tinha sentenciado contra o pagamento de multa já definida nos autos.


O mesmo ocorre com as reclamações sobre os feitos e desfeitos que são fatos que o doutor Desembargador e auxiliares não tiveram e talvez nunca terão vontade política para se debruçar e analisar.
A demora e falta de comprometimento com o cidadão que procura os servidores e os membros do Estado, os senhores juízes de direito, é muito grande, pública e notaria. Indico para que se faça pesquisa, séria e competente de opinião com as pessoas que diariamente  freqüentam esse Tribunal de Justiça de Consumo, desde a atermação ao final de seus processos e até mesmo com o convívio com juízes, escrivães e funcionários contratados para saber a real situação do cidadão, são caóticos.
Sr. Marcelo Rodrigues e desembargador não sou eu, Marcelo dos Santos, que quero fazer valer minha opinião, minha necessidade ou vontade. Como o pensamento cultural de uma sociedade, mineira, assim pensa e conserva. São os fatos, são as Leis; que conferem ao cidadão o direito de ser atendido pelo Servidor Público, ter a Justiça gratuita, e justiça lenta, não é justiça. No meio caso, onde o processo que está atualmente nas mãos da Dra. Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira de Oliveira, vai para quatro anos, friso, é muito tempo para um Tribunal que pela Lei é rápido, indeniza até 20 salários mínimos, portanto limita o cidadão, quando sem advogado. E, precisa respeitar os prazos que a Lei preconiza, quase sempre usados com rigor, na maioria das vezes pelos Juízes (as) que viram de cinco dias para quinze dias, quando ficamos em cima, vigiando, reclamando e pedindo até mesmo pelo “Amor de Deus” para que despachem. Quase sempre as assertivas são de que não apenas o meu processo, que não se tem pessoal, que o processo está andando, como os senhores mesmo afirmaram, a passos de ágil coelho na imaginação de vocês e dos doutos juízes. Mas, a passos de tartaruga para a realidade de pagar aluguel que se atrasa. Em meu caso, tenho dois meses de aluguéis e condomínio atrasado, passo privações e ainda pagou juros abusivos ao Estado e aos Bancos e Financeiros e o próprio Estado que devia promover a Justiça atrasa o pagamento e a liberação de simples Alvará. Ref. processo 9000.241.86.2012.0024 e cabe ao cidadão com todos os erros de datas, recebimentos aguardar e ficar em cima, peticionar, escrever e pedi e conversar com juiz (a) e ouvir muito desaforo e até mesmo se submeter à humilhação de toda a ordem emocional e financeira. Para depois receber o dinheiro com uma mão e passar para outro devido há tanto tempo que se levou para receber. E, como o Senhor me advertiu; não tenho razão e minhas alegações nasceram de minha necessidade, de um processo factual, são “perigosas”, “difamatórias”, “caluniosas”.


Como vocês não leram todos os processos preciso lembrá-los que não sou eu que faço a atermação. Não tenho esse direito e também não posso peticionar eletronicamente, somente advogados que os juízes admitem. Parece que a Lei, mas em nenhum momento ela descreve tal situação. Assim preciso da intermediação de funcionário que faz o relato ao juiz e nos processos neste tipo de Tribunal há orientação de que precisa ser até 40 salários mínimos com advogado. Ora, se uma juíza indefere depois de tanto tempo um processo como a Dra. Martuche e sequer participa da sessão; a minha reclamação é pertinente que ouve algum tipo de ERRO administrativo, ou da atermação, do funcionário que conduziu a audiência, do escrivão. Porque o que está escrito não se muda. Quando se muda é que houve interpretação, livre interpretação se considera a razão e a emoção, ou será que mudou isso também e com grande carga psicológica. Portanto não vejo onde exagerei, omiti e emiti juízo de valor contra qualquer juiz desse Tribunal.
Em relação a Dra. Turlália seu parecer foi muito estranho, no processo havia decisão Promulgada, sentenciada, homologada pela e pelo juiz em relação a pagamento de multa. O réu não cumpriu com a homologação, fato comprovado. Ela pediu nova multa, não pagou a multa da sentença. E, ainda condicionou o processo e ao pagamento da multa, na repetição da mesma cobrança, algo assim como desafiar que o raio caísse no mesmo lugar pela segunda, terceira vez. Após reclamações, friso, e a volta de licença saúde da Dra. Karina que depois saiu novamente de licença e passou para a Dra. Maria de Lourdes, que despacha o processo atualmente, é que a Dra. Karina leu ipsis literis o processo e sentenciou, ou melhor, redargüiu, a sentença da Homologação. Mas, isso não traz vantagem algum sobre o tempo para o cidadão, voltei para o fim da fila e novela se arrastou até hoje para receber as multas, ressalto, que uma das multas já recebi. Portanto, reclamei não que tenho ou terei prazer e saber que a Dra. Turlália foi punida, pergunto o meu tempo, minha vida, fica ao bel prazer nas mãos de vocês, os doutos magistrados mineiros que tanta fama de Justos de arrogam para si e para o Estado de Minas Gerais?


No seu penúltimo parágrafo depois de dissertar sobre Leis que não me esclareceram em nada. Por exemplo, em conversa com advogado e com magistrado, soube que posso processar um Juiz de direito, que não é funcionário público. Preciso processar o Estado, no caso, o de Minas Gerais. Por último, esse processo cairá nas mãos de juízes e desembargadores que quase sempre vão com o corporativismo e, geralmente, esses juízes saem ilesos. As provas estão  no processo, volto a afirmar e isso com entrevista que fiz e publiquei com o Dr. Vicente Oliveira presidente do Tribunal, que refuta obrigação em relação aos feitos dos juízes visto que age somente administrativamente.


Aponto ao Dr. Desembargador e seu juiz auxiliar que os fatos estão no processo. Se três anos e meio de processo, se a demora de mais de sessenta dias para promover um BACEN-JUD e pagar um Alvará, se tudo isso é normal dentro do Tribunal de Justiça Especial de Relações de Consumo, então não posso falar mais nada e cair inerte perante a Justiça mineira e prostrado ficar em muitos casos de saúde e pecúnia. Lamentável, a alta tecnologia, que permite que apenas um aperto de botão faça com a agilidade se torne presente e dias a fio se tornem horas; que ainda precisa e quiçá sempre precisa do dedo humano. Não seja usada para promover essa agilidade e rapidez e que a burocracia e o orgulho, a empáfia de certas pessoas sobre falem e ajam sobre a necessidade de honrar compromissos.


Hoje, dentro desse Tribunal, com data vênia dos Desembargadores, juízes que alegam sempre para nós que não são eles que fazem as Leis, e sim a Assembléia Legislativa. Os funcionários que nos atendem quase na sua maioria são terceirizados. Precisam de trabalhar merecem o trabalho para ganhar seu sustento. No entanto, é um cabide de emprego novo; onde o funcionário público de carreira não cresce, não melhora, não aprimora e os estagiários ainda que muitos sejam comprometidos com seus ideais; faz muito pouco do que deveriam fazer pelo cidadão que precisa desse Tribunal, de sua rapidez, de sua Justiça e de, principalmente, esclarecimentos; a frase: “Precisa Aguardar”, “É assim que tem que ser” e muitas outras são muito pouco dentro de um Estado de Direito Democrático que o Brasil tem Constituído em sua Carta Magna, que a burocracia pegou como bastião e promoção de trabalho e justiça.


Por último, devo salientar que há funcionários educados e compenetrados em ajudar as pessoas no Tribunal. Enquanto há outros mal humorados, que agem como se estivessem em suas respectivas casas e tratam as pessoas com grosserias e com adjetivos depreciativos como se estivéssemos pressionando, sendo chato e até mesmo questionando decisões dos doutos juízes. Há aqueles que nos indicam que constituímos advogados que até pouco tempo fazia pouco caso do Tribunal devido as casas ser pequenas; comezinhas e até mesmo a gratuidade foi proibida aos estudantes que militavam para aprender pela OAB-Ordem dos Advogados.
Portanto, fica muito difícil, ou quase impossível, de se conseguir prosperar qualquer tipo de reclamação junto a Desembargadoria, não temos direito ao advogado gratuito conforme a Lei, não temos direito de se acatar reclamações justas e factuais, pois são originadas de processos escritos e publicados e da necessidade e da tramitação diária. Assim sendo, mais uma vez vai ficar o dito pelo não dito.


O mais engraçado, é que os juízes ficam sabendo do ocorrido, e mais uma vez quem sai perdendo, granjeia inimizades é o cidadão que ao ingressar neste Tribunal, simplesmente precisava de Justiça.
Peço deferimento.
OS. Até protocolar este, acredito que meu alvará não tenha sido expedido. Porque, a juíza pediu prazos e a burocracia do botão obedece até o último minuto do dia 5 de junho de 2014 e se tiver recesso devido a Copa do Mundo, no mundo público, nunca sabemos. Os credores, despejos, brigas e até mesmo novas ações surgem tudo em nome da Lei e da interpretação livre dessa Lei. Que parece, que o próprio Estado retém numa morosidade propositada o dinheiro do cidadão para exasperá-lo, testá-lo ao ponto máximo de sua paciência. Porque aqui no Estado de Minas Gerais, os juízes acataram que o Banco do Brasil, com agência única, mesmo cidadão tendo conta no Banco do Brasil, ainda tenha que aguardar 48 horas para para receber o dito alvará.
Como profissional de imprensa, diplomado e qualificado publicarei essa e a decisão da Desembargadoria no jornaldesaude.com.br
Belo Horizonte, 04 de junho de 2014

Marcelo dos Santos
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Belo Horizonte, 22 de maio de 2014, às 10h23

Senado aprova PEC que levará Defensoria para todo país

Aprovada por unanimidade no Senado, nesta terça (20), proposta vai garantir a estruturação da Defensoria Pública. PEC 04/2014 será promulgada pelo Congresso.

Mais de 65 milhões de pessoas carentes, que não possuem acesso à justiça, serão beneficiadas.

Seguindo a decisão unânime da Câmara, o Senado aprovou, na noite de terça-feira (20), em dois turnos, a PEC Defensoria para Todos, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Sem votos contrários, nem abstenções, foram contabilizados 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Agora, a PEC 04/2014 será promulgada pelo Congresso Nacional.

Após intensa campanha em prol da proposta, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, comemora a aprovação integral e unânime da PEC 04/2014. “É uma grande vitória para a população carente e para os defensores que, agora, poderão ter um órgão estruturado em todas as comarcas do país para prestar um serviço gratuito e de qualidade. O Congresso Nacional nos apoiou numa causa que é direito de todos”, enfatiza.

Dinarte Freitas, que trabalhou junto aos parlamentares pela aprovação da proposta, acredita que, “A PEC é também uma proposta de valorização e reconhecimento da importância da Defensoria Pública em defesa de um Estado democrático e em favor da ampliação do acesso à justiça”.

A Anadef calcula que, após a promulgação da proposta, que deve ocorrer nas próximas semanas, o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública da União (DPU) ao longo desses oito anos pode aumentar para mais de 300 mil ao mês. Com a realização de concurso para cargos auxiliares de apoio pertencentes ao quadro do órgão e para defensores também será possível levar a Defensoria ao interior do país. Hoje, somente a Defensoria Pública da União (DPU) possui um déficit de 710 defensores.

A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos, além de ampliar a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. “Garantir a presença de defensores públicos em todas as comarcas é manter a esperança de um país mais justo no caminho da erradicação da pobreza e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, explica Dinarte Freitas.

“Nós temos um instrumento de crescimento institucional que efetiva o acesso à justiça. Poderemos garantir a interiorização da Defensoria Pública da União, acompanhando o movimento já existente no âmbito da Justiça Federal. Ao longo dos oito anos, a Defensoria poderá ser estruturada definitivamente”, explica o presidente da Anadef.

Segundo o Mapa da DPU, mais de 23% das comarcas não possuem assistência jurídica da DPU, o que representa 207 seções judiciárias sem cobertura em todo o país. A pesquisa também indica que mais de 65 milhões de pessoas que ganham até três salários mínimos não possuem assistência do órgão.


PEC Defensoria para Todos

De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), a PEC 4/2014  prevê que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. De acordo com o texto, durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Além da orientação jurídica, o texto da proposta detalha que cabe à defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, a PEC esclarece que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são listadas como princípios institucionais da Defensoria Pública. O texto determina ainda que será aplicado aos defensores, “no que couber”, o artigo da Constituição que trata dos princípios a serem observados na apresentação de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Defensoria Pública foi prevista na Constituição de 1988, como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça. Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, em questões e processos judiciais. Apesar de a Constituição ter sido promulgada há 20 anos, a instituição da Defensoria Pública ainda não funciona plenamente no país.


Sobre a Anadef

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) é uma entidade de classe de âmbito nacional, que representa a Defensoria Pública da União (DPU) e a carreira dos Defensores Públicos da União desde sua criação com a edição da Lei Complementar n. 80/94, em determinação aos artigos 5º, inciso LXXIV e 134 da Constituição Federal de 1988. Entre seus objetivos, está o fortalecimento da DPU e da carreira.  

Originalmente chamada de Associação Nacional dos Defensores Públicos da União - ANDPU, a entidade passou a se intitular Anadef a partir da sanção da Lei Orgânica da Defensoria Pública, em 2009, que criou nova denominação aos Defensores Públicos. A associação se dedica à temática da assistência jurídica integral, gratuita e pública aos necessitados, defendendo os agentes políticos responsáveis por essa atribuição: os defensores públicos.

 

Belo Horizonte, 21 de maio de 2014 às 10h37

CREA-MG além de burocrático explora

A Anatel-Agência Nacional de Telecomunicações, exige para atender a solicitação de registro de empresas no Sistema de Comunicação Multimídia-SCM em ofício 2353/2014 a Certidão de Registro de Quitação da empresa requerente no CREA do local de sua sede. A informação no site do CREA é de que o pedido não se paga taxa.


No entanto, depois de enfrentar a burocracia do CREA-MG por duas vezes e depois de inúmeros telefonemas para a Ouvidoria do CREA-MG e conversar com o Sr. Marcelo o qual indicou o Sr. Fernando, este além de travar o procedimento com exigência de documentos a cada contato com ele a reunião que acontece de 15 em 15 dias é adiada e problemas internos de viagens são repassados para quem precisa resolver o problema.


Não fica assim, além de demorar em aprovar, colocar a empresa ou interessado na expectativa de aprovação ou não, o que era gratuito inicialmente. O que o correto, já tem que pagar antecipadamente Taxa de Anuidade, para uma Certidão que a empresa nunca explorou e nem sabe se vai explorar, pois ainda é objeto de processo 53500.024343/2013. Segundo o engenheiro Fernando é preciso pagar anuidade ao CREA-MG para depois se conseguir a Certidão.


Um total absurdo e desrespeito ao direito do cidadão e das empresas devido haver em lide um processo e não uma relação de prestação de serviços e lucratividade em relação ao CREA-MG e de que ainda por cima toda a transação está sendo paga pelo engenheiro responsável, que recolhe a anuidade devida ao Conselho e taxas devido ao pedido técnico feito junto a Anatel para o Sistema de Comunicação Multimídia.


Mais o mais incoerente é absurdo é o atendimento e tratamento do engenheiro Fernando que começa a se ofender quando consultado se não tem como recorrer visto a ilegalidade de se cobrar anuidade de empresa que não explora atividade, que não lucra e que, portanto deveria após o processo ser aprovado, publicado. A partir daí pagar a anuidade que pode ser vista como duplicidade de anuidade, visto ter engenheiro responsável. Uma cobrança indevida no aspecto legal e jurídico da coisa. Mas, ninguém vai contratar, conforme indica o Sr. Fernando, advogado, gastar mais dinheiro, mais burocracia, a maioria deve pagar calada a exploração do CREA.

Marcelo dos Santos
Jornalista – MTb 16.539 – SP.SP

 

Belo Horizonte, 06 de maio de 2014 às 9h30

Greve do lixo em Belo Horizonte, preocupa o centro comercial, no primeiro dia

Em Belo Horizonte, MG a greve que já estava anunciada eclodiu nessa terça feira, 06 de maio e ao centro da cidade leva a pior em acúmulo de lixo da segunda feira, depositado nas calçadas. São sacos e mais sacos de lixo, alguns estourados pelos catadores de latas, papéis e papelão e outras por arruaceiros que chutam e estouram os sacos para ver a bagunça generalizada, que são poucos.
A grave pegou a população de surpresa. Como o Centro de Belo Horizonte é muito desorganizado devido não ter terminais de ônibus a população que depende de pegar e saltar de ônibus em várias ruas do centro disputam lugares para andar nas calçadas. Na rua Caetés por exemplo ainda agrava mais o mau cheiro com entupimento de esgoto o que está ocorrendo em vários bairros da capital e n o centro e causa transtorno para clínica de dentistas e outros estabelecimentos como lanchonetes, bares e restaurante.


O mais curioso é que a greve não homogênea e segue padrão diverso. Os varredores(as) estão trabalhando em ritmo normal. Não fosse eles a cidade estaria um caos, pois o acúmulo de sujeira que a capital mineira recebe nas ruas é deveras impressionantes após um dia de intenso trabalho. Em alguns lugares explicável devido o trabalho de camelôs que jogam todo o tipo de lixo na rua desde in natura; frutas e outros tipos de dejetos como papel e tudo quando eles não conseguem jogar no lixo, não tem tempo devido a fiscalização ou revoltados jogam para sacanear.


O resultado em muitos casos são acúmulo de sujeira, entupimento direto de ralos e bueiros que a longo prazo e nas chuvas fazem com que a inundação aumente mais ainda não pelo fato isolado do lixo dispensado nas ruas; também devido a péssima infra estrutura de saneamento básico da capital, leia-se centro e bairros adjacentes e periferia que muitos sem o mínimo de saneamento, coleta de lixo e rede de esgoto padecem em certas épocas.
Um varredor disse que começam a pedir para eles pararem a varreção, quase completa, menos a retirada de sacos enormes de lixo. No entanto, segundo ele só podem parar se o supervisor autorizar. Meio constrangido ele afirma, “os lixeiros são na maioria capitão, alusão a gíria, são ex-presidiários, não brincam não.”.

Marcelo dos Santos
MTb 61.539 SP/S

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Belo Horizonte, 02 de maio de 2014 às 11h10

Produção de petróleo no pré-sal cresce 2,4% e bate novo recorde em março
 

A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil, em março, foi de 2 milhões 331 mil barris de petróleo equivalente por dia (boed), 0,2% acima do volume produzido em fevereiro, que foi de 2 milhões 327 mil boed. Incluída a produção operada pela Petrobras para seus parceiros no Brasil, o volume chegou a 2 milhões 483 mil boed, indicando um aumento de 0,3% na comparação com o mês anterior (2 milhões 476 mil boed).

A produção exclusiva de petróleo da Petrobras no Brasil, em março, atingiu a média de 1 milhão 926 mil barris/dia (bopd), superando em 0,1% a produção do fevereiro de 2014, quando foram produzidos 1 milhão 923 mil bopd. Incluída a parcela operada para as empresas parceiras, a produção de petróleo no Brasil chegou a 2 milhões 26 mil bopd, 0,3% acima do volume de fevereiro ( 2 milhões 21 mil bopd).

Recordes mensal e diário no pré-sal

Em março, a produção média mensal de petróleo dos campos localizados na província do pré-sal, nas bacias de Santos e Campos, atingiu a média mensal recorde de 395 mil bopd, 2,4% acima do recorde anterior, registrado em fevereiro (385 mil bopd).

Contribuiu para esse recorde a produção do primeiro poço interligado a uma boia de sustentação de riser (BSR), no campo de Sapinhoá, iniciada em fevereiro. Esse poço vem apresentando desempenho acima da média e mantém-se como o melhor poço produtor do país, com produção de aproximadamente 36 mil bpd. O segundo poço desta BSR já foi interligado no início de abril e está produzindo 31 mil bpd.

Além da BSR do campo de Sapinhoá, já foram concluídas as instalações de outras duas boias e, ainda no primeiro semestre, será a concluída a instalação da última. Tais instalações irão possibilitar a continuidade do crescimento da produção no pré-sal, com a interligação de sete novos poços produtores nos FPSOs Cidade de São Paulo e Cidade de Paraty. Com isso, a capacidade máxima de produção e processamento dessas unidades será alcançada até o terceiro trimestre de 2014.

No dia 19 de março, foi batido também o recorde diário de extração do pré-sal, com 420 mil bopd. É importante ressaltar que esse recorde já foi novamente superado, primeiro em 15 de abril, com 428 mil bopd, e depois em 18 de abril, com 444 mil bopd, devido ao crescimento da produção da P-58 e da entrada em produção do segundo poço na BSR de Sapinhoá.

Novas unidades e interligação de novos poços

Outro destaque foi a entrada em produção, no dia 17 de março, da plataforma P-58, no Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos. O poço 7-BFR-7-ESS, em reservatório do pré-sal, apresentou excelente produtividade, com 20 mil barris por dia. Dois novos poços de igual potencial entraram em produção nos primeiros dias do mês de abril, elevando a produção atual da P-58 para cerca de 50 mil barris por dia. No total, serão interligados à P-58 15 poços produtores, dos quais oito do pré-sal, sete do pós-sal, e nove poços injetores. A unidade tem capacidade de produção de 180 mil barris por dia.

Ainda no mês de março teve início a produção do poço JUB-45, conectado ao FPSO Capixaba, no campo de Jubarte, com potencial de 18,5 mil bopd. Iniciou-se também a injeção de água no campo de Papa-Terra, através da plataforma P-63, instalada na porção sul da Bacia de Campos.

Descomissionamento e paradas de manutenção

No dia 30 de março, após 11 anos de atividade, o FPSO Brasil encerrou suas atividades, no campo de Roncador com o fechamento do poço 7-RO-14-RJS. Com o fim de sua operação, os poços interligados ao FPSO serão remanejados para a P-52 e a P-54.

Ainda no mês de março, a produção não foi maior devido às paradas de produção temporárias planejadas das seguintes unidades: FPSO Cidade de Angra dos Reis (Bacia de Santos), plataforma P-8 (Bacia de Campos), plataforma P-35 (Bacia de Campos), e FPSO Vitória (Bacia de Campos).

A plataforma P-20 permaneceu em manutenção durante o mês de março, já tendo, no entanto, retomado sua operação no último dia 7 de abril. A P-20 tem potencial de produção de cerca de 20 mil barris de petróleo por dia e é uma das unidades que compõem os sistemas de produção do Campo de Marlim, na Bacia de Campos.

Produção de gás natural

Em março, foram produzidos 64 milhões 360 mil metros cúbicos diários (m³/d) de gás natural no Brasil, indicando um aumento de 0,4% sobre fevereiro, quando foram extraídos 64 milhões 85mil m³/d. Incluída a parcela operada pela Petrobras para as empresas associadas, o volume alcançou 72 milhões 577 mil m3/dia e foi 0,3% acima do nível atingido no mês anterior, 72 milhões 344 mil m³/d. Cabe ressaltar o início, em 15 de abril, da exportação de gás em Lula NE, através de gasoduto interligado ao FPSO Cidade de Paraty.

Crescimento sustentável da produção

No curto prazo, começarão a produzir no pós-sal da Bacia de Campos as plataformas P-62, no campo de Roncador, com capacidade de 180 mil bopd, e a P-61, no campo de Papa-Terra, que será interligada à plataforma semissubmersível SS-88, unidade de apoio do tipo Tender Assisted Drilling (TAD), que já está no Brasil.

Com a entrada dessas unidades, a produção de petróleo terá crescimento sustentável de 7,5%, durante 2014, conforme previsto no Plano de Negócios e Gestão 2014 – 2018, podendo variar 1% para mais ou para menos, ao longo do ano.

Produção no exterior

A extração total de petróleo e gás natural no exterior, em março, foi de 219.586 boed, correspondendo a um aumento de 6,2 % em relação aos 206.712 boed produzidos no mês anterior. A produção exclusiva de petróleo foi de 126.921 bopd, 10,1% acima dos 115.279 bopb produzidos em fevereiro.

Esse aumento resultou do ramp up de produção dos poços CA-6 e CH-5, nos campos de Cascade e Chinook, no Golfo do México, EUA. Esses dois campos juntos produziram em março 33.246 bopd contra 21.594 bopd em fevereiro (parcela Petrobras). Os campos de Cascade e Chinook encontram-se em fase de desenvolvimento e produzem por meio do primeiro FPSO instalado no Golfo do México americano, com capacidade de produção de 80.000 bpd.

A produção de gás natural no exterior foi de 15 milhões 744 mil metros cúbicos diários (m3/d), 1,3 % acima do volume produzido no mês de fevereiro, que foi de 15 milhões 534 mil m³/d, devido à entrada em produção do Campo de Kinteroni, Lote 57, no Peru.

Acrescentando o volume do exterior, a produção total da Petrobras de petróleo e gás em março chegou a 2 milhões 550 mil boed, 0,63 % acima do volume extraído no mês anterior, que foi de 2 milhões 534 mil boed.

Produção total informada à ANP

A produção total informada à ANP foi de 9.512.485 m³ de óleo e 2.357.316 mil m³ de gás em março de 2014. Esta produção corresponde à produção total das concessões em que a Petrobras atua como operadora. Não estão incluídos os volumes do Xisto, LGN e produção de parceiros onde a Petrobras não é operadora.

 

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Bhte, 28 de abril, 2014, às 18h40

Quem pensa que a Burocracia brasileira é burra, fez piada errada

A burocracia brasileira voltou feroz como a inflação e outros percalços que o brasileiro havia superado com anos de luta e sofrimento. Hoje nos três níveis temos a volta do cabide emprego com empresas que contribuem com as campanhas de políticos que votam as Leis e enriquecem empresários ligados ao governo, donos de cartórios e multinacionais. A última que acontece em Minas Gerais, beneficiou diretamente os cartórios.
Todas as certidões, casamentos, nascimento, óbito e de divorciado são expedidas por cartórios. A constiuição federal e depois estadual entendeu que pessoas de baixa renda ou pobres com o devido atestado e expedido pelo Fórum, aqui o Fórum Lafaiete não paga a certidão. Mas, muitos poucos sabem e os cartórios não se obrigam em informar.
No entanto, parece que essa gratuidade mexeu com o brio de ganho dos cartorialistas brasileiros. Aqui em Minas Gerais, não sei a realidade de outros estados da União, as certidões qualquer delas perdem a validade em 90 dias para os promotores de justiça.
A conclusão dessa burocracia, se não paga aqui tem que pagar em outros cartórios e ainda aguardar o tempo de mais de 15 dias. Os cartórios que teriam a facilidade e a veracidade de entre eles atestarem a veracidade e a atualização de um simples registro de nascimento não podem fazer isso; enviar email, telefonar ou tomar qualquer atitude nesse sentido.
O pior de tudo isso, o cliente precisa descobrir o porque que a sua certidão não chegou. Um rapaz que fica sentando poucos metros do escrivão, que trabalha dentro do cartório, obviamente, poderia dentro do prazo de 14 para 30 perguntar e anotar o motivo da demora. Mas, infelizmente parece que ele é proibido, talvez porque é “de graça” como costumar falar ou com atestado de pobreza como se refere a escrivã.

  • Todos os donos de cartório em Belo Horizonte são proprietários de fazendas, são ricos, ganham dinheiro o dia inteiro, é impressionante como se casa, descasa, morre e nasce gente no Brasil.
  • Tudo a burocracia de multa, impostos, emolumentos e taxas tira dinheiro do brasileiro. Hoje, 28 de abril, no tribunal de Pequenas Causas, um senhor estava indignado. Ele chamou a Vivo Operadora de Telecomunicação para saber o motivo da cobrança indevida de R$ 400,00 devido ele haver migrado de um plano de menor valor e ter combinado com a atendente de que não teria multa e o valor menos para uso de internet no aparelho Black Barry. Ele foi na primeira audiência a de conciliação e a Vivo não foi, na segunda audiência ele não foi disse que havia recebido um telefonema, ninguém sabe de quem, o Tribunal não tem esse serviço. E ele não foi, teve que pagar custas do processo de R$ 216,00 os quais ele falou para o atendente que esse dinheiro é do leite dos meus netinhos... É muita sacanagem o que o Poder Público faz com o cidadão. 
  • A receita Federal martiriza a todos com a multa para quem não entregar na época o Imposto de Renda. O governo não paga suas dívidas em dia, não devolve sequer em, benefícios na saúde, educação e outros, o dinheiro que ganha no recolhimento dos impostos. E, ainda ouvimos e somos convencidos todos os dias que vivemos numa Democracia, para os ricos, milionários e empresários de grande porte vivemos mesmo na plutocracia, que querem fazer-nos crer que é democracia. O lixo que o diga que é recolhido quando eles querem, as vagas nos leitos de hospitais, enfim tudo aqui no Brasi, está piorando para pior mesmo, está redundando mesmo. Estão avacalhando com o país para se manter no poder. Os políticos profissionais com enes mandatos fazem leis para beneficiar o rico que cada vez mais rica explora mais ainda o pobre.
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  • Nada tem qualidade no Brasil, tem preço, a qualidade fica devendo a mil anos luzes. Um prato de comida popular parece que o comerciante está ali fazendo caridade, ele enfia a faca no cliente, não oferece qualidade nenhuma e recebe à vista e  não tem organismo nenhum que melhore isso. A fiscalização Sanitária reclama de falta de pessoal. Enfim o pais, cabide de emprego, empregador fantasma e de funcionários fantasmas, caminha para o caos em breve.
  •  
  • Marcelo dos Santos
  • Jornalista profissional
  • MTb 16.539 – SP.SP

 

Bhte, 10 de abril, 2014, às 16h36

9 erros do Tribunal de Relações de Consumo da 5ª. Unidade jurisdicional não sensibiliza Desembargador mineiro

Ref. proc.9000241.86.2012.813.0024

Este prédio deveria promover a conciliação e a justiça sumária em BH.MG

 

Este processo vai para 4(quatro) anos que se encontra nessa jurisdição e por erro de juiz e escrivã que parecem propositais, vajamos:

1º.  erro:
Após sentença homologatória, o juiz não atentou para multa e mesmo após o pagamento de valor acordado entre as partes o processo foi arquivado.
2º.  Mesmo depois da homologação e mandato de juiz para que o Banco Itaú-Unibanco cumprisse, este não o fez por completo e também a secretaria não especificou em nenhum momento a necessidade de retirar de todos os cadastros a inadiplencia de Marcelo dos Santos com CPF 948.596.558-34 o resultado desastrado dessa intolerância e até mesmo incompetência fez com o autor ficasse, sem saber, ocultamente durante 36 meses com o cadastro com pendências do Banco Itaú-Unibanco.


3º. Este processo devido a cobrança expedida pelo Banco Itaú-Unibanco referente ao mesmo processo foi pedido a reabertura dado a homologação. E, o juiz indeferiu e mandou depois de meses arquivar novamente o processo.


4º. Não bastasse isso o processo começou a rodar de mão em mão no tribunal, ora por juiz titular, ora cooperador, onde um ficava doente e outro assumia. Enfim uma bagunça tremenda e a famlta de comunicação maior ainda.


5º. O mais terrível foi a sentença da Dra. Tatiana onde ela não deu chance alguma para o autor comprovar e nem pediu e fez constar nos autos que o BancoItaú-Unibanco havia mesmo tirado do cadastro. O autor comprovou que aqui em MG não havia nenhuma restrição. No entanto ele não conseguia crédito em instituição financeira nenhuma.
Somente descobriu ao abrir conta no Banco do Brasil e depois de muito empenho conseguir saber que no SCPC havia de fato restrição do Banco Itaú-Unibanco, espécie de cadastro paralelo, oculto.


6º. Não parou por ai a sucessão de erros foram ainda muitos. Desde de funcionário que no dia de pedir um Bacen-Jud, a funcionária Camila saiu de férias e somente ela tinha a senha e não foi substituída por ninguém a que podia era a juíza Karina que estava de licença-saúde. Conclusão; ela tirou 30 dias de férias, e ainda teve o recesso de 18 dias. Para o simples Bance fiquei na fila por mais 60 dias. Uma juíza a Dra. Patrícia que voltava de licença maternidade não pode fazer nada pois não tinha a senha do Banco Central. Uma completa avacalhação e falta de zelo, carinho e atenção para com o ser humano. Coisa da elite brasileira que vive no bem-bom, recebe seu salário faça sol ou chuva, tenha crise ou não recessão ou superávit.


7º. Depois de feito o Bace-Jud a secretária ou 5ª unidade jurisdicional erra e informa que não tinha nenhum valor e que precisa fazer novamente. Percebe que cada vez que eles erram tudo tem que ser feito e isso dentro desse tribunal que deveria ser sumária demora cerca de 30 a 60 e até mesmo 90 dias para deslanchar, um total absurdo e contrasenso, não é pelo excesso de trabalho, não por falta de funcionário, é falta de vontade, de educação, zelo e competência, pois presenciei várias vezes, simplesmente apertam um botão e pronto. Mas, antes era levar a folha para ser assinada, agora é apertar o botão... Coisa de burocracia e de cultura de brasileiros, da elite, porque o pobre necessita desse tipo de atendimento elitizado, sem competência e moroso.


8ª. Erro; depois de mais de 90 dias a 5ª unidiade jurisdicional expede um Alvará e quando o autor chega no Banco do Brasil descobre que não tem dinheiro na conta e que 80% dos alvarás, principalmente do Fórum Lafaiete estão com problema precisam voltar para o juiz e este peticionar. É a fome e a miséria como apontou certo advogado ao gerente do Banco do Brasil, exageros mas é o primeiro sintoma que se sente com tamanho pouco caso.
9ª. Não bastasse todo esse descaso a juíza cooperadora, frise-se o nome; ela não tem lá muita vontade, obrigação com o processo; a Dra. Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira em única petição que expede no processo que pague o alvará e remeta para ela para ver outra multa e pedido de Bacen-Jud. Esse parece soou como insulto aos olhos de alguma pessoa. Isso foi pedido no dia 18 e apenas ocorreu no dia 1 de abril após ida do autor na secretaria.


O dr. Vicente Rodrigues da Silva, presidente do Tribunal de Relações de Consumo, juiz e que posição ele ocupa, em entrevista informou que cuida apenas de erros administrativos. Ao meu pedido tentou conversar com a Dra. Maria de Lourdes, devido ela não querer receber e ameaçar marcar audiência tipo o que Joaquim Barbosa exige, mas no Supremo Tribunal Federal, não em um tribunal concialiador, sumário e que deveria zelar pelos mais fracos e não pelos conglomerados como o Banco Itaú-Unibanco, ocorre que ações contra pessoas físicas, que vivem de salário ocorre muito mais rápido do que dos bancos, operadoras. Será porque os juízes tem medo, ganham alguma coisa com isso? Muito estranho tudo isso no judiciário brasileiro.


Em suma; o processo corre o risco de ser arquivado novamente e descansa estacionado sem o pedido formalizado de Bacen-Jud, ao bel prazer da juíza cooperadora, da escrivã Cássia e secretaria Camila. Enfim, eles não respeitam sequer a Desembargadoria que parece não age de maneira alguma e todos os pareceres são favoráveis, quando saem. Pois, desde novembro de 2013 venho reclamando, denunciando todos esses erros e ninguém faz nada por este processo e pelo autor.

Marcelo dos Santos

jornalista profissional

Mtb 16.539 - SP.SP

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Bhte, 3 de abril, 2014, às 10h17

Autoritarismo no Tribunal de Pequenas de causas de BH.MG justificado pela Lei
Há certa teatralização da Justiça e desafios. Leia essa matéria que na verdade é uma petição encaminhada ao Ministério Público e também a Desembargadoria conforme sugestão de douta juíza de Direito a doutora Ilca Malta, em sessão presidida por ela em 02/04/2014 em BH.MG no Tribunal de Relações de Consumo da Pe. Rolim leia mais em

Ao
Ministério Público e à Desembargadoria do Estado de Minas Gerais
REF. PROC. 9060545.17.2013.813.0024

Em audiência no dia 02.04.2014 com a Dra. Juíza Ilca Malta Pinto iniciada às 14h50 ocorreram fatos que solicito as devidas investigações e soluções.
O primeiro fato é que hora nenhuma as petições as quais arrolei no processo foram apreciadas pela doutora juíza, meu pedido de advogado, o qual tenho, direito dentro da Lei 9.099 de requerer. Como também minha argumentação de que havia autorização, a falta de pagamento e que também a lei me possibilita o direito de protestar pela falta de pagamento. Nada foi lido e ouvido.


Na audiência de conciliação fui chamado de falsificador, consta nos autos, a reclamante não reconheceu que assinou ou até mesmo que rubricou e também consta nos autos pedi a prova e como o tribunal não tem competência de “peritar”, vamos dizer assim, averiguar se era assinatura, rubrica e se eu havia falsificado. Também, não fui lido e fui o tempo todo escarneado, provocado pela advogada da reclamante e pela reclamante e até mesmo pelo atendente que sucedeu a outra pessoa, está me aconselhou que arrumasse advogado. Enfim ameaças e pressões até mesmo da juíza para que encerrasse a primeira audiência rapidamente por motivos pessoais.


Na segunda audiência, todas as vezes que procurei falar fui interpelado pela advogada e sempre com citações humilhantes da parte dela de que meu trabalho não valia nada, que não tinha autorizado e a juíza se portou e posicionou ao lado da advogada e reclamante e sempre afirmava que quem punha ordem no Tribunal era ela e eu não podia falar. Acabou até mesmo com certa grosseria por parte da magistrada, que autopediu para ela não ficar nervosa e por último alterou e disse que eu gostava muito de falar e não gostava de ouvir e que agora teria que ouvir. Fiquei calado e ouvi-a dizer as mesmas coisas e depois a explicação de algo que não concordei em assinar e o fiz meio que contragosto e pressão.


Ora, a doutora juíza perguntou se sou advogado, lhe disse que não que sou jornalista, mas a Lei me permite que me defenda sem advogado, nos USA, isso é comum em muitos Estados. A Lei 9.099 permite, mas os juízes, atermadores, atendentes não gostam e até estudantes de direito, opinam que o cidadão, como eu, não pode ou não deve entrar neste Tribunal sem advogado.
Então, não sou advogado, mas sei ler, escrever, falar e sei conversar, uso há muitos anos a dialética dentro da qualquer conversação, ou seja, falar, ouvir ou ouvir e falar e através de premissas estabelecerem um discurso lógico e razoável. Os magistrados como a Dra. Ilca não entendem assim. E nós os cidadãos temos  que nos adaptar ao humor, à psicologia e até mesmo maneiras e métodos de vários juízes. Por exemplo, existem juízes que reconhecem o direito legítimo de uma parte procurar interpelar o magistrado sobre determinado processo outros já julgam que precisa da outra parte.

Como levei uma prova de arte final que havia revisado e coloquei no processo a advogada usou a minha prova para dizer entre as aspas que não tinha autorizado, sempre menoscabando do meu ofício que o faço há mais de 20 anos, sempre me colocando como mau caráter e a juíza escreveu tudo isso para que lesse e assinasse. Ainda impugnou evento 48 que ninguém sabe o que é, está no processo, mas hermeticamente na petição.
O fato mais estranho é que a testemunha chegou com a advogada, marido da reclamante, reclamante e mais outra pessoa. O tempo todo ficaram juntos e quando ela narrou o acontecido que ocorreu há quase 12 meses atrás era quase tudo coincidente com que a advogada e a reclamante afirmava o tempo todo. A juíza fez algumas perguntas, no entanto, no desfecho final sempre recaia na mesma coisa. Ora ela não sabia, ora não tinha ouvido sobre valores, ora tinha ouvido tudo e ela estava atendendo uma cliente, ela é massagista e essa função precisa de uma total integração entre paciente e massoterapeuta.
Quando fui formular uma pergunta para a testemunha com a autorização da doutora Ilca fiz um comentário e ela me interrompeu e disse que não era pergunta e não me deu mais a palavra. Pois a pessoa que eu fiz uma entrevista com a reclamante e não distinguia esse serviço da Publicidade que são áreas distintas e disse que acompanhou tudo.
Também, quando perguntei à reclamante se tinha obrigado de alguma forma ela fazer qualquer tipo de contato comigo, assinar a autorização. A juíza até perguntou;
---Ele usou de revólver... Ela disse não, mas, ainda constou que eu havia obrigado como pode isso? Como pude obrigar uma pessoa adulta onde tive dois contatos pessoais, a entrevistei, fiz a matéria à qual ela dizia que tinha erros e depois me apresentou somente a publicidade, como posso ser acusado de ser falsificador, de forçar alguém e ainda constar nos autos dessa forma, onde paira a dúvida.
Por último, como a testemunha disse algumas coisas dúbias e meias verdades e narrou. Consultei a Dra. Ilca se pudia pedir a impugnação da testemunha visto que ela era ex-funcionária, poderia estar ali devido precisar uma carta de apresentação ou qualquer coisa da reclamante. A Dra. Foi taxativa e mandou lavrar o que ela tinha dito e me mandou reclamar no Ministério Público, se eu estivesse ou como eu estava falando que ela estaria mentindo.
Nunca falei ou comentei isso ou quis falar mais na sessão da doutra juíza apenas relembrei e me senti humilhado, escarneado por injúrias e tratamento inadequado para uma magistrada da envergadura da Dra. Ilca.


Por último, quando cheguei à sessão já havia começado e não tinha informação, por pouco levei uma contumácia e revelia no processo. Subi sete andares e fui ao banheiro o que já me desqualificou na entrada.
O que mais me espantou a juíza pediu que fechasse a porta e em outra sala havia porta aberta e funcionária não sei e também mais três pessoas que sentaram nas costas da advogada e ficaram. Parece que eram estudantes, funcionários e ora nenhuma a doutora Ilca esclareceu a presença dessas pessoas onde, principalmente eu fiquei exposto aos achincalhes da reclamante que teve ora que se referiu a radiojornaldesaude on line que ela tinha ouvido como algo ilegal e que ela havia ouvido e como era eu, o reclamado, que falava nela ela não gostou e não quis mais. Essa senhora tentou censurar até mesmo meu trabalho jornalístico ou seja a matéria que fiz com ela, que não matéria paga e sim de caráter técnico-científico.
Em suma, esclareci para a Dra. Ilma que sou micro empresário, sobre a autorização, sobre a suspeita de fraude e de perícia e nada.
Devido a tudo isso vejo esse Tribunal como um grande teatro, onde desde funcionários até os juízes podem errar, usar de sua psicologia, ter humor ou não e o cidadão se vê nas mãos de tudo isso e cai vencido, abatido por um sistema de Estado onde conflita interesses pecuniários de advogados e partes interessadas não em Justiça, esclarecimento da verdade, mas em humilhar as pessoas e acima de tudo ter lucro.
Portanto encaminho para os devidos aos órgãos competentes e peço deferimento.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2014-04-02

Marcelo dos Santos

 

Bhte, 31 de março, 2014, às 18h40

Quem está “ludibriando” o cidadão
nos alvarás que não são pagos pelo Banco do Brasil

No judiciário ninguém está entendo mais nada, se considerarmos que os advogados de certa forma pertencem também a esse Poder da Constituição brasileira. Segundo advogados são 30 mil processos para cada juiz dos Tribunais de Pequenas Causas e 18 mil para os do Fórum, que não está informatizado com processo eletrônico. No Banco do Brasil, 80% dos Álvaras via Bacen-Jud não estão sendo pagos. O Banco do Brasil indica processar. Pelo menos aqui em MG não se cogita em processar esses tribunais pois é perda de tempo e dinheiro.


Acredito que ninguém entendeu nada mesmo. Assim está e para pior, como funciona esse tal de Bacen-Jud?
Somente o juiz de direito pode fazer esse pedido. É tão rigoroso que o juiz precisa pedir ao Banco Central uma senha e aguardar mais de vinte dias que essa senha seja autorizada. Quando o juiz em poder desta ele pode pedir o Bacen-Jud- que quer dizer – Banco Central do Brasil – conta do Judiciário.
Ao pedir ao Banco Central através de petição o juiz questiona que determina empresa, pessoa ou banco, enfim uma entidade deve para outra tal valor e o Banco Central autorize a pesquisar em conta corrente se houver em nome da entidade ou pessoa. Quando encontra algum valor este é bloqueado e transferido para a conta do Judiciário, pronto, se o valor quitou a dívida. Acabou. O interessado ou autor ainda não tem o direito de receber o juiz vai informar através de petição a outra parte para saber se ele quer contestar e pede o prazo de quinze dias que no jurídico pode levar 45 ou mais depende muito da Secretaria. Depois do prazo e se não houver contestação ou embargos como preferem na linguagem jurídica, eles mandam transferir para o autor do processo. Há nesse trâmite um excesso de burocracia que fica o processo indo para a secretaria e voltando para o juiz e tudo vai depender do tempo de juiz e secretaria para dar o prosseguimento. E, como eles alegam que tem muito processo muitas pessoas tem seu processo arquivado e na fase de pagamento e fica por isso mesmo.


A bagunça maior e falta de entendimento está no final de todo esse processo. O juiz pediu a transferência, essa foi feita e então o juiz expede o Álvara enviado pela Secretaria, tudo isso demora tempo cinco dias, tudo vai depender de ambos, juiz-secretaria, secretaria-juiz. Quando juiz finalmente assina o Alvará o autor é notificado em cinco dias e se ele não se manifestar ele pode ter o processo arquivado e perder sua indenização à qual ele lutou por muitos anos, frisam-se anos, devido esse Tribunal de Pequenas Causas, serem sumário, somente na constituição, na prática não é, demora e não tem soluções rápidas.
A pessoa quando está com o Alvará em mãos leva ao Banco do Brasil, aqui em Minas Gerais, é uma vergonha apenas uma agência para tratar disso e eles costumam atender somente a partir das 13 horas, isso mesmo a agência abre para pagar e receber somente às 13hs. Como eles agem recebem os papéis emitidos pelo Fórum ou tribunal de Pequenas Causas, assinado pelo juiz, carimbado e ainda lhe pedem 72 hs para lhe pagar, deposito em conta ou quando é quantia menor pagam no Caixa, mas sempre com 72 horas, é lei, portaria, norma, ninguém sabe isso em plena vigência as informatização que o Brasil não quer aceitar pelo menos os Bancos e empresas, sempre alegam a mesma mentira, excesso de pedidos ou reclamações, se o sistema for bem feito, a internet for rápida e tiver TIs não acontece “engarrafamento” e atraso.


Será que comecei a explicar alguma coisa ou estou mais confuso e mais confundindo. Aguarde então o pior com todos esses papéis nas mãos e com todos os carimbos e prazos que o autor teve que respeitar, há de se pensar que tudo está resolvido e que o dinheiro vai ser depositado ou que vai receber na boca do caixa depois das 72hs. Mentira das mais redondas. O gerente do Banco do Brasil, como todos os gerentes aqui em Belo Horizonte, não ajuda o cliente e não resolver problema algum, eles complicam mais ainda e mentem e ficam em cima da mentira até ela mesma se desminta. Eles anotam seu telefone, email, mas não entram em contato e depois de muita insistência eles atendem, mas irredutíveis, não pagam e coloca a pessoa contra o tribunal pode ser o Fórum Lafaiete, pode ser o Tribunal Especial de Relações de Consumo decisão que os advogados estão pedindo pelo “amor de Deus” que se continuar assim vai quebrar a advocacia mineira, pois no Fórum uma petição pode levar até mesmo seis meses para tramitar. Mas, eles não estão nem ai e ainda informam que 80% dos processos e Alvarás via Bacen-Jud estão dando problemas e qual o problema, a parte que pode ser bancária; não deposita.
Agora vamos entender essa questão. Como tudo acontece através do Banco Central, o que a outra parte, banco, pessoa física tem a ver com tudo isso, nada. Somente se tivesse fingido depositar em caixa eletrônico comprovado o depósito em juízo e não ter dinheiro algum. Como acontece tudo via Banco Central e agência bancária, a solicitação judicial, que é coisa séria, envolve lei de sigilo bancário e outras. Não tem como o Banco do Brasil informar e indicar que se faça isso. Assim quem estaria falhando, o Banco Central? Ninguém sabe.


A dúvida faz voltar novamente para a Secretaria que fez toda o trâmite, o juiz ou a juíza, não entra nisso ainda. Como pode a escrivã entregar um Alvará Judicial para que uma pessoa, uma chefa de família, alguém necessitado receba um Alvará que não tem dinheiro na conta? Não pode é a resposta, vai causar problemas para inúmeras pessoas e destruir até mesmo a vida de uma pessoa, por que não é? Se a pessoa se irritar e brigar, xingar um funcionário público e até mesmo agredir verbalmente e com ações ela pode ser presa, processada e sentenciada quer angu de caroço se fez na vida da pessoa devido a uma maldade.
Porém, depois de identificar tudo isso; a autor ou a pessoa que vai receber a mixaria que parece mais esmola, que parece mais alguma coisa de outro mundo que Judiciário está lhe concedendo, nunca o seu direito violado, conspurcado e escarneado por outrem. O gerente do Banco do Brasil e a escrivão do Tribunal de Pequenas Causas podem lhe colocar no mato e sem cachorro, literalmente. Fecham um dia inteiro de conversa com simplesmente o senhor pode vir aqui todos os dias para ver se está depositado o dinheiro, e aguarde até dia 05 de abril, se não tiver o senhor terá que processar o Banco Itaú-Unibanco, por exemplo, via juiz para conseguir que ele deposite o dinheiro na sua conta, porque o Banco do Brasil não pode fazer isso, não tem poder para isso.
Percebeu que o processo voltou para a estaca zero novamente e que tudo que você explicou e tudo ocorre essa agência gananciosa que pede para si todos os processos que deveria ser especializada, conversar com secretarias, até mesmo juízes e despachar em prol das pessoas, dos seres humanos necessitados lhe mandam de volta para a mesa do juiz, para a papelada, para a burocracia e ninguém sabe porque, como e começam a dizer que isso é uma raridade de 80% de casos de Bacen-Jud que voltam por falta de dinheiro.


E, quando se procura um advogado em Belo Horizonte para processar o Estado, a secretaria, Banco e quem tiver enganando o autor, não se encontra nenhum e sabe porque, todos acusam que os juízes não vão dar sentença favorável contra eles, que seria gastar dinheiro ou mesmo jogar dinheiro e tempo fora. Enfim, o cidadão brasileiro, que tem Consituição cidadã fica de tanga e sempre volta para o final da fila nos processos e precisa pedir para os mesmos que lhe sacanearam, que lhes humilhou a primeira, a segunda vez, o “pelo amor de Deus” para lhe pagar aquilo que ele deveria ter recebido há muitos anos.

Bhte, 28 de março, 2014, às 18h40

Burocracia, prevenção ou intuitos desconhecidos

Hoje no Terceiro Subdistrito de Belo Horizonte, mais conhecido como Cartório Luiz Carlos Pinto Fonseca dois escrivães passaram aperto devido uma lei ou decisão judicial pedida por determinado juiz que invalida qualquer certidão; nascimento, casamento e até mesmo de óbito como mais de 90 dias. A certidão precisa estar dentro deste prazo para ter validade. Como ficam os estrangeiros que se casam no Brasil e em Minas Gerais?
Um grande problema essa lei causou tanto para os mineiros e agora muito mais para os estrangeiros. Certo norte-americano com data de casamento marcada. Todos sabem que determinadas igrejas, salões de festa enfim empresas e tudo que envolve um casório têm datas hoje e até mesmo antecipadas. Tudo precisa sair dentro do prazo é mesmo como se funcionasse uma empresa, construtora de prédios.
Para o brasileiro a justificativa seria a de que há muita falsificação de documento, certidões em geral, principalmente as que envolvem terras, heranças e informações que precisam ser exatas para não ter margem de erro e se houver para que não prejudique ninguém. Não como o não que pode sentenciar uma pessoa à morte, nas democracias que aceitam a execução de presos por delitos graves.


O brasileiro se vira e fica indignado devido ter de ir atrás da certidão em cartórios de sua terra natal, às vezes, de pagar pelas certidões e até mesmo de precisar de advogados para conseguir toda a documentação. Os que não têm renda, segundo a Lei em vigência, podem ir aos Fóruns de sua cidade natal e pedir isenção para pagar a certidão, poucos sabem disso e a maioria paga e anda muito e gasta com transportes e até mesmo viagens, pois desconhecem ainda a internet onde todos os cartórios podem ser localizados e através de telefonemas e emails pode se resolver com pouco dinheiro e curto prazo de 15 dias no máximo, esses tipos de problemas. Sendo o mais difícil e chato a averbação de certidão, com custo maior que poder chegar até mais de R$ 50,00 em determinado municípios.
O estrangeiro fica indignado e sofre tremenda decepção. Vamos supor que ele tenha ido para seu país e providenciado todos os documentos, inclusive as certidões necessárias para se casa no Brasil, obviamente, que mesmo que seja bem informado desconhece a Lei ou a determinação do juiz do Estado de Minas Gerais, que é meio que contestada pelos escrivães de cartórios que se dizem de mãos atadas para impetra um mandato ou petição argüindo contra a Lei ou decisão judicial.


O estrangeiro fica sem a solução, não existem no momento, pelo menos nos cartórios, estes dois escrivães, não conseguiram solucionar e o estrangeiro necessitado de apresentar os papéis no cartório para se casar, saiu muito indignado e com a certeza, pelo menos naquela hora que teria que ir para seu país e gastar entre R$ 5 a seis mil reais e retirar outra certidão para apresentar e entrar com os papéis para o casamento.
Quem está correto nesse episódio ninguém sabe. O que fica de lição é que o Brasil ao invés de desburocratizar ele se burocratiza e teima e dar respaldo como normas, portarias e liminares de juízes para que tudo continue na idade da pedra. As empresas e bancos, por exemplo, não aceitaram a informatização e ainda pedem para reconhecer um pagamento 48 hs, para depositar um dinheiro que está na conta judicial, aqui em MG, para a conta da pessoa do mesmo banco, o Banco do Brasil, mais de 48hs. As empresas operadoras de telecomunicação pedem e a Anatel também aceita, cinco dias para reconhecer um pagamento pago em banco onde o sistema coloca automaticamente na conta no beneficiário.


Portanto, aqui o progresso chegou; no entanto muitos burocratas insistem em barrar e oferecer a solução de direito que cada ser humano, cada cidadão possui dentro de qualquer país, o direito da dúvida, da prova. Onde o estrangeiro poderia casar, entrar com a papelada, e sua certidão provisória até que ele em tempo mais hábil, quem sabe na sua lua de mel, possa passar em seu país e pegar a bendita certidão, pronto.

Marcelo Santos
Jornalista – Mtb 16.539-SP. SP

 

 

Bhte, 22 de março, 2014

ex-min.alexandrepadilha

*Ex-ministro da Saúde é citado em troca de e-mails de organização que visava R$ 250 milhões da pasta

por Fausto Macedo

A Polícia Federal incluiu uma foto do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha nos autos da Operação Lava Jato - investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro no montante de R$ 10 bilhões.

A foto ilustra trecho de relatório da PF que revela os movimentos do grupo do doleiro Alberto Youssef dentro do Ministério da Saúde.

A PF não faz nenhuma acusação a Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, mas à página 134 do documento junta a foto em que ele aparece durante a assinatura de contrato no âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), criada pela Portaria 837/2012, para "melhoria do acesso da população a insumos estratégicos".

Em 27 páginas de relatório, a PF aborda as relações de setores da Saúde com a empresa Labogen S/A Química Fina, cujo verdadeiro controlador seria Alberto Youssef, condenado no escândalo do Banestado, super esquema de remessa de US$ 30 bilhões para o exterior, nos anos 1990.

A PF sustenta que Youssef infiltrou-se na Saúde para conquistar contratos em favor da Labogen "com perspectivas de ganhos de R$ 250 milhões". Nos negócios sob suspeita, a PF destaca assinatura do termo de compromisso para desenvolvimento, produção e fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento citrato de sildenafila, pelo valor de R$ 150 milhões.

A PF suspeita de "possível ajuste no âmbito do Ministério da Saúde no sentido de haver uma indicação para que a Labogen acordasse a participação em PDP em conjunto com uma das maiores indústrias farmacêuticas do Brasil".

No dia 2 de maio de 2013, a PF captou e-mail em que um integrante da organização recomenda aos empresários da Labogen que apaguem e-mail em que é tratado o acordo. "As citações que foram feitas derrubam nosso projeto."

Ao inserir a foto de Padilha nos autos da Lava Jato, a PF faz menção ao ofício 238/2013, de 6 de setembro do ano passado, enviado pela Diretoria do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério) para o empresário Leonardo Meirelles, diretor-presidente da Labogen.

A correspondência da Saúde destaca que "o intuito" é avaliar a planta produtiva da Labogen "e verificar a viabilidade deste laboratório em atuar em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo".

Por meio do ofício 238/2013, a Pasta da Saúde solicita "agendamento de visita técnica na unidade fabril desta empresa em 20 de setembro de 2013, das 14h30 às 17h30".

Nadja Naira Valente Mayrink Bisinoti, que subscreve o documento da Saúde, "solicita a gentileza de prepararem as documentações pertinentes para que a avaliação seja adequadamente executada".

No dia 9 de setembro, a PF interceptou e-mail no qual Leonardo Meirelles convoca seus parceiros da Labogen e revela seus planos para a visita dos técnicos do Ministério. "Vou fazer um orçamento enxuto e objetivo prá eles: precisamos de x mil reais para terminar tudo em uma semana e nós não temos dinheiro. É hora de abrir o jogo. Se precisar eu boto o capacete e o macacão e caio prá dentro da obra tb!!!"

Ao final da mensagem, ele dá o tom da empreitada na Saúde. "Retroceder nunca, render-se jamais!!!"

Veja a mensagem e a foto interceptadas pela PF:

À página 133 do relatório, a PF faz menção a um e-mail de Meirelles para seu colega Pedro Argese, "por meio do qual encaminha foto possivelmente do momento da assinatura de um dos PDP com o ministro da Saúde, ao lado de autoridades da Marinha e do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha".

A PF interceptou telefonema de Pedro Argese para Alberto Youssef. O empresário agradece o doleiro. "Foi ótimo, mandei uma foto pra você da assinatura ai do "PDP". Nós marcamos um início de uma nova vida aí agora."

Youssef respondeu: "Um puta gol né meu. Fizeram um puta gol."

Argese prosseguiu. "Graças a Deus. E a todos que confiaram e a você né Beto que acredito, porque não é fácil não. Pra quem é de fora do mercado acredita não é fácil."

Youssef devolveu. "Não é não. Não, é acredita e ir lá busca né... fazer os cara vê nosso jogo né..."

A foto do ex-ministro da Saúde antecede o pedido da PF à Justiça Federal para buscas em onze endereços residenciais e comerciais dos investigados, entre eles o ex-executivo da Petrobrás, Paulo Roberto Costa - na casa dele, a PF apreendeu US$ 181.485, R$ 751.400 e 10.850 euros em dinheiro vivo.

O ex-ministro Alexandre Padilha não retornou contato da reportagem para falar sobre o fato de a PF ter incluído uma foto sua nos autos da Operação Lava Jato. Nem respondeu se conhece os empresários da Labogen e o doleiro Alberto Youssef.

No início da semana, quando a PF deflagrou a Lava Jato, o Ministério da Saúde informou que não havia sido comunicado da operação policial.  Segundo a pasta, o acordo entre a Labogen e outros laboratórios trará economia, em 5 anos, de R$ 29,8 milhões e seguiu "rigorosos critérios técnicos", com o aval de comissões do ministério, BNDES, Anvisa e outros órgãos.

Segundo o Ministério da Saúde, o processo de escolha (da Labogen) foi transparente, numa reunião do Comitê de Competitividade e grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde, em dezembro de 2013, com a participação de 250 pessoas".

*leia na íntegra através do link clique:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/pf-p%C3%B5e-foto-de-padilha-nos-autos-da-opera%C3%A7%C3%A3o-lava-jato

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Bhte, 19 de março, 2014

Dia Mundial da Água: aumento da demanda e dificuldade de acesso à água segura preocupam

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 28 mil pessoas morrem por ano no Brasil de doenças provocadas por água contaminada

 

água gasta por dia 

Neste sábado, 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, criado há mais de 20 anos para celebrar e discutir a importância da água na vida do planeta. No Brasil, o fato de termos cerca de 13% de toda a água potável do mundo pode até dar a sensação de que se trata de um recurso abundante, mas a realidade é bem diferente.

A disputa pela água exige atenção cada vez maior. Seis milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e apenas 37,5% de todo o esgoto no País é devidamente tratado, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, nos mais de dois mil municípios brasileiros com altas taxas de mortalidade infantil, 74% da população vivem sem água encanada e esgoto. Já, das 100 maiores cidades do país que também foram analisadas, apenas 10 municípios possuíam índice de tratamento de esgoto superior a 80%: Sorocaba, Niterói, São José do Rio Preto, Jundiaí, Curitiba, Limeira, Ribeirão Preto, Londrina, Maringá e Petrópolis. Por último, dos 53 investiram menos de 20% do que arrecadam na melhoria ou ampliação do sistema.

 Aline Azevedo, coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Unilever, alerta que a escassez da água é um problema mais próximo do que parece. De acordo com a especialista, a demanda cresce não apenas por conta do aumento da população, mas também por mudança de hábitos e incremento da renda. ”O aumento de demanda combinada à falta de saneamento básico faz com que o recurso esteja cada vez menos disponível”, explica.

Segundo Aline, quem mais sofre com a água contaminada no Brasil são as crianças. A diarreia é a segunda causa de morte entre os menores de 5 anos em todo o mundo. E, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 39% das crianças nos países em desenvolvimento recebem tratamento adequado. Já, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).  88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado e, em 2011, no Brasil, 396.048 pessoas foram internadas por diarreia; destas, 138.447 foram crianças menores de 5 anos (35% do total). Além da diarreia, a água imprópria pode causar doenças como hepatite A, febre tifoide, rotavírus, cólera e leptospirose.  “Por isso, é importante saber sempre a procedência da água que se consome. Confiar apenas nos olhos não adianta”, alerta.

Aline chama a atenção para o cuidado que se deve tomar com as águas engarrafadas.  Testes realizados em garrafões pela Proteste, organização não-governamental de defesa do consumidor, mostraram que os rótulos das águas de garrafão continham informação incompleta e quantidade errada de minerais, além de não mostrarem a data de validade ou instruções para conservação.   Algumas delas também apresentaram a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Ela é uma bactéria muito comum em infecções que ocorrem em indivíduos imunodeprimidos, infectando, normalmente, o trato respiratório (pulmão) e aparelho urinário.

Outro ponto importante diz respeito ao armazenamento inadequado dos galões nas fábricas e estabelecimentos comerciais, o que também  pode trazer sérios riscos à saúde. Muitas vezes, galões podem ficar expostos ao sol, fumaça, pesticidas e outros produtos químicos, o que, no mínimo, afetaria o cheiro e o gosto da água. “A exposição ao sol altera o equilíbrio químico, especialmente se for uma água mineral da fonte. Isso não tem a ver com a garrafa, mas com os componentes que já estavam na água quando ela foi recolhida”, completa.  Já garrafas que tiveram grande exposição à fumaça, o risco é ainda maior, pois a exposição dos componentes químicos aos indivíduos que ingerirem a água podem, a longo  prazo, comprometer o cérebro, o sistema reprodutor feminino e o sistema imunológico.

Embora tenha se visto um considerável aumento na procura pelos purificadores por conta dos benefícios que eles trazem para a saúde, poucos sabem, realmente, como eles são capazes de tornar a água que bebemos muito mais saudável. Os purificadores são aparelhos que conseguem remover bactérias, eliminar doenças e reduzir a hipertensão. Por outro lado, o processo de purificação retira os sais e cloretos presentes na água -, elimina impurezas, odores e o gosto de cloro.  Segundo a especialista, é importante estar atento aos benefícios que o purificador traz. “Pureit, pr exemplo, possui uma tecnologia avançada que garante água livre de micróbios de uma forma mais prática que outros equipamentos, eliminando 99,99% dos vírus e bactérias”, explica.

 

Água contaminada no mundo

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) estima que, até 2025, 2/3 da população mundial seja afetada, de alguma forma, por falta de água potável. “O semiárido, por exemplo, com 10% da área do país, é uma região carente de disponibilidade. As áreas metropolitanas, com grande concentração de população, têm alta demanda de água em pouco espaço, o que, associado à contaminação das fontes de água por esgoto, produzem grande pressão quanto à escassez da água”, alerta Katia.

Já os últimos relatórios de Desenvolvimento Humano da ONU, publicados entre 2006 e 2011, indicam que, se o consumo de água potável continuar da forma que está, países africanos e asiáticos sofrerão com uma grave escassez de água já em 2025, que afetaria cerca de 5,5 bilhões de pessoas. O cenário piora em 2050, quando 75% da humanidade teria pouco acesso à água de qualidade, o que prejudicaria a produção agrícola e industrial, gerando também uma crise de alimentos. Atualmente, a ONU estima que 18% da população do planeta não tenha acesso à quantidade mínima necessária de água potável.

O Dia Mundial da Água busca prevenir este cenário. “Apesar de iniciativas e campanhas, a água ainda é pouco valorizada pela sociedade. Nós ainda não percebemos que a água é um bem finito e que depende de cada um de nós a mudança necessária para preservarmos este bem vital para as próximas gerações”, afirma Sabrina Zanker, gerente de marketing de Pureit na Unilever.

Abaixo, um estudo realizado pelo Instituto trata Brasil, mostra os impactos que a falta de água potável e saneamento básico, geram na população:

Impactos à sociedade:

·         Por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados a falta de saneamento. A cada afastamento perdem-se 17 horas de trabalho.

·         A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades normais por diarreia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso à rede.

·         Considerando o valor médio da hora de trabalho no País de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados apenas pela falta de saneamento básico, os custos chegam a R$ 238 milhões por ano em horas-pagas e não trabalhadas.

·         De acordo com o DATASUS, em 2009, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital.

·         Cada internação custa, em média R$ 350,00. Com o acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.

·         A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico é de 18%;

·         Se os investimentos em saneamento continuarem no mesmo ritmo, apenas em 2122 todos os brasileiros teriam acesso a esse serviço básico.

·         As 81 maiores cidades do país, com mais de 300 mil habitantes, despejam, diariamente, 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias do país, com impactos diretos a saúde da população.

 

Veja abaixo 10 dicas para economizar e reduzir o desperdício de água:

 

1.      Bebendo água

Ao analisar os garrafões de água, o consumo médio por uma família de três pessoas é de, aproximadamente, 3 litros por dia. Em oito meses consome-se 38 galões de 20 Litros de água, o que corresponde a mais de R$ 260, 00 em água neste período, se tivermos como base o preço médio de R$ 7,00 por unidade. Se cada família utilizasse um purificador de água, o custo reduziria a, aproximadamente, R$ 290 ao ano,

 

2.      Banho rápido
Se você demora no banho, você gasta de 95 a 180 litros de água limpa. Banhos rápidos (de no máximo 15 minutos) economizam água e energia. 

 

3.      Escovando os dentes
Se a torneira ficar aberta enquanto você escova os dentes, você gasta você gasta até 25 litros de água. Então, o melhor é primeiro escovar e depois abrir a torneira. 

 

4.      Torneira fechada
Torneira aberta é igual a desperdício. Com a torneira aberta, você gasta de 12 a 20 litros de água por minuto. Se deixar pingando, são desperdiçados 46 litros por dia.

 

5.      Descarga
Uma descarga chega a utilizar 20 litros de água em um único aperto! Então, aperte a descarga apenas o tempo necessário.

 

6.      Lavando louça
Ao lavar louças, não deixe a torneira aberta o tempo todo (assim você desperdiça até 105 litros). Primeiro passe a esponja e ensaboe e depois enxágüe tudo de uma só vez. 

 

7.      Lavando o carro
Lavar o carro com uma mangueira gasta até 560 litros de água em 30 minutos. Quando precisar lavar o carro, use um balde!

 

8.      Mangueira, vassoura e balde
Ao lavar a calçada não utilize a mangueira como se fosse vassoura. Utilize uma vassoura de verdade e depois jogue um balde d’água (assim você economiza até 250 litros de água). 

 

9.      Jardim
Regando plantas você gasta cerca de 186 litros de água limpa em 30 minutos. Para economizar, guarde a água da chuva e regue sempre de manhã cedo, evitando que a água evapore com o calor do dia.

 

10.  – Piscina
Tratar a água de piscinas para não precisar trocar com freqüência. Outra dica é cobrir a piscina com lona, enquanto não ocorre o uso, para evitar a evaporação.

 

 

_______________________________

 

Anatel não consegue vigiar, punir e melhorar a telefonia no país, a internet e outros

As operadoras como Oi e Tim, principalmente fazem o que bem entendem. São multadas e não pagam as multas. Conseguem derrubar até mesmo decisões como foi a de um juiz Federal de Brasília de 1a. Inatância onde ele decidiu que o celular pré-pago, a quantia paga deveria ser gasta. As operadoras ninguém sabe com que argumento derrubou. Agora o usuário tem até 30 dias para gastar todo seu dinheiro, caso contrário, ele é zerado.

A Tim, se não bastasse, tanto desmandos, faz muita publicidade e banca muitos programas e seu carro chefe é a Interner ilimitada a R$ 0,75 por dia. No entanto, ela cobra a cada 1 hora de uso, R$ 0,60 para o usuário permanecer na rede. É um roubo, pois às vezes não passa nem 1 hora e vem a mensagem novamente de escrever web 0k e enviar. Depois disso, e não adianta acrescentar nada, nem elogio e nem palavrão, que vem a mensagem errada e você fica sem internet até para abrir seus emais ou enviar mensagens. Quando você paga eles liberam 300 kpbs e logo depois enviam outra mensagem para pagar. Quando não enviam mensagem da Motime e você clica e paga mais de R$ 5,00 para concorrer no sorteio de carro que já passou a dias. É uma roubalheira só e a Anatel não aje e não faz nada.

Quando ligamos para a empresa pedem 5 dias para resolver o problema e quando ligamos para a Anatel com o protocolo é a mesma coisa. Sendo que a Anatel aceita qualquer desculpa das Operadoras desde deslavadas mentiras de que procurou a pessoa e não encontrou, de que acertou com o usuário e muitas outras. E o serviço não volta a funcionar. Não adianta pagar o valor o funcionamento do serviço celular, telefone ou internet volta somente quando a operadora quer.

É muito decepcionante, o usuário paga a vista e cai direto na conta da Operadora e essa fica com desculpa que precisa de 5 dias, algumas falam no serviço de atendimento em 24hs mas, não cumprem, e ligam depois de vários dias.

O Procon da Assembléia tem medo dos atendentes ou telemarkistas da Oi, eles marcam audiências para depois de 30 a 60 dias e falam que não adianta ligar para os atendentes devido eles serem desde mal treinados até mesmo sem educação, enviar as pessoas para telefones errados, atender e demorar mais de 30 m na linha e fazer longos atendimentos que são desgastantes para o uasuário idoso e até mesmo para o adulto e para quem está trabalhando como o Procon e precisa de agilidade. Parece que tudo é proposital e pensado pelos TIs da Oi e de outras operadoras.

Os telemarkistas dessas empresas, na maioria não ficam mais do que 90 dias e querem se demitir. São às vezes convencidos a ficar com prêmios. No entanto gera nessas pessoas frustrações e até doenças psicológicas graves. A rotatividade de mão de obra, que é "barata" pagam salário mínimo é grande e a qualidade do pessoal em treinamento fica muito prejudicada. A carga horária de 6 hs é muito se pensar que se tem a URA-Unidade Relacional de Atendimento, que envia um cliente atrás do outro. Com paradas de 45m e 5m para ir ao banheiro. O estresse é muito e a compensação é quase nenhuma. Chega-se a se pensar em trabalho "neoescravo" ou seja, com outro tipo de organização, obviamente. As sequelas na audição, visão e motora é outro item a ser discutido a longo prazo. Tanto que as empresas de Call Center mantém fonoauliólogos e fisioterapeutas para exercícios. Mas, de pouco adianta, e funciona parcialmente.

Marcelo dos Santos

jornalista - 16.539 SP/SP

Motime envia SMS e cobra mais de R$ 5,00 ao clique no SMS da Tim

A Motime está enviando SMS para as pessoas e cobra R$ 5,49 e promete no texto que a pessoa vai descobrir somente após abrir que ela vai concorrer a um carro. Sem pedir, sem contatar a empresa, pois, nunca tinha ouvido falar nessa empresa ela envia e cobra.
Isso é estelionato via Internet, crime, mas como o valor é pequeno ninguém obviamente vai reclamar. No entanto, o cliente da Tim, no caso, pode ligar para a Operadora imediatamente e saber quem e pedir para cancelar. Mas, cuidado mesmo cancelando eles ainda enviam SMS para sua conta e se abrir mesmo os que você enviou para eles você será tarifado.
Em outra língua isso é roubalheira cibernética. Fique esperto!
golpistamotime.jpg


 

28/02/2014 

 

Bancos aumentam as anuidades dos
cartões de crédito em até 85%

 

 

 

Pesquisa do Idec aponta que reajustes apresentam
índice médio três vezes acima da inflação

 

 

 

Segundo levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander), das 209 modalidades de cartões de crédito, 99 (45% do total), tiveram os preços corrigidos com índices que variam entre 4,7% até 85%, no último ano (entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014).

O maior índice foi aplicado pelo banco Bradesco, que reajustou as anuidades de 25 modalidades, com variações entre 13% e 85%. O cartão com reajuste mais elevado foi o do Bradesco Seguros e Previdência Internacional (Visa) que passou de R$ 108,00 para R$ 199,88, índice de 85%.

O banco Itaú, que possui o maior número de modalidades (78 tipos), reajustou o preço de 62 cartões de créditos, com índices entre 4,7% até 37,9%. O HSBC reajustou a anuidade de 4 cartões entre 6% e 50%. O Santander corrigiu o valor da anuidade de 8 cartões com índices entre 13% e 26%. Somente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não promoveram reajustes nas tarifas de anuidade dos cartões de crédito.

 

Tabela 1 – Principais reajustes praticados pelos bancos

Banco

Quantidade de cartões com reajustes

Preços vigentes em  jan-2013 e jan-2014

Mínimo

Máximo

Bradesco

25

Platinum Visa/Mastercard (de R$ 348,00 para R$ 399,00)

15%

Bradesco Seguros e Previdência Internacional Visa (de R$ 108,00 para R$ 199,88)

85%

HSBC

4

Platinum Visa (de R$ 340,00 para R$ 360,00)

6%

HSBC Advance - Mastercard / Visa (de R$ 160,00 para R$ 240,00)

50%

Itaú

62

Itaucard Mastercard Universitário com Programa Sempre Presente (de R$ 129,00 para R$ 135,00)

4,7%

Americanas Itaucard Gold Visa - de R$ 174,00 para R$ 240,00

37,9%

Santander

8

Premium (de R$ 180,00 para R$ 204,00)

13%

Fit -  R$ 162,00 para R$ 204,00

26%

 

 

 

Tabela 2 – Diferença de anuidade por bandeira no Itaú

Modalidade de cartão

Visa

Mastercad

Variação

Básico Nacional

60,00

55,20

9%

Itaucard Nacional e Itaú Multiplo Nacional

88,00

80,00

10%

Itaucard 2.0 Internacional

135,00

123,00

10%

Itaucard 2.0 Gold

222,00

201,00

10%

Itaú Uniclass Internacional / Itau Uniclass Multiplo Internacional com o Programa Sempre Presente

180,00

165,00

9%

Itau Uniclass Platinum versão Itaucard 2.0 / Itau Uniclass Multiplo Platinum versão Itaucard 2.0

366,00

333,00

10%

A economista do Idec, Ione Amorim, destaca que a inflação de 2013 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) fechou o IPCA (Índice de Preços Amplo ao Consumidor) em 5,91%, ou seja, muito abaixo dos reajustes praticados, já que, a média dos 99 reajustes identificados nos seis principais bancos foi de 18%. Portanto, a média de reajuste das anuidades representa três vezes a inflação no ano.

“Infelizmente, de acordo com as normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e BC (Banco Central), essa prática é permitida aos bancos a cada ano e os valores são estabelecidos pelo mercado. Seria razoável que as normas fossem aprimoradas para inibir reajustes tão abusivos”, conclui Ione Amorim.

Além dos altos índices de reajustes, o levantamento também concluiu que, alguns bancos possuem tantas opções de cartões que dificultam ao consumidor avaliar as diferenças das modalidades. Como é o caso do Itaú - que possui 78 alternativas de cartões, alguns com diferença de anuidade por bandeira que chegam a 10%, prática pouco comum entre as instituições financeiras, seguido pelo Bradesco com 46. 

 

Tabela 2 – Diferença de anuidade por bandeira no Itaú

 

Modalidade de cartão

Visa

Mastercad

Variação

Básico Nacional

60,00

55,20

9%

Itaucard Nacional e Itaú Multiplo Nacional

88,00

80,00

10%

Itaucard 2.0 Internacional

135,00

123,00

10%

Itaucard 2.0 Gold

222,00

201,00

10%

Itaú Uniclass Internacional / Itau Uniclass Multiplo Internacional com o Programa Sempre Presente

180,00

165,00

9%

Itau Uniclass Platinum versão Itaucard 2.0 / Itau Uniclass Multiplo Platinum versão Itaucard 2.0

366,00

333,00

10%


 

Tarifas

Em 2010, o Banco Central regulamentou a cobrança das tarifas dos cartões de crédito por meio da Resolução 3.919/10, na ocasião, existiam mais de oitenta tarifas praticadas pelas administradoras de cartões. Com a padronização, esse número caiu para cinco tarifas (anuidade do cartão básico nacional, 2º via do cartão, retirada - saque na função crédito no país ou exterior, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de crédito). 

Para a economista do Idec, as regras que entraram em vigor em 2010 não tratam do reajuste dos serviços bancários. Estabelece apenas que as instituições financeiras não podem promover reajustes em período inferior a um ano, bem como, não estabelece índice de reajuste. “As regras são insuficientes e deixa os consumidores expostos aos altos índices de reajustes das anuidades, ou seja, os preços são corrigidos livremente pelo mercado, o que, no entendimento do Idec, é abusivo, completa Ione.

 

O que o consumidor deve fazer caso perceba aumento abusivo?
Diante dos reajustes abusivos, muito acima da inflação acumulada, o consumidor precisa estar atento com a oferta de cartões, em muitos casos, o que diferencia uma modalidade da outra é apenas o valor da anuidade. O Idec orienta que os consumidores recusem os aumentos e procure outra modalidade de cartão ou mudem para outro banco, caso as tarifas estejam com melhor preço.

O consumidor também deve realizar pesquisas, visitar as tabelas de preços de tarifas dos bancos e comparar a anuidade do cartão que possui com os demais. A oferta costuma ser automática. Na maioria das vezes, o consumidor só observa se é modalidade nacional ou internacional, mas é preciso levar em consideração se os benefícios oferecidos estão adequados a sua necessidade.

 

Como foi feita a pesquisa
O estudo foi realizado com base nas tabelas de tarifas vigentes em janeiro de 2013 e 2014, obtidas nos sites das seis principais instituições financeiras do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander). Foram comparados os preços de cartões de mesmas modalidades, com características de serviços similares.

 

 

refeitoriopopular.jpg

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/images.do?evento=imagem&urlPlc=20130228_jose_lauro_antonio_rodrigues.jpgJosé Lauro Nogueira pára reforma de Refeitório Popular II por tempo indeterminado da rua Ceará

A Prefeitura do sr. Márcio Lacerda e do secretário de Obras Públicas Sr. José Lauro Nogueira, não tem jeito mesmo. Esses homens em detrimento da necessidade alimentar e nutricional de mais de seis mil pessoas, privilegiou a Copa do Mundo ao invés de oferecer condições para a Engenharia Petrel, responsável pela obra até então fazer a reforma do refeitório Municipal número 2 na rua Ceará, no coração da área hospitalar.
Nas próximas eleições o partido do prefeito Márcio Lacerda vai pedir voto para seus candidatos, até mesmo para a presidência e será à hora destes muitos eleitores prejudicados dizerem o sonoro não nas urnas ou então ficar indeciso ou anular o voto e até mesmo votar em branco, que é o maior contra senso eleitoral.
Um dos engenheiros responsáveis pela obra informou que a partir de 25 de fevereiro a obra está paralisada indeterminadamente, ou seja, o secretario de Obras Públicas, sequer sabe quando voltará a acionar a Sudecap para que essa empresa da Prefeitura faça sua parte na reforma para que a Engenharia Petrel possa assim fazer a reforma do Refeitório Popular da rua Ceara.
 Segundo informou, a construtora o secretario de Abastecimento, está bastante a aborrecido com o episódio e total desrespeito e desprezo do prefeito Márcio Lacerda e seu secretario Perrô, que deram, literalmente as costas para esse enorme problema social que havia sido resolvido pela gestão do ex-prefeito Patrus Ananias, que por falta de sintonia e amabilidade política não conseguiu derrotar Márcio Lacerda, ou talvez, ninguém sabe ao certo a máquina política, influência e a esperteza do PSDB, de onde Márcio Lacerda e a maioria do seu secretariado é oriundo, contribuíram para com a derrota do petista e agora para com o fracasso de obra vital para a alimentação e nutrição da população de baixa renda, de rua, sem casas e idosos que não pagavam transporte e pouquinho pela alimentação completa no refeitório Popular II, como café da manhã, almoço e sopa no jantar. A preços que não passava de R$ 3,50 diários para se alimentar com alimento balanceado por nutricionistas profissionais e empresa de alimentação com requisitos, preço e concorrência pública aprovada pelo município.
Marcelo dos Santos
MTb 16.539 SP;SP

 

 

 

fevereiro, 19, 2014, às 16h22

Conheça melhor a Lei 9.099 sobre Tribunais e o que o juiz pode e não pode fazer nos processo

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Marcelo Dos Santos

fevereiro, 18, 2014 às 11h04

  • Leia a Lei 9.099 e deduza quanto que os juízes tripudiam em cima dos processos e prejudicam, principalmente a parte mais fraca, ou seja, aquele que não é advogado. Leia sobre as sentenças, os prazos em dias, os recursos, a revelia, que apenas salvo se o juiz entender, mas entender quando há entendimento e não errar e persistir no erro, a justiça gratuita que o Tribunal não divulga e cobra a Recursal com três juízes. As mazelas são muitas, é algo chato de ler para ganhe em conhecimento para não ser passado para traz como estamos atualmente com tantas interpretações que a Lei não confere, principalmente na ora melhor a de receber e a de pagar valores em montante...



    LEIA A LEIA ABAIXO:

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    Mensagem de veto
    Vigência

    Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

    Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

    Capítulo II

    Dos Juizados Especiais Cíveis

    Seção I

    Da Competência

    Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:

    I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

    II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;

    III - a ação de despejo para uso próprio;

    IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.

    § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução:

    I - dos seus julgados;

    II - dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei.

    § 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.

    § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.

    Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

    I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

    II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;

    III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.

    Seção II

    Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos

    Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

    Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

    Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

    Parágrafo único. Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.

    Seção III

    Das Partes

    Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

    § 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

    § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (Redação dada pela Lei nº 12.126, de 2009)

    I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    II - as microempresas, assim definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009)

    § 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

    § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

    § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

    § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

    § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado.

    § 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. (Redação dada pela Lei nº 12.137, de 2009)

    Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

    Art. 11. O Ministério Público intervirá nos casos previstos em lei.

    seção IV

    dos atos processuais

    Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

    Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.

    § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

    § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.

    § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.

    seção v

    do pedido

    Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

    § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível:

    I - o nome, a qualificação e o endereço das partes;

    II - os fatos e os fundamentos, de forma sucinta;

    III - o objeto e seu valor.

    § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

    § 3º O pedido oral será reduzido a escrito pela Secretaria do Juizado, podendo ser utilizado o sistema de fichas ou formulários impressos.

    Art. 15. Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.

    Art. 16. Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.

    Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e a citação.

    Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.

    Seção VI

    Das Citações e Intimações

    Art. 18. A citação far-se-á:

    I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

    II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;

    III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.

    § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.

    § 2º Não se fará citação por edital.

    § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.

    Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

    § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

    § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

    Seção VII

    Da Revelia

    Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    Seção VIII

    Da Conciliação e do Juízo Arbitral

    Art. 21. Aberta a sessão, o Juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.

    Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

    Parágrafo único. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

    Art. 23. Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.

    Art. 24. Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei.

    § 1º O juízo arbitral considerar-se-á instaurado, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este não estiver presente, o Juiz convocá-lo-á e designará, de imediato, a data para a audiência de instrução.

    § 2º O árbitro será escolhido dentre os juízes leigos.

    Art. 25. O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, na forma dos arts. 5º e 6º desta Lei, podendo decidir por eqüidade.

    Art. 26. Ao término da instrução, ou nos cinco dias subseqüentes, o árbitro apresentará o laudo ao Juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.

    Seção IX

    Da Instrução e Julgamento

    Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

    Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

    Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

    Art. 29. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.

    Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

    Seção X

    Da Resposta do Réu

    Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

    Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

    Parágrafo único. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.

    Seção XI

    Das Provas

    Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

    Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

    § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

    Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

    Parágrafo único. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

    Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

    Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

    Seção XII

    Da Sentença

    Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

    Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

    Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.

    Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

    § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

    § 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

    Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

    § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

    § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

    Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

    Art. 44. As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 13 desta Lei, correndo por conta do requerente as despesas respectivas.

    Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.

    Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

    Art. 47. (VETADO)

    Seção XIII

    Dos Embargos de Declaração

    Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

    Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

    Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

    Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

    Seção XIV

    Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito

    Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

    I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

    II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;

    III - quando for reconhecida a incompetência territorial;

    IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei;

    V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;

    VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

    § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

    Seção XV

    Da Execução

    Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:

    I - as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente;

    II - os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial;

    III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida. Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V);

    IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;

    V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado;

    VI - na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária;

    VII - na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel;

    VIII - é dispensada a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor;

    IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:

    a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;

    b) manifesto excesso de execução;

    c) erro de cálculo;

    d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

    Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

    § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

    § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

    § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior.

    § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Seção XVI

    Das Despesas

    Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

    Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

    Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

    Parágrafo único. Na execução não serão contadas custas, salvo quando:

    I - reconhecida a litigância de má-fé;

    II - improcedentes os embargos do devedor;

    III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

    Seção XVII

    Disposições Finais

    Art. 56. Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária.

    Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.

    Art. 58. As normas de organização judiciária local poderão estender a conciliação prevista nos arts. 22 e 23 a causas não abrangidas por esta Lei.

    Art. 59. Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei.

    Capítulo III

    Dos Juizados Especiais Criminais

    Disposições Gerais

    Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por Juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. (Vide Lei nº 10.259, de 2001)

    Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. (Incluído pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial. (Vide Lei nº 10.259, de 2001)

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. (Redação dada pela Lei nº 11.313, de 2006)

    Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

    Seção I

    Da Competência e dos Atos Processuais

    Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

    Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

    Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.

    § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

    § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.

    § 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

    Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

    Parágrafo único. Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

    Art. 67. A intimação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado, ou, sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, ou ainda por qualquer meio idôneo de comunicação.

    Parágrafo único. Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.

    Art. 68. Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.

    Seção II

    Da Fase Preliminar

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. (Redação dada pela Lei nº 10.455, de 13.5.2002))

    Art. 70. Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data próxima, da qual ambos sairão cientes.

    Art. 71. Na falta do comparecimento de qualquer dos envolvidos, a Secretaria providenciará sua intimação e, se for o caso, a do responsável civil, na forma dos arts. 67 e 68 desta Lei.

    Art. 72. Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

    Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

    Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

    Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

    Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

    Art. 75. Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

    Parágrafo único. O não oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência do direito, que poderá ser exercido no prazo previsto em lei.

    Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

    § 1º Nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade.

    § 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado:

    I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;

    II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;

    III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

    § 3º Aceita a proposta pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do Juiz.

    § 4º Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.

    § 5º Da sentença prevista no parágrafo anterior caberá a apelação referida no art. 82 desta Lei.

    § 6º A imposição da sanção de que trata o § 4º deste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.

    Seção III

    Do Procedimento Sumariíssimo

    Art. 77. Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

    § 1º Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

    § 2º Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma do parágrafo único do art. 66 desta Lei.

    § 3º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei.

    Art. 78. Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

    § 1º Se o acusado não estiver presente, será citado na forma dos arts. 66 e 68 desta Lei e cientificado da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

    § 2º Não estando presentes o ofendido e o responsável civil, serão intimados nos termos do art. 67 desta Lei para comparecerem à audiência de instrução e julgamento.

    § 3º As testemunhas arroladas serão intimadas na forma prevista no art. 67 desta Lei.

    Art. 79. No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei.

    Art. 80. Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.

    Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

    § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    § 2º De todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a sentença.

    § 3º A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.

    Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

    § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

    § 2º O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

    § 3º As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 65 desta Lei.

    § 4º As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

    § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

    Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

    § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

    § 2º Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.

    § 3º Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

    Seção IV

    Da Execução

    Art. 84. Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado.

    Parágrafo único. Efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

    Art. 85. Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei.

    Art. 86. A execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, ou de multa cumulada com estas, será processada perante o órgão competente, nos termos da lei.

    Seção V

    Das Despesas Processuais

    Art. 87. Nos casos de homologação do acordo civil e aplicação de pena restritiva de direitos ou multa (arts. 74 e 76, § 4º), as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

    Seção VI

    Disposições Finais

    Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

    Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

    § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições:

    I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

    II - proibição de freqüentar determinados lugares;

    III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

    IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

    § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

    § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

    § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

    § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

    § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

    § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

    Art. 90. As disposições desta Lei não se aplicam aos processos penais cuja instrução já estiver iniciada. (Vide ADIN nº 1.719-9)

    Art. 90-A. As disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. (Artigo incluído pela Lei nº 9.839, de 27.9.1999)

    Art. 91. Nos casos em que esta Lei passa a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência.

    Art. 92. Aplicam-se subsidiariamente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.

    Capítulo IV

    Disposições Finais Comuns

    Art. 93. Lei Estadual disporá sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sua organização, composição e competência.

    Art. 94. Os serviços de cartório poderão ser prestados, e as audiências realizadas fora da sede da Comarca, em bairros ou cidades a ela pertencentes, ocupando instalações de prédios públicos, de acordo com audiências previamente anunciadas.

    Art. 95. Os Estados, Distrito Federal e Territórios criarão e instalarão os Juizados Especiais no prazo de seis meses, a contar da vigência desta Lei.

    Parágrafo único. No prazo de 6 (seis) meses, contado da publicação desta Lei, serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes, que deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional. (Redação dada pela Lei nº 12.726, de 2012)

    Art. 96. Esta Lei entra em vigor no prazo de sessenta dias após a sua publicação.

    Art. 97. Ficam revogadas a Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965 e a Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984.

    Brasília, 26 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    Nelson A. Jobim

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.1995

 

fevereiro, 18, 2014 às 11h04

Google não resolve problema gerado por seu boleto e dá prejuízo para cliente

Enviei esse email para a Google resolver esse problema:
OLHA O QUE A GOOGLE FAZ COM VOCÊ E NÃO SOLUCIONA O PROBLEMA HÁ MAIS DE 30 DIAS

Como através do email de vocês não tem como clipar arquivo não sei porque, estou enviando novamente para vocês duas peças para elucidar e resolver de vez, mas se tiverem boa vontade, o que parece difícil por parte de vocês:
1. boleto impresso através de arquivo do Adwords, portando de lavra e autoria de vocês.
2. Pagamento feito do boleto e comprovante.
3. Se tiverem a paciência de ver no seu boleto o número do banco vai ver que difere do que está impresso, Boleto do banco itaú e número do Santander. Você não creditaram minha, se fizeram não me avisaram e estamos a mais de 30 dias sem solução e tenho cliente para atender com a verba que é pequena, mas já teria na Justiça de recebe-la em dobro.
Já fui a agência em que paguei e me deram copia do boleto que gerou número errado que veio da sua empresa que alguns funcionários que devem fazer parte do esquema dizem que não e quer me responsabilizar... que estupidez, próprio de gente desonesta...

Aguardo solução ainda hoje... pois é o terceiro email que envio sem a mesma...
Ainda obviamente não obtive resposta e parece que não vou ter se não for ao Procon – Proteção ao Consumidor ou até mesmo na Justiça, por causa de R$ 40,00 que já se tornou acima de do valor devido tanto tempo e o péssimo atendimento da empresa Google, de renome mundial...
Portanto cliente tenha muito cuidado com a Google e seus funcionários, principalmente os golpistas, que parecem ganhar em cima de sua ignorância e falta de contato e resposta da empresa.

Abaixo boleto pago em Banco Postal do Banco do Brasil, comprovamente de pagmaento correto do valor.

google comprovante

Marcelo dos Santos
Dir.resp. do Jornal de Saúde

 

Tribunal de Justiça de Consumo de BH.MG não respeita os direitos humanos e nem da Justiça

Bhte, 12 de fevereiro, 2014 às 17h10

Caros leitores essa petição enviei para o Corregedor de Justiça do Estado de Minas Gerais, o dr. Luis Aldebert Lage Filho na esperança de ser lido e que medidas cabíveis sejam tomadas em proteção ao meu direito. O cidadão não é respeitado nem como pessoa e nem em seus direitos. As empresas, principalmente as de altíssima capital como Banco Itaú-Unibanco, entre outras nadam de braçada, os juízes tem medo ou então participam de algum esquema, pois as ações populares contra bancos é muito difícil, perde apenas para as ações contra o Estado.

Leia com atenção está na íntegra e também serve como modelo, não deixa de lutar e procurar seu direito:

tribunal de justica perolim


Ao Excelentíssimo Senhor

Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG                        

Marcelo dos Santos, brasileiro, de Belo Horizonte, divorciado, jornalista e portador do RG. MG. 10.583.673 e CPF 948.596.558-34 residente à rua Além Paraíba, 227/57 – Belo Horizonte – MG; email.: jornaldesaude@gmail.com e tel. 31 3077 4513

vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer/representar/denunciar e reclamar:

Estou em depressão devido aos últimos acontecimentos decorridos por ações do Juizado Especial de Relação de Consumo referente ao processo 9000241.86.2012.813.0024 e pior ainda endividado, conforme documentos em anexo. Atualmente a minha dívida está em torno de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), isso apenas para quitar e ficar em dia com vários compromissos.

Ocorre que após a sentença da juíza Dra. Karina Veloso Gangana Tanure de 06 de dezembro de 2013 fiz previsão de pagar e investir este dinheiro. No entanto esbarrei em mais obstáculos dos quais pensei que havia vencidos, este processo faz aniversário de três anos, ou seja, mais de 1200 dias e com todos os vícios e erros que se pode imaginar. Até que a inspiração, honestidade e justiça dessa doutora avaliou e fez valer a Justiça ao meu favor.

Ocorre que a funcionária Camila saiu de férias, a Dra. Karina tirou Licença-saúde e na Jurisdição ficou apenas estagiárias e à Dra. Patrícia que voltou de licença-maternidade. Portanto, sem senha e como fazer qualquer despacho em relação ao Bacen-Jud.

O meu maior espanto é que venho conversando com a Dra. Karina, com a Camila e todos que me atendem e sempre expus para eles a minha necessidade econômica e importância que tinha para mim o recebimento desse dinheiro, o qual ainda passo, por espécie de “vestibular” ou provação de merecimento ou de que é  dinheiro honesto até a data de hoje devido ter que aguardar mais 15 dias para leitura e mais 15 dias para contestação. Até ai tudo bem, é Lei e tenho que respeitar, mas pergunto e quero uma resposta qualquer que seja, e o meu direito? Se tenho, que respeitar todas as Leis, normas, sistema, doenças e erros e o meu direito onde se preserva, quem respeita, quem paga minhas contas, a minha vergonha, os juros?

No dia 10.02.14 abri o Projudi e quase enfartei havia a decisão da Dra. Karina de onde dizia e expresso ipsis literis


 “PROCESSO: 9000241.86.2012.813.0024

V i s t o s , e t c

1 ) C a d a s t r e - s e c omo c ump r ime n t o d e s e n t e n ç a ;

2 ) O v a l o r b l o q u e a d o e r a í n f imo p e l o q u e f o i l i b e r a d o .

3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte ré, tantos quantos bastem à satisfação do débito, seguindo a ordem

de preferência legal de penhora em dinheiro, o que poderá ser feito mediante constrição de valores em caixa, a serem depositados

e m j u í z o .

4) Cumpra-se o mandando no endereço de agência ou sucursal da executada, constante nestes autos.

BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2014

KARINA VELOSO GANGANA TANURE”, original do documento PDF 38.

Fui ao Juizado Especial em conversa telefônica ela disse que estava tudo certo. Mas, depois riscou e divulgou outra sentença.

A minha depressão foi ao fundo, porque nessa publicação ela não pede o Bacen-Jud da multa de R$ 6.000,00 e coloca-me novamente em último lugar na fila. Quer dizer, eles erram a vontade e sempre quem paga as conseqüências sou eu. Nas minhas contas, conforme o querer da juíza ou de sua secretaria ou estagiários vou receber, obviamente, tenho ciência do fato, se não houver embargos em processo onde ambas as partes recusaram Recursal, portanto não tem como pedir embargos aos juízes da recursal por escolha manifestava em juízo pelos advogados. Somente em junho ou julho. Também com dúvidas, que ela vai fazer afinal? Mais citações, ela não tinha dado uma sentença?

Agora, sem piadinhas, isso se não acontecer de ter férias, licenças ou qualquer outro tipo de erros. Ai, somente em 2015 ou só Deus sabe quando...

Mas, não fiquei inerte, fiz o pedido e visitei a secretaria para conversar a respeito disso e não consegui conversar com a juíza que estava em outro departamento onde despachava. Em conversa informal com a estagiária Karen, que quis me convencer que não podia pedir Bacen-Jud, sendo que são duas coisas distintas. Resolvi então levar ao conhecimento da Corregedoria mais este fato, onde sei que vocês vão ficar ao lado dos juízes, dos funcionários e sempre dizer que é a Lei.

No entanto, quero ler sobre onde a Lei diz que os erros cometidos de administração, ou seja, deixar uma Jurisdição por mais de 30 dias sem ninguém com “poder” de decisão e despacho e que o autor ou interessado tem que depois aguardar mais de 60 dias, ou mais de 120 dias para que a juíza tome qualquer tipo de decisão, queria ler, queria a justificativa?

Por que atitudes como essas as quais estou sendo submetido são desumanas. Não tem nenhum tratamento que repare o mal que me fizeram durante estes 3anos em que estou sendo humilhado e menosprezado pelo Banco Itaú-Unibanco, um instituto poderoso e que tem recursos e pareço mais um criminoso, um bandido e sempre estou em relação com esses juízes com o pires nas mãos e de joelhos implorando por aquilo que é meu direito inalienável e que não é cumprido e quando é cumprido é mitigado, vem em migalhas.

Conclusão de números, a demora é tanto que quanto receber esse dinheiro minha dívida já ultrapassou, como citei o valor acima e se passou privações e humilhações esse Tribunal nunca vai reparar, pois não consegue respeitar um ser humano.


Peço deferimento.


Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014


Marcelo dos Santos

tribunal de justica perolim


 

 

Diabéticos precisam de cuidados especiais com a saúde.

Os diabéticos são pessoas que podem nascer com essa falta de sintetização de insulina, insuificiência do pâncreas, decorrentes de problemas renais e muitos outros fatores. Como adquirir essa doença no decorrer de sua vida por fatores desencandeantes como obesidade e outros fatores do metabolismo que a ciência ainda tenta explicar e tentar solução e ainda não conseguiu.

Os aparelhos de medir glicose desde que começaram precisam de vários cuidados tanto para quem usa como para quem interpreta seu uso. Portanto, é muito importante o profissional de saúde habilitado, mesmo que seja um farmacêutico, mesmo que seja um cuidador de idoso que não tem essa responsabilidade. Mas o acompanhamento por pessoa que não está envolvida com a doença e sabe quais os sintomas pode levar ao controle mais eficaz da doença.

Conforme poderam ler na matéria ao lado o governo federal que distribuiu através do SUS-Sistema Único de Saúde diz que o aparelho fucniona perfeitramente e que não altera para mais glicose. Já os pacientes dizem que altera e que isso colocou em risco sua saúde devido aplicar mais insulina do que o habitual o que poderia ocasionar espécie de overdose de insulina no sangue com consequências funestas.

Marcelo Santos - editor.

Bhte, 28 de janeiro de 2014, às 15h21

Material enviado de agência de Assessoria de imprensa.

Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Acumulação de rendimentos nas duas Casas garantiu a uma dezena de servidores salários de até R$ 59 mil num único mês. Veja lista exclusiva com auditoria do TCU sobre pagamentos acima do teto na Câmara

POR EDUARDO MILITÃO | 28/01/2014 07:30 
CATEGORIA(S): MANCHETESNOTÍCIASSUPERSALÁRIOS